Decis\u00e3o determina regulariza\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica e pagamento de R$ 4 mil por danos morais a morador de Jardim do Serid\u00f3<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte condenou a Neoenergia Cosern ap\u00f3s um morador de Jardim do Serid\u00f3 relatar preju\u00edzos provocados por oscila\u00e7\u00f5es na rede el\u00e9trica da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Silmar Lima Carvalho, da Vara \u00danica da Comarca de Jardim do Serid\u00f3, que determinou a regulariza\u00e7\u00e3o da tens\u00e3o el\u00e9trica da unidade consumidora, sob pena de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento, al\u00e9m do pagamento de R$ 4 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, o morador afirmou que a energia fornecida ao im\u00f3vel apresentava tens\u00e3o superior a 260 volts, acima dos limites estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL).<\/p>\n\n\n\n
Ele relatou que um tanquinho de lavar roupas adquirido de segunda m\u00e3o apresentou superaquecimento e odor de queimado. Inicialmente, acreditou que o problema estivesse no pr\u00f3prio equipamento, providenciando reparos e adquirindo posteriormente outro aparelho, que tamb\u00e9m apresentou defeito semelhante.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, o morador passou a suspeitar de falhas na rede el\u00e9trica ap\u00f3s perceber oscila\u00e7\u00f5es em outros equipamentos, como ventiladores.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme os autos, um eletricista contratado realizou medi\u00e7\u00f5es com mult\u00edmetro e constatou irregularidades na tens\u00e3o el\u00e9trica do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
O morador informou que comunicou o problema \u00e0 Cosern, que enviou equipes t\u00e9cnicas ao local e realizou monitoramento da rede, mas sem apresentar solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relato apresentado \u00e0 Justi\u00e7a, t\u00e9cnicos da concession\u00e1ria teriam informado posteriormente que se tratava de um problema antigo e sem possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o homem afirmou que passou a restringir o uso de aparelhos el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos durante o dia por receio de danos e risco de inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n
Na defesa apresentada no processo, a Cosern sustentou que n\u00e3o havia laudo t\u00e9cnico comprovando a imprestabilidade dos equipamentos citados pelo autor.<\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o foram apresentados documentos como notas fiscais, imagens ou an\u00e1lises que comprovassem os danos alegados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a empresa afirmou que sua responsabilidade se limita \u00e0 rede externa de energia el\u00e9trica, n\u00e3o abrangendo falhas relacionadas \u00e0s instala\u00e7\u00f5es internas do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o juiz destacou que concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico devem observar o artigo 22 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que determina a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os adequados, eficientes e seguros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDa an\u00e1lise do laudo pericial, verifica-se que a tens\u00e3o el\u00e9trica fornecida \u00e0 resid\u00eancia do autor apresentou varia\u00e7\u00f5es significativas. Embora o perito tenha consignado que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de rela\u00e7\u00e3o direta entre as oscila\u00e7\u00f5es e danos a equipamentos, visto que tais bens n\u00e3o foram apresentados para exame, a leitura dos autos evidencia que n\u00e3o foi formulado pedido de condena\u00e7\u00e3o por danos materiais. Nesse contexto, a conclus\u00e3o pericial acerca da aus\u00eancia de nexo causal direto com danos a equipamentos espec\u00edficos n\u00e3o interfere no julgamento da presente causa. O que efetivamente importa, e foi comprovado de forma inequ\u00edvoca pela per\u00edcia, \u00e9 a exist\u00eancia de fornecimento de energia el\u00e9trica em desconformidade com os padr\u00f5es regulamentares da ANEEL\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m considerou que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que a situa\u00e7\u00e3o ultrapassou o mero transtorno cotidiano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPortanto, imp\u00f5e-se o reconhecimento da responsabilidade da Cosern quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da tens\u00e3o da rede el\u00e9trica da resid\u00eancia do autor. No tocante aos danos morais, verifica-se que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo morador ultrapassa, com significativa margem, o mero aborrecimento cotidiano, atingindo diretamente sua tranquilidade, seguran\u00e7a e qualidade de vida\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n
por Agora RN<\/p>\n\n\n