O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria at\u00e9 que o STF analise a\u00e7\u00f5es que questionam a norma. O ministro citou duas a\u00e7\u00f5es que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plen\u00e1rio da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ter\u00e3o que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para obterem os benef\u00edcios da redu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n
O ministro est\u00e1 aplicando este entendimento a casos de condenados que j\u00e1 acionaram o STF pedindo a revis\u00e3o da pena com base na Lei da Dosimetria. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, Moraes j\u00e1 havia decidido neste sentido em pelo menos dez execu\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
Aprovada em 2025, a lei permite a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o no julgamento da trama golpista, e aliados dele.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA superveni\u00eancia de interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pend\u00eancia de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poder\u00e1 influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei, por seguran\u00e7a jur\u00eddica, at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execu\u00e7\u00e3o penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado<\/em>\u201c, escreveu Moraes.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es questionam lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es questionando a nova lei foram apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede. A regra come\u00e7ou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n A ABI pede que a lei seja suspensa at\u00e9 seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jur\u00eddico, na medida em que banaliza os ataques \u00e0 democracia e desorganiza o sistema penal e de execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede \u2013 que tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o e eventual anula\u00e7\u00e3o da lei \u2013 afirma que a finalidade do texto \u00e9 \u201cincompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democr\u00e1tico de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es republicanas.\u201d<\/p>\n\n\n\n Por g1<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria at\u00e9 que o STF analise a\u00e7\u00f5es que questionam a norma. O ministro citou duas a\u00e7\u00f5es que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plen\u00e1rio da Suprema Corte. Na pr\u00e1tica, os condenados pelos atos golpistas de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1479,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n\n