Decis\u00e3o da Justi\u00e7a determina nomea\u00e7\u00f5es e nova turma do curso de forma\u00e7\u00e3o at\u00e9 14 de junho<\/p>\n\n\n\n
Mais de 270 candidatos classificados no \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) aguardam o cumprimento de uma senten\u00e7a expedida em mar\u00e7o pela 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, que determina ao Estado a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados e a convoca\u00e7\u00e3o de uma nova turma para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP) at\u00e9 14 de junho. A decis\u00e3o judicial busca reduzir o d\u00e9ficit de efetivo da corpora\u00e7\u00e3o, atualmente estimado em 64,35%, o equivalente a cerca de 3 mil vagas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Francisco Ser\u00e1phico da N\u00f3brega e atende a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou uma car\u00eancia hist\u00f3rica de servidores na Pol\u00edcia Civil incompat\u00edvel com o dever constitucional do Estado de garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio 97 FM, a candidata ao cargo de delegada Thalita Mendon\u00e7a afirmou que o \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Civil, antes desse, foi em 2008. \u201cOu seja, 12 anos ap\u00f3s n\u00f3s estamos fazendo esse concurso de 2020\u201d, disse. Segundo ela, o concurso reuniu cerca de 66 mil candidatos em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em abril, o Governo do Estado nomeou 178 novos policiais civis. Segundo os classificados que aguardam convoca\u00e7\u00e3o, as nomea\u00e7\u00f5es atenderam apenas \u00e0s vac\u00e2ncias geradas por aposentadorias, exonera\u00e7\u00f5es, demiss\u00f5es e falecimentos de servidores, sem contemplar todos os aprovados no certame de 2020.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAtualmente, a Pol\u00edcia Civil s\u00f3 opera com 30% do efetivo previsto em lei\u201d, afirmou Thalita durante a entrevista. Segundo ela, as cerca de 3 mil vagas existentes s\u00e3o baseadas na legisla\u00e7\u00e3o de 2010. \u201cA gente est\u00e1 em 2026, s\u00e3o 16 anos de aumento da criminalidade e aumento da popula\u00e7\u00e3o. Se essa lei fosse revista hoje, esse n\u00famero de vagas seria muito maior\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, cerca de 180 classificados da Turma 3 ainda aguardam nomea\u00e7\u00e3o, enquanto aproximadamente 90 candidatos da Turma 4 esperam convoca\u00e7\u00e3o para iniciar o CFP, etapa obrigat\u00f3ria do concurso, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de tr\u00eas meses. Com a validade do concurso prevista para expirar em outubro de 2026, os aprovados afirmam haver preocupa\u00e7\u00e3o com o prazo necess\u00e1rio para conclus\u00e3o de todas as fases at\u00e9 a posse nos cargos de agente, delegado e escriv\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o para as duas turmas \u00e9 bastante delicada porque na Turma 3 h\u00e1 pessoas que pediram demiss\u00e3o para se dedicar ao CFP por quase quatro meses. Ou seja: renunciaram a uma renda fixa e n\u00e3o conseguem recoloca\u00e7\u00e3o no mercado enquanto aguardam\u201d, afirma Rafaella P\u00e9rsico, classificada para o cargo de escriv\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Thalita Mendon\u00e7a, classificada para o cargo de delegada e integrante da Turma 4, afirma que o prazo para novas posterga\u00e7\u00f5es est\u00e1 se esgotando. \u201cA convoca\u00e7\u00e3o para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP) \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria do concurso p\u00fablico e precisa ocorrer com urg\u00eancia. Com o prazo de validade previsto para expirar em outubro de 2026, o tempo dispon\u00edvel para concluir todas as fases necess\u00e1rias est\u00e1 cada vez mais apertado\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os aprovados, a senten\u00e7a judicial fortalece a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o imediata dos candidatos. \u201cNo dia 23 de maio foi prolatada uma senten\u00e7a pelo sexto ju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica de Natal, determinando que fossem nomeadas as pessoas que foram formadas\u201d, afirmou Thalita. Ela destacou que a decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a convoca\u00e7\u00e3o do restante do cadastro de reserva para o curso de forma\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n
Os classificados tamb\u00e9m argumentam que concursos das pol\u00edcias em todo o pa\u00eds costumam aproveitar integralmente os cadastros de reserva, principalmente em situa\u00e7\u00f5es de d\u00e9ficit elevado de efetivo. De acordo com Stefani Cavalcanti, outra candidata que aguarda convoca\u00e7\u00e3o, o grupo tem buscado di\u00e1logo com parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA \u00fanica resposta que temos \u00e9 que o impedimento seria uma quest\u00e3o fiscal, mas o que vimos nos \u00faltimos meses foi a convoca\u00e7\u00e3o de mais de 600 profissionais concursados para outras pastas. \u00c9 lament\u00e1vel que a seguran\u00e7a do Estado, que j\u00e1 \u00e9 prec\u00e1ria e tem profissionais classificados e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assumir, n\u00e3o seja uma prioridade, mesmo diante de ocorr\u00eancias graves, como casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que precisam de acompanhamento e resolu\u00e7\u00e3o imediata\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n
O candidato ao cargo de escriv\u00e3o Richard Wycliff tamb\u00e9m questiona a justificativa fiscal apresentada pelo Estado. \u201cA resposta sempre \u00e9 a mesma: falta or\u00e7amento e a governadora n\u00e3o pode ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Coordenadoria de Informa\u00e7\u00f5es Estat\u00edsticas e An\u00e1lises Criminais (COINE), vinculada ao Governo do Estado, apontam que, em 2025, foram registrados 77.140 boletins de ocorr\u00eancia no Rio Grande do Norte. Desse total, apenas 12.611 resultaram em instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial. O n\u00famero representa cerca de 16 investiga\u00e7\u00f5es formais a cada 100 ocorr\u00eancias registradas.<\/p>\n\n\n\n
Durante a entrevista, Thalita citou dados da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil para defender o refor\u00e7o do efetivo. Segundo ela, somente em 2026 j\u00e1 foram registrados mais de 15 mil casos de estelionato no RN. \u201cE sabe quantas delegacias a gente tem especializadas em crimes cibern\u00e9ticos? Uma, em Natal\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 entre janeiro e novembro de 2024, o Estado contabilizou 89.442 boletins de ocorr\u00eancia, enquanto apenas 10.683 chegaram \u00e0 conclus\u00e3o. Entre os registros, destacam-se 63.422 casos de crimes contra o patrim\u00f4nio, como furtos, roubos e estelionatos; 13.835 ocorr\u00eancias relacionadas a crimes virtuais; e 12.042 boletins referentes \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as candidatas entrevistadas, a demanda relacionada \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica evidencia a necessidade de refor\u00e7o no efetivo da Pol\u00edcia Civil, especialmente em delegacias especializadas. \u201cSabemos que h\u00e1 investimentos em aberturas de delegacias da mulher, mas \u00e9 preciso tamb\u00e9m investir em pessoal especializado, policiais mulheres, para que essas v\u00edtimas se sintam acolhidas, as investiga\u00e7\u00f5es avancem com maior efici\u00eancia e que outras n\u00e3o hesitem em denunciar\u201d, pontuou Stefani Cavalcanti.<\/p>\n\n\n\n
Dos mais de 12 mil boletins relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica registrados no per\u00edodo, 6.306 resultaram na concess\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha. Segundo os candidatos, os casos exigem atendimento imediato e acompanhamento cont\u00ednuo por equipes especializadas.<\/p>\n\n\n\n
Richard Wycliff argumenta que a defici\u00eancia de pessoal afeta diretamente a capacidade investigativa da institui\u00e7\u00e3o. \u201cTudo se passa por uma delegacia. As ocorr\u00eancias da Guarda Municipal s\u00e3o levadas para a delegacia, as ocorr\u00eancias da Pol\u00edcia Militar s\u00e3o levadas para a delegacia, as ocorr\u00eancias da Pol\u00edcia Penal s\u00e3o levadas para a delegacia e a pr\u00f3pria delegacia tem suas demandas. Ent\u00e3o \u00e9 humanamente imposs\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que o Estado convoque, em at\u00e9 90 dias, uma nova turma para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional destinada aos candidatos ainda aguardando convoca\u00e7\u00e3o dentro do prazo de validade do concurso. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do CFP, as nomea\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
O concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil do RN realizado em 2020 aprovou 2.036 candidatos. Desses, 593 j\u00e1 foram nomeados em duas turmas de forma\u00e7\u00e3o. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Justi\u00e7a chegou a determinar, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a nomea\u00e7\u00e3o de 155 candidatos aprovados em todas as etapas do certame. O Estado informou ter nomeado 153 desses candidatos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, na \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o do edital havia apenas 1.352 policiais civis em atividade no Rio Grande do Norte, enquanto 3.798 cargos estavam vagos, o que representava 73,75% das vagas previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz Francisco Ser\u00e1phico da N\u00f3brega destacou que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um direito da popula\u00e7\u00e3o e um dever do Estado previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O magistrado tamb\u00e9m ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o estadual determina a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico sempre que o n\u00famero de vagas abertas ultrapassar um quinto do total de cargos da carreira.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a ainda determina que o Estado realize um novo concurso p\u00fablico para delegado, agente e escriv\u00e3o em 2027, caso a atual lista de aprovados seja esgotada. O objetivo \u00e9 que, at\u00e9 o fim de 2027, a Pol\u00edcia Civil alcance ao menos 50% dos cargos previstos em lei, meta j\u00e1 estabelecida no Plano Plurianual Participativo (Lei n\u00ba 11.671\/2024).<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial, o magistrado tamb\u00e9m comparou a situa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do RN com a de outros estados do Nordeste. Segundo a senten\u00e7a, a m\u00e9dia regional de ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos \u00e9 de 56,3%, \u00edndice considerado baixo, mas ainda superior ao registrado no Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO pr\u00f3prio promotor colocou na a\u00e7\u00e3o que o governo deveria adequar a Pol\u00edcia Civil \u00e0 m\u00e9dia do Nordeste, que \u00e9 de 50% do efetivo. Hoje, se chamar todo mundo que est\u00e1 classificado, n\u00e3o chega a 46%\u201d, afirmou Richard Wycliff.<\/p>\n\n\n\n
O juiz tamb\u00e9m rejeitou o argumento de interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio nas pol\u00edticas do Executivo. Segundo a decis\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o apenas obriga o Estado a cumprir normas j\u00e1 previstas em lei e metas inclu\u00eddas no pr\u00f3prio planejamento or\u00e7ament\u00e1rio estadual.<\/p>\n\n\n\n
por Agora RN<\/sub><\/p>\n\n\n