O projeto de lei em discuss\u00e3o no governo para a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais estabelece que as plataformas removam, sem necessidade de ordem judicial, publica\u00e7\u00f5es que atentem contra a democracia e promovam outros crimes, como terrorismo, assassinatos e aqueles que tenham como alvos crian\u00e7as e adolescentes. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das redes sociais que n\u00e3o cumpram as regras, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multas. De acordo com a proposta, \u00e9 papel das big techs a \u201cdetec\u00e7\u00e3o e a imediata indisponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito\u201d dentro dos par\u00e2metros estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
A minuta do texto prev\u00ea tamb\u00e9m que as plataformas guardem dados que identifiquem os autores das publica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, para que possam ser responsabilizados na Justi\u00e7a. A proposta est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o final na Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias, de acordo com a ministra Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais).<\/p>\n\n\n\n
Na quinta-feira, Lula voltou a defender a regula\u00e7\u00e3o de plataformas: \u201cO Brasil tem lei, que vale para n\u00f3s e para as empresas estrangeiras. N\u00e3o vamos permitir a loucura que se faz com crian\u00e7as e adolescentes. A pedofilia, o est\u00edmulo ao \u00f3dio, as mentiras, colocar em risco a democracia e o Estado de Direito, n\u00e3o vamos deixar. Por isso vamos regular (as redes) e queremos responsabilizar quem fica utilizando crian\u00e7a para praticar pedofilia. Ele (o presidente americano Donald Trump) tem que saber que quem manda neste pa\u00eds \u00e9 o povo brasileiro\u201d, afirmou Lula.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea duas camadas para retirada de publica\u00e7\u00f5es, ambas sem necessidade de ordem da Justi\u00e7a: uma que \u00e9 de responsabilidade imediata das redes; e outra que depende de notifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Esse segundo caso contempla um leque maior de publica\u00e7\u00f5es, como conte\u00fados que contenham \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do v\u00eddeo, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que endurece a puni\u00e7\u00e3o para o aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais. Essa proposta n\u00e3o \u00e9 de origem do governo, veio do Senado e est\u00e1 sob relatoria de Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A ideia do Planalto \u00e9 tratar os textos em conjunto.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de conta pr\u00f3pria de crian\u00e7as ou adolescentes em servi\u00e7os digitais para intermediar acomoda\u00e7\u00f5es e hospedagem; apostas e jogos on-line, conte\u00fado pornogr\u00e1fico; intermedia\u00e7\u00e3o de acompanhantes ou de relacionamento. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea ainda que cabe aos donos de plataformas que oferecem esses servi\u00e7os impedir seu acesso por crian\u00e7as e adolescentes, inclusive com sistemas de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria ou de identidade.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta do Executivo, a regula\u00e7\u00e3o dessas regras caber\u00e1 a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). A nova lei inclusive prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de duas centenas de cargo para que a autarquia possa zelar pelo cumprimento das regras, decidir sobre a exist\u00eancia das infra\u00e7\u00f5es e aplicar as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o do STF<\/p>\n\n\n\n
O projeto apresentado pelo governo est\u00e1 alinhado com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que definiu em junho, por oito votos a tr\u00eas, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional e que as redes devem ser responsabilizadas por conte\u00fados il\u00edcitos publicados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, vigorava o entendimento que as redes s\u00f3 poderiam apagar publica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a. A Corte, ent\u00e3o, estabeleceu que, em casos de ataques \u00e0 democracia como incentivos a golpes de Estado, racismo, terrorismo, discurso de \u00f3dio, pedofilia e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, as plataformas t\u00eam o dever de cuidado, ou sejam devem remover o conte\u00fado de forma proativa. Em casos de outros crimes, a retirada deve ocorrer a partir de uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial. Em casos de crimes contra a honra, como difama\u00e7\u00e3o, segue valendo a necessidade de ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n
por Tribuna do Norte<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei em discuss\u00e3o no governo para a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais estabelece que as plataformas removam, sem necessidade de ordem judicial, publica\u00e7\u00f5es que atentem contra a democracia e promovam outros crimes, como terrorismo, assassinatos e aqueles que tenham como alvos crian\u00e7as e adolescentes. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das redes…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2361,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-2360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2362,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2360\/revisions\/2362"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}