O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) aprovaram nesta ter\u00e7a-feira propostas de cria\u00e7\u00e3o de um contracheque \u00fanico para magistrados, procuradores e promotores de todo o pa\u00eds, padronizando nacionalmente os penduricalhos recebidos por integrantes do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Agora, os tribunais e MPs ter\u00e3o 60 dias para se adaptarem \u00e0s novas regras e n\u00e3o poder\u00e3o pagar mais verbas a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas nos moldes desenhados pela c\u00fapula do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
As resolu\u00e7\u00f5es preveem a cria\u00e7\u00e3o da Tabela Remunerat\u00f3ria Unificada (TRU) e estabelece que os tribunais ter\u00e3o que, obrigatoriamente, adotar uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remunerat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os contracheques dever\u00e3o registrar os valores devidos a magistrados em raz\u00e3o de verbas retroativas, com indica\u00e7\u00e3o do m\u00eas que deveria ter sido pago e o saldo remanescente do passivo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a padroniza\u00e7\u00e3o vai permitir a maior transpar\u00eancia dos recebimentos e \u201cfar\u00e1 com que o Poder Judici\u00e1rio mostre efetivamente \u00e0 sociedade aquilo que recebe pelos servi\u00e7os prestados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi apresentada ap\u00f3s auditoria feita pelos \u00f3rg\u00e3os que regulam o Poder Judici\u00e1rio identificar quase 700 \u201cpenduricalhos\u201d retroativos que podem acabar sendo pagos a procuradores e magistrados em todo o pa\u00eds. No Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram 176 registros de passivos declarados por 30 unidades. J\u00e1 na magistratura, a auditoria identificou 518 registros de passivos em 94 tribunais.<\/p>\n\n\n\n
A c\u00fapula do Judici\u00e1rio j\u00e1 tem uma estimativa de impacto dos passivos para os cofres p\u00fablicos, mas diz que \u00e9 necess\u00e1rio um pente-fino nas verbas antes de validar os pagamentos e submet\u00ea-los ao crivo do STF.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido o pagamento, fora do teto constitucional: d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, ter\u00e7o adicional de f\u00e9rias, aux\u00edlio-sa\u00fade comprovado, abono de perman\u00eancia de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio e gratifica\u00e7\u00e3o mensal por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
por Tribuna do Norte<\/p>\n\n\n