A Prefeitura do Natal sancionou a Lei N\u00ba 8.093, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta sexta-feira (24), pro\u00edbe o uso de s\u00edmbolos, sinais ou mensagens ligados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas em espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade. A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m determina que o poder p\u00fablico deve agir para evitar a divulga\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolo, sinais ou mensagens que fa\u00e7am refer\u00eancia direta ou indireta a fac\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es criminosas em locais de uso coletivo, como pra\u00e7as, ruas e outros espa\u00e7os frequentados pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto da lei, podem ser tomadas medidas administrativas para garantir que a regra seja cumprida, sempre dentro da lei e com fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. O texto n\u00e3o detalha mecanismos operacionais espec\u00edficos, mas refor\u00e7a a diretriz de preserva\u00e7\u00e3o do uso adequado dos espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Em n\u00edvel estadual, o RN j\u00e1 possui legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados inadequados em eventos voltados ao p\u00fablico infantojuvenil com apoio do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n