A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta semana, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei que prop\u00f5e uma nova identidade visual para as tornozeleiras eletr\u00f4nicas usadas por agressores em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a parlamentar, o objeto de monitoramento \u201cpoder\u00e1 ser determinado por decis\u00e3o judicial fundamentada\u201d para ser cor-de-rosa, especialmente em contextos de alto risco.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria pretende alterar a Lei n\u00ba 15.383\/2026, que instituiu a tornozeleira a agressores como medida protetiva aut\u00f4noma e, por sua vez, tamb\u00e9m alterou a Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa do projeto \u00e9 estabelecer a identifica\u00e7\u00e3o visual padronizada para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento das autoridades competentes, al\u00e9m de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o preventiva da v\u00edtima, contribuir para a inibi\u00e7\u00e3o de novas condutas violentas e refor\u00e7ar a conscientiza\u00e7\u00e3o social acerca da gravidade da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n
O projeto determina que a padroniza\u00e7\u00e3o visual dever\u00e1 observar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se aprovado no Congresso, caber\u00e1 ao poder Executivo regulamentar as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, os n\u00edveis de visibilidade e as hip\u00f3teses excepcionais de dispensa da identifica\u00e7\u00e3o visual.<\/p>\n\n\n\n \u201cImportante destacar que a medida n\u00e3o possui car\u00e1ter punitivo adicional, mas natureza instrumental de prote\u00e7\u00e3o, sendo aplicada mediante decis\u00e3o judicial fundamentada e observando os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da veda\u00e7\u00e3o a tratamento degradante. Dessa forma, busca-se fortalecer pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 estabelecida, ampliando sua efic\u00e1cia na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia\u201d, defendeu a Coronel Fernanda.<\/p>\n\n\n\n Uso imediato de tornozeleira<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste m\u00eas, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou lei que autoriza o juiz a obrigar o uso imediato de tornozeleira por agressores se verificar alto risco para a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (Lei 15.383\/2026).<\/p>\n\n\n\n Em cidades que n\u00e3o s\u00e3o sede de comarca (sem juiz dispon\u00edvel), delegados de pol\u00edcia tamb\u00e9m poder\u00e3o determinar o uso imediato do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n A lei tamb\u00e9m coloca como prioridade a compra e manuten\u00e7\u00e3o das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as v\u00edtimas e torna permanente o programa de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e de acompanhamento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Por Metr\u00f3poles<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n\n