O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante que analisa um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), disse que o depoimento do organizador do evento Rolé Vermelho “complicam um pouco a situação da vereadora”. Saulo concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (17).

“O organizador do evento realmente dá algumas declarações que complicam um pouco a situação da vereadora Brisa. Ele é filiado ao PT, diz no momento que realmente houve uma certa associação com a prisão do presidente Jair Messias Bolsonaro, isso tudo é uma parte”, disse o vereador.

O vereador acrescentou que a comissão segue todo o rito definido pelo regimento da Casa para garantir a defesa da vereadora. “O que a defesa vai alegar em relação a esse depoimento? A gente não sabe, então o que nós temos, a nossa linha de conduta sempre foi de ‘nós só podermos nos posicionar quando tivermos todos os fatos’. O nosso jurídico está analisando o que foi anexado logo em seguida e aguardando também o posicionamento da defesa”.

A comissão especial, formada por Fúlvio, Anne Lagartixa (presidente) e Daniel Valença (membro), deve concluir o relatório final ainda neste mês de outubro. Na sequência, o documento será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. A vereadora Brisa foi ouvida na última terça-feira (14).

“A gente não está fazendo um julgamento antecipado, a gente nem pode defender nem pode atacar, essa é a nossa linha que nós como relatores, inclusive para não ser questionado futuramente, porque isso vai ser judicializado”, complementou o vereador Fúlvio Saulo.

A denúncia que originou o processo foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusou Brisa de utilizar R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar apresentações artísticas em um evento de caráter político-partidário, ocorrido em agosto, na Casa Vermelha. A vereadora nega as acusações, alega perseguição política e afirma que não houve promoção pessoal nem menção ao seu nome durante o evento.

_{Por Tribuna do Norte}

A Câmara Municipal de João Câmara realizou na tarde desta quinta-feira (16) uma sessão extraordinária para votar o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que apontava falhas na gestão da ex-prefeita Gorete Leite relativas ao exercício de 2008. Por 9 votos contrários e 4 abstenções, o parecer do TCE foi rejeitado pelos vereadores, o que resultou na aprovação das contas da ex-gestora.

A votação seguiu o esperado: os nove parlamentares da bancada de situação votaram contra o parecer do tribunal, garantindo maioria absoluta para derrubá-lo. Já os quatro vereadores da oposição optaram por se abster, o que contribuiu para o resultado favorável à ex-prefeita.

A defesa de Gorete Leite foi conduzida por seu irmão, o advogado e ex-prefeito José Ribamar Leite, que apresentou argumentos em favor da aprovação das contas e rebateu os apontamentos feitos pelo TCE.

Apesar das expectativas de uma sessão tensa, a reunião transcorreu de forma tranquila e sem debates acalorados entre os parlamentares. A decisão marca mais um capítulo na trajetória política da ex-prefeita, que segue com influência no cenário local.

Com a rejeição do parecer técnico, Gorete Leite mantém sua elegibilidade e afasta possíveis sanções administrativas recomendadas pelo órgão de controle.…

Em meio ao corte de cargos do Centrão, o Governo Lula decidiu exonerar Ana Valda Galvão da Diretoria Administrativa e Financeira da Codern, empresa pública que administra o Porto de Natal. A decisão já foi comunicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao Conselho de Administração – que vai oficializar a exoneração nos próximos dias.

Além de Ana Valda Galvão, outros dois nomes também foram demitidos nesta quinta-feira. São eles: Carlson Gomes e Guilherme Freire. Os três estavam nos cargos desde janeiro deste ano, quando foram indicados pelo Republicanos, partido presidido no Rio Grande do Norte pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias.

O Governo Lula tem feito uma onda de demissões de cargos indicados por partidos do Centrão. Ao todo, já foram exonerados mais de 300 cargos da estrutura federal que eram indicados pelo Centrão.

Trata-se de uma retaliação aos votos de parlamentares contra o governo no Congresso Nacional. Na semana passada, parlamentares do Republicanos contrariaram a recomendação do governo e votaram para tirar de pauta a MP 1303, que taxava bancos e super-ricos para compensar perdas de arrecadação da União.

_{Por Agora RN}…

A base do governo barrou, nesta quinta-feira (16) a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CPMI do INSS. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), uma das entidades na mira da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por descontos ilegais a aposentados.

Embora ocupe cargo de dirigente, Frei Chico não está entre os investigados. O placar para barrar a convocação dele foi de 19 a 11.

A pauta da comissão tinha onze requerimentos para convocá-lo. Uma delas é de autoria do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Um dia antes da sessão, ele pediu a prisão preventiva do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo. O parlamentar havia prometido que tomaria tal medida uma semana antes, quando o investigado depôs na CPMI e ficou em silêncio.

“O que importa é que os dados provados pela CGU e pela investigação CPMI permitiram saber que o sindicato meteu a mão com força no dinheiro do aposentado, do pensionista. E nós não podemos permitir a manutenção da impunidade. Assim como foi pedido prisão de todos os demais, faço questão de dizer que vou pedir a prisão preventiva do senhor Milton Cavalo e de muitos outros integrantes do Sindinapi”, disse na ocasião.

A entidade registrou um salto de 563,9% no faturamento de 2020 a 2024 e chegou à receita de R$ 154,7 milhões. Segundo as investigações, uma empresa de familiares de dirigentes, a Gestora Eficiente, recebeu R$4,1 milhões em “comissões” por processar filiações de aposentados.

Frei Chico está na mira da CPMI desde o primeiro dia. Um acordo feito entre os membros o protegia. Até então, o acordo entre os integrantes da CPMI do INSS é o de não convocar para prestar depoimento as camadas inferiores do comando dos sindicatos e associações investigadas, a menos que haja um fato concreto que justifique a convocação.

“A oitiva de Frei Chico, como dirigente, é necessária para detalhar como o sindicato conseguiu tamanho incremento e se havia controle sobre os convênios firmados”, argumenta Alfredo Gaspar.

Na semana passada, durante o depoimento de Milton Cavalo, Gaspar ameaçou usar o silêncio dele para justificar uma convocação de Frei Chico à CPMI, causando o protesto de governistas. O dirigente só quebrou o silêncio para responder ao ex-ministro de Lula e deputado do PT Paulo Pimenta (RS) sobre a atuação do irmão do presidente da República no sindicato.

“Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. só político, de representação sindical. Nada mais do que isso”, disse. “Não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo.”

_{Por Conteudo}

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, por maioria de votos, o mandato e declarou inelegível por oito anos o prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto, por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2024, além de novas eleições no município da região do Seridó.

A decisão da Corte ainda alcançou o vice-prefeito Francisco Luena Filho, que que foi multado em R$ 5.320,50, enquanto a multa imposta ao prefeito foi de R$ 15.961,50.

Em julgamento nesta quinta-feira (16), a Corte entendeu que a gestão municipal distribuiu 436 próteses dentárias em 2024, a um custo de R$ 106.840,90, “sem que houvesse dotação orçamentária no ano anterior para tal programa. O próprio procurador do município confirmou que o programa estava inativo desde 2019 e foi retomado apenas no ano eleitoral, o que configura a ilicitude.

O TRE, como já tinha recebido uma decisão do TSE no outro processo de cassação sobre distribuição de brindes e enxovais no Dia das Mães em 2024, resolveu esperar o esgotamento e o ajuizamento de eventuais recursos contra essa decisão, para então determinar o afastamento do prefeito.

_{Por TN}…