Emissora pede extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o movida pela deputada federal e sustenta que coment\u00e1rios do apresentador configuram opini\u00e3o pessoal, sem car\u00e1ter discriminat\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n
O SBT apresentou \u00e0 Justi\u00e7a sua defesa na a\u00e7\u00e3o movida pela deputada federal Erika Hilton contra a emissora em raz\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es feitas pelo apresentador Ratinho. A parlamentar busca o direito de resposta ap\u00f3s coment\u00e1rios do comunicador sobre sua escolha para presidir a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, protocolada nesta semana, a emissora argumenta que o pedido deve ser rejeitado porque o direito de resposta previsto em lei se aplica a conte\u00fados jornal\u00edsticos, como reportagens, notas ou not\u00edcias, e n\u00e3o a opini\u00f5es manifestadas por apresentadores em programas de entretenimento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o SBT, as declara\u00e7\u00f5es de Ratinho representaram uma manifesta\u00e7\u00e3o pessoal de pensamento e n\u00e3o podem ser enquadradas como conte\u00fado informativo produzido pela empresa. A defesa tamb\u00e9m sustenta que Erika Hilton n\u00e3o apresentou o texto que pretende divulgar como resposta, requisito previsto na legisla\u00e7\u00e3o para esse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A emissora afirma ainda que n\u00e3o houve incentivo \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, hostilidade ou viol\u00eancia contra a parlamentar. De acordo com o documento, os coment\u00e1rios ocorreram dentro de um debate pol\u00edtico e de interesse p\u00fablico, envolvendo diverg\u00eancias de posicionamentos ideol\u00f3gicos, e n\u00e3o uma nega\u00e7\u00e3o da identidade ou da dignidade da deputada.<\/p>\n\n\n\n
Outro argumento apresentado pelo SBT \u00e9 que o direito de resposta busca equilibrar situa\u00e7\u00f5es em que exista despropor\u00e7\u00e3o entre o alcance do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o e a capacidade de manifesta\u00e7\u00e3o da pessoa atingida. A emissora sustenta que esse cen\u00e1rio n\u00e3o se aplica ao caso, considerando a proje\u00e7\u00e3o nacional de Erika Hilton e sua ampla presen\u00e7a nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o judicial foi apresentada ap\u00f3s a deputada afirmar que as declara\u00e7\u00f5es do apresentador tiveram car\u00e1ter discriminat\u00f3rio. Na \u00e9poca, ela tamb\u00e9m criticou a resposta institucional da emissora, alegando que o SBT n\u00e3o adotou medidas efetivas para reparar os danos que teriam sido causados pelas falas.<\/p>\n\n\n\n
O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o e ainda aguarda an\u00e1lise da Justi\u00e7a sobre os argumentos apresentados pelas partes.<\/p>\n\n\n\n
por Agora RN<\/sub><\/p>\n\n\n