{"id":1421,"date":"2025-07-23T19:14:57","date_gmt":"2025-07-23T22:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=1421"},"modified":"2025-07-23T19:21:00","modified_gmt":"2025-07-23T22:21:00","slug":"paciente-que-perdeu-olho-apos-mutirao-de-cirurgias-em-parelhas-sera-indenizada-em-r-400-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=1421","title":{"rendered":"Paciente que perdeu olho ap\u00f3s mutir\u00e3o de cirurgias em Parelhas ser\u00e1 indenizada em R$ 400 mil"},"content":{"rendered":"\n

A Vara \u00danica da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decis\u00e3o judicial relacionada ao mutir\u00e3o de cirurgias oftalmol\u00f3gicas realizada pelo munic\u00edpio, em setembro do ano passado, e que resultou em uma s\u00e9rie de pacientes com sequelas. A autora da a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser indenizada em R$ 400 mil, por danos morais e est\u00e9ticos, ap\u00f3s ter que fazer a retirada do globo ocular devido ao diagn\u00f3stico de endoftalmite, uma inflama\u00e7\u00e3o grave no interior do olho. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJRN) nesta quarta-feira (23).<\/p>\n\n\n\n

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O juiz Wilson Neves de Medeiros J\u00fanior, titular da Comarca de Parelhas, fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 200 mil por danos morais e mais R$ 200 mil por danos est\u00e9ticos, considerando o montante ser justo e razo\u00e1vel o valor, considerando a extens\u00e3o do dano psicol\u00f3gico comprovado pela parte, al\u00e9m da ocorr\u00eancia de danos est\u00e9ticos, \u201cuma vez que a perda do globo ocular \u00e9 vis\u00edvel, causando, inclusive, problemas na autoestima da requerente, que relatou n\u00e3o sentir vontade de sair de casa\u201d, considerou. Al\u00e9m dela, pelo menos outras nove pessoas tamb\u00e9m perderam um olho ap\u00f3s o mutir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mulher afirmou ter participado de um mutir\u00e3o de cirurgias oftalmol\u00f3gicas ofertadas pelo munic\u00edpio de Parelhas no final do m\u00eas de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lord\u00e3o, realizadas por uma empresa terceirizada. Ainda alegou ter retornado ao hospital no dia seguinte ao procedimento, com queixas a respeito de sintomas como dor intensa e secre\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o foram feitos exames complementares.<\/p>\n\n\n\n

A autora tamb\u00e9m informou no processo que procurou atendimento particular de dois m\u00e9dicos distintos, em diferentes munic\u00edpios, e que ambos deram o mesmo diagn\u00f3stico, encaminhando a mulher para atendimento de urg\u00eancia, devido \u00e0 gravidade do quadro. Quatro dias ap\u00f3s sua cirurgia de catarata durante o mutir\u00e3o, seu globo ocular estourou e ela teve que passar por cirurgia de eviscera\u00e7\u00e3o (retirada do globo ocular).<\/p>\n\n\n\n

O juiz Wilson Neves fundamentou a decis\u00e3o com base no artigo 37, \u00a76\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 43 do C\u00f3digo Civil, que diz que o ente p\u00fablico \u00e9 objetivamente respons\u00e1vel pelos danos causados por seus agentes ou por prestadores de servi\u00e7o contratados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m destacou que a autora buscou atendimento m\u00e9dico particular e relatou n\u00e3o ter recebido atendimento adequado na rede p\u00fablica, nem exames complementares ap\u00f3s relatar os sintomas. Ele observou que ao menos outras 17 pessoas tamb\u00e9m foram diagnosticadas com o mesmo problema ap\u00f3s o mutir\u00e3o, o que refor\u00e7a a gravidade do caso e a falha sistem\u00e1tica do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante dos elementos reunidos, vislumbro que o dano sofrido pela v\u00edtima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do r\u00e9u, que n\u00e3o fiscalizou adequadamente o fornecimento do servi\u00e7o m\u00e9dico prestado no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo qualquer elemento que rompa o nexo de causalidade\u201d, argumentou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Por Tribuna do Norte\u00a0<\/sub><\/p>\n\n\n\n

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