O ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, criticou o ativismo judicial e defendeu que magistrados respeitem os limites da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o, em palestra no 16\u00ba Simp\u00f3sio de Direito Constitucional, em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
Baseado em autores como Immanuel Kant, Hans Kelsen e Luigi Ferrajoli, Mendon\u00e7a afirmou que valores constitucionais como dignidade humana, liberdade e moralidade n\u00e3o autorizam ju\u00edzes a decidir segundo convic\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe de um lado n\u00f3s n\u00e3o podemos prescindir da lei, n\u00f3s n\u00e3o podemos superar a lei ou enfraquecer o princ\u00edpio da legalidade, sabendo que enfraquecemos o pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico de direito\u201d, disse. \u201cE de outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos prescindir do ideal de justi\u00e7a que est\u00e1 positivado na nossa pr\u00f3pria carta constitucional.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que o neoconstitucionalismo contribuiu para fortalecer o ativismo judicial ao incentivar interpreta\u00e7\u00f5es mais amplas da Constitui\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o criativa dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m questionou o apoio circunstancial ao ativismo judicial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cPergunto \u00e0s pessoas: \u2018Voc\u00ea \u00e9 a favor do ativismo judicial hoje no Brasil?\u2019 Alguns dizem que sim. \u2018E se em 10 anos mudar a composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e tivermos uma maioria conservadora, voc\u00ea continua a favor do ativismo judicial?\u2019 As pessoas respondem que n\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, a Justi\u00e7a deve ser guiada por valores universais e permanentes, e n\u00e3o por prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas ou agendas moment\u00e2neas. Para o ministro, interpreta\u00e7\u00f5es que distorcem o texto constitucional comprometem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n Mendon\u00e7a tamb\u00e9m defendeu que ju\u00edzes considerem os efeitos pr\u00e1ticos de suas decis\u00f5es. \u201cSe uma decis\u00e3o \u00e9 in\u00fatil, ela \u00e9 naturalmente injusta. \u00c9 o paradoxo da utilidade e da inutilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Ao concluir, ressaltou que uma Suprema Corte n\u00e3o existe para agradar maiorias ou minorias, mas para aplicar a lei de forma imparcial. \u201cOs tribunais devem respeitar as leis, elas s\u00e3o a sua fonte, a sua matriz de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito. Ao mesmo tempo, n\u00e3o devem confrontar os valores constitucionais, especialmente o valor da Justi\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, criticou o ativismo judicial e defendeu que magistrados respeitem os limites da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o, em palestra no 16\u00ba Simp\u00f3sio de Direito Constitucional, em Curitiba. Baseado em autores como Immanuel Kant, Hans Kelsen e Luigi Ferrajoli, Mendon\u00e7a afirmou que valores constitucionais como dignidade humana, liberdade e moralidade n\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2054,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-2053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"yoast_head":"\n