Estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) sobre o impacto da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds aponta que, no Rio Grande do Norte, o mais alto custo financeiro para os munic\u00edpios pode chegar R$ 811 milh\u00f5es, caso ocorra a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 8\/2025 no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese dessa proposta ser aprovada, tamb\u00e9m exigir\u00e1 uma reposi\u00e7\u00e3o de 15.222 vagas no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as quatro principais propostas que reduzem a carga de trabalho em tramita\u00e7\u00e3o legislativa, a PEC 8\/2025 de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL\/SP) \u00e9 a terceira apresentada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o estudo da CNM, a referida proposta altera a jornada de trabalho de 44 para 36 horas, postulando que a jornada di\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 superior a 8 horas por dia (ou uma jornada de 4 dias por semana), com efeito imediato 360 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Essa PEC explicita a altera\u00e7\u00e3o da jornada atual, limitada a 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de descanso remunerado) para 4×3.<\/p>\n\n\n\n
Outras duas propostas que aguardam delibera\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, geram impactos semelhantes no mercado de trabalho e no custo financeiro para os munic\u00edpios, indica o relat\u00f3rio da CNM.<\/p>\n\n\n\n
No caso da PEC 148\/2015, o impacto financeiro \u00e9 de R$ 779,28 milh\u00f5es, com possibilidade de uma reposi\u00e7\u00e3o de 14.624 contrata\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a PEC 221\/2019 gera um impacto financeiro de R$ 779,22 milh\u00f5es e reposi\u00e7\u00e3o de 14.623 contratos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
A PEC n\u00ba 148, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim (PT\/RS), reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas de forma gradual. Na primeira fase, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o para 40 horas, seguida por redu\u00e7\u00f5es de uma hora por ano at\u00e9 que se chegue \u00e0s 36 horas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a a PEC n\u00ba 221 de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT\/MG), estipula jornada m\u00e1xima em 8 horas di\u00e1rias ou 36 horas por semana. Essa proposta se difere da anterior ao determinar que a mudan\u00e7a passar\u00e1 a valer 10 anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, e n\u00e3o estabelece como ser\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo de tempo, deixando o ajustamento no referido per\u00edodo de tempo para a iniciativa privada e o setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Baixo impacto O PL 1.838\/2026 estipula a dura\u00e7\u00e3o do trabalho em, no m\u00e1ximo, 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais. Essa proposta se difere das demais por reduzir a jornada para um limite de 40 horas, e n\u00e3o 36 horas, definindo a mudan\u00e7a da formata\u00e7\u00e3o da jornada de 6×1 para 5×2.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio da CNM destaca como importante a diferen\u00e7a entre o Projeto de Lei e as Propostas de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). O referido PL acarretar\u00e1 mudan\u00e7as sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ao passo que a PEC, seja qual for, altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 7\u00ba, XIII, que estabelece o limite m\u00e1ximo da jornada de trabalho. Uma vez que o art. 7\u00ba, XIII se aplica aos servidores p\u00fablicos, \u00e9 certo que a PEC abarcar\u00e1 tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria no poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para o PL, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 menos acentuada, por considerar dentro da administra\u00e7\u00e3o municipal s\u00f3 os v\u00ednculos diretamente ligados com a CLT.<\/p>\n\n\n\n Dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, segundo a CNM, a altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ter\u00e1 os maiores reflexos nos Entes locais, uma vez que atualmente 60% do funcionalismo p\u00fablico do pa\u00eds se encontra nos Munic\u00edpios. Diferentemente do setor privado, a gest\u00e3o p\u00fablica local lida com uma estrutura r\u00edgida: 63% dos servidores municipais s\u00e3o estatut\u00e1rios, ou seja, regidos por Regime Jur\u00eddico \u00danico. Essa predomin\u00e2ncia estatut\u00e1ria limita a flexibilidade da gest\u00e3o em ajustes contratuais e imp\u00f5e maiores desafios.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com escala 5×2 e sem redu\u00e7\u00e3o salarial. O texto traz regras espec\u00edficas para categorias como dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rios e atletas profissionais.<\/p>\n\n\n\n Outros tr\u00eas textos prop\u00f5em redu\u00e7\u00e3o da jornada at\u00e9 36 horas por semana. Segundo os c\u00e1lculos da confedera\u00e7\u00e3o, as PECs t\u00eam um impacto muito mais expressivo para os cofres municipais, por afetarem todas as ocupa\u00e7\u00f5es, independentemente do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, tramita na C\u00e2mara a PEC de Reginaldo Lopes, \u00e0 qual o texto de Erika Hilton foi apensado. A proposta est\u00e1 sendo discutida em comiss\u00e3o especial, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar o texto at\u00e9 27 de maio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a PEC de Paim foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em dezembro, mas ainda n\u00e3o foi pautada em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n C\u00e1lculos A PEC do senador Paulo Paim tem um impacto estimado em R$ 46,4 bilh\u00f5es, com reposi\u00e7\u00e3o de 738.346 servidores, enquanto a do deputado Reginaldo Lopes teria impacto de R$ 46,38 bilh\u00f5es, com necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de 737.413 servidores.<\/p>\n\n\n\n O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski, estima que os impactos das PECs podem ser maior que a calculada pela entidade por causa dos terceirizados: \u201c\u201cPorque hoje tem, por exemplo, se pegar s\u00f3 o recolhimento de lixo, quantos garis tem nessas empresas cooperativas que est\u00e3o prestando servi\u00e7o pras prefeituras pra recolher o lixo? Isso tudo \u00e9 empregado que vai ser beneficiado caso mude a lei\u201d, diz. \u201cE a\u00ed, a empresa tem de se reformular toda pra atender o mesmo servi\u00e7o que est\u00e1 atendendo.\u201d<\/p>\n\n\n\n RIO GRANDE DO NORTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n PEC 148\/2015 PEC 221\/2019 PEC 8\/2025 PL 1838\/2026 Fonte \u2013 CNM<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) sobre o impacto da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds aponta que, no Rio Grande do Norte, o mais alto custo financeiro para os munic\u00edpios pode chegar R$ 811 milh\u00f5es, caso ocorra a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 8\/2025 no Congresso Nacional. Na hip\u00f3tese…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1501,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n
<\/strong>Com impacto pouco significante para os munic\u00edpios potiguares, o Projeto de Lei 1.838 enviado em abril pelo governo Lula \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, pode gerar um impacto financeiro de apenas R$ 75.171 e uma reposi\u00e7\u00e3o de somente dois contratos, conforme o estudo elaborado pela CNM.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O projeto do governo, que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) foi enviado em abril com urg\u00eancia constitucional -o que obriga C\u00e2mara e Senado a apreciarem o texto em at\u00e9 45 dias cada.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Dentre as tr\u00eas, a de maior impacto, de R$ 48,4 bilh\u00f5es, com necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de 770.279 servidores, \u00e9 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).<\/p>\n\n\n\n
Impacto da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para os munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Financeiro \u2013 R$ 779.279.374
Reposi\u00e7\u00e3o contratual \u2013 14.624<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Financeiro \u2013 R$ 779.221.738
Reposi\u00e7\u00e3o contratual \u2013 14.623<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Financeiro \u2013 R$ 811.141.813
Reposi\u00e7\u00e3o contratual \u2013 15.222<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Financeiro \u2013 R$ 75.171
Reposi\u00e7\u00e3o contratual \u2013 2<\/p>\n\n\n\n