{"id":1323,"date":"2026-03-12T17:30:00","date_gmt":"2026-03-12T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=1323"},"modified":"2026-05-05T12:58:16","modified_gmt":"2026-05-05T15:58:16","slug":"stj-proibe-planos-de-saude-de-limitar-sessoes-de-terapias-para-pessoas-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=1323","title":{"rendered":"STJ pro\u00edbe planos de sa\u00fade de limitar sess\u00f5es de terapias para pessoas com autismo"},"content":{"rendered":"\n
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Decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s Supremo estabelecer que operadoras devem cobrir procedimentos fora do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, desde que tenham prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e efic\u00e1cia e seguran\u00e7a comprovadas<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta-feira 11 que operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o podem impor limite ao n\u00famero de sess\u00f5es de terapias prescritas para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decis\u00e3o da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do tribunal abrange tratamentos multidisciplinares como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi aprovado por unanimidade entre os ministros, embora a reda\u00e7\u00e3o final da ementa \u2014 o resumo oficial do julgamento \u2014 tenha sido definida por maioria de votos, em placar de 5 a 3. Como o caso foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a tese passa a orientar milhares de processos semelhantes que estavam suspensos em tribunais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Prevaleceu o voto do relator, ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, que considerou ilegais cl\u00e1usulas contratuais que limitem a quantidade de sess\u00f5es terap\u00eauticas para pacientes com TEA. Para os ministros que acompanharam o relator, permitir restri\u00e7\u00f5es poderia prejudicar usu\u00e1rios dos planos. \u201c\u00c9 abusivo o n\u00famero de sess\u00f5es limitadas de terapia\u201d, afirmou a ministra Daniela Teixeira, que votou pela aprova\u00e7\u00e3o da ementa sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia analisada pelo tribunal tratava da possibilidade de operadoras recusarem ou limitarem terapias multidisciplinares indicadas por m\u00e9dicos para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento teve origem em um recurso contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que havia restringido a cobertura a 18 sess\u00f5es anuais com base no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e nas regras contratuais do plano.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo, representantes das operadoras afirmaram que n\u00e3o defendem a limita\u00e7\u00e3o anual de sess\u00f5es, mas criticaram o que chamaram de excesso de tratamentos em alguns casos. Segundo as empresas, existiria um \u201ccomplexo industrial do autismo\u201d, no qual pacientes seriam submetidos a terapias em intensidade superior \u00e0 necess\u00e1ria. As operadoras tamb\u00e9m disseram que o foco das cr\u00edticas \u00e9 combater pr\u00e1ticas consideradas fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n

Entre os tratamentos citados no debate est\u00e1 a ABA (Applied Behavior Analysis), abordagem terap\u00eautica voltada \u00e0 an\u00e1lise do comportamento e usada para estimular linguagem, autonomia e habilidades sociais em pessoas com autismo. Embora seja apontada por especialistas como eficaz para o desenvolvimento e aprendizagem, a t\u00e9cnica tamb\u00e9m enfrenta cr\u00edticas de grupos que questionam tentativas de modificar comportamentos considerados \u201cdesviantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Parte dessas preocupa\u00e7\u00f5es foi expressa em documento enviado \u00e0 ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, por entidades como Autistas Brasil, Abra\u00e7a e VNDI \u2013 Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam. No texto, as organiza\u00e7\u00f5es alertam que interven\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas excessivas podem representar \u201cuma forma moderna de regime manicomial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar seu voto, o relator destacou que a limita\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es contraria a Lei n\u00ba 9.656, que regula os planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Segundo ele, a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STJ j\u00e1 reconhece que restri\u00e7\u00f5es ao n\u00famero de terapias para pacientes com TEA s\u00e3o abusivas, inclusive antes de resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da ANS.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que os planos devem garantir cobertura assistencial cont\u00ednua, sem limite financeiro, para assegurar atendimento adequado aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m se soma a entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2025 definiu que planos de sa\u00fade devem cobrir procedimentos fora do rol da ANS quando houver prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n\n\n\n

Antes dessas decis\u00f5es, era comum que operadoras interrompessem terapias destinadas a crian\u00e7as com autismo alegando que os procedimentos n\u00e3o estavam previstos na lista da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento do Insper \u2013 Instituto de Ensino e Pesquisa divulgado no ano passado mostrou que 92% das a\u00e7\u00f5es judiciais movidas contra planos de sa\u00fade para garantir tratamento a crian\u00e7as e adolescentes com autismo no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis aos pacientes.<\/p>\n\n\n\n

Os tratamentos com maior \u00edndice de decis\u00f5es favor\u00e1veis foram fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicoterapia e equoterapia, com mais de 94% de sucesso. J\u00e1 os pedidos com menor \u00edndice de decis\u00f5es positivas envolveram acompanhante terap\u00eautico (70,6%), psicopedagogia (76,7%), nutricionista (80%), medicamentos \u00e0 base de canabidiol (81,8%), musicoterapia (83,3%) e hidroterapia (87,5%).<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) informou que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para avaliar os crit\u00e9rios definidos pelo STJ e seus impactos para o setor de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a FenaSa\u00fade afirmou que n\u00e3o defende restri\u00e7\u00f5es ao tratamento, mas sustenta a necessidade de combater pr\u00e1ticas irregulares e garantir que as terapias sejam baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por O Correio de Hoje<\/sub><\/p>\n\n\n

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