O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba uma resolu\u00e7\u00e3o do Conanda (Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente) sobre o atendimento e acesso ao aborto legal por crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A mat\u00e9ria vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da CNN, a proposta foi inclu\u00edda de \u00faltima hora na pauta do dia como item extrapauta, al\u00e9m de ter sido votada de maneira simb\u00f3lica, ou seja, sem registro nominal de votos. De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o texto foi aprovado no final de 2025 na C\u00e2mara dos Deputados e aguardava an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado, o que aconteceu nesta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Publicada em dezembro de 2024, a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda considera que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o depender\u00e1 da apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia policial, de decis\u00e3o judicial autorizativa ou da comunica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis legais nos casos em que houver suspeita de viol\u00eancia sexual ocorrida na fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O texto da resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que, em caso de diverg\u00eancia entre a vontade da crian\u00e7a e a dos pais ou respons\u00e1veis, os profissionais de sa\u00fade dever\u00e3o acionar a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para obter orienta\u00e7\u00f5es legais sobre os procedimentos a serem seguidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs pais, se n\u00e3o forem eles os culpados, precisam participar desse processo de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a\u201d, defendeu Damares. \u201cVamos dar a oportunidade para o Conanda rever essa resolu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a senadora.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o viabiliza o processo de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em crian\u00e7as e adolescentes que relatarem gesta\u00e7\u00e3o \u201cdecorrente de viol\u00eancia sexual e\/ou situa\u00e7\u00e3o de risco de vida ou diagn\u00f3stico de anencefalia\u201d e manifestarem o interesse na interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez.<\/p>\n\n\n\n
A norma n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre aborto. O C\u00f3digo Penal permite o aborto legal no caso de gravidez resultante de estupro. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea diretrizes para a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual e da gesta\u00e7\u00e3o na inf\u00e2ncia, como o acesso a informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o e den\u00fancia de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n
O texto da resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que, em caso de diverg\u00eancia entre a vontade da crian\u00e7a e a dos pais ou respons\u00e1veis, os profissionais de sa\u00fade dever\u00e3o acionar a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para obter orienta\u00e7\u00f5es legais sobre os procedimentos a serem seguidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs pais, se n\u00e3o forem eles os culpados, precisam participar desse processo de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a\u201d, defendeu Damares. \u201cVamos dar a oportunidade para o Conanda rever essa resolu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a senadora.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o viabiliza o processo de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em crian\u00e7as e adolescentes que relatarem gesta\u00e7\u00e3o \u201cdecorrente de viol\u00eancia sexual e\/ou situa\u00e7\u00e3o de risco de vida ou diagn\u00f3stico de anencefalia\u201d e manifestarem o interesse na interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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