Corte rejeitou recursos da chapa Denarium-Dami\u00e3o e vai aguardar decis\u00e3o do STF sobre prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0TSE (Tribunal Superior Eleitoral)\u00a0manteve nesta ter\u00e7a-feira (30) a decis\u00e3o que cassou a chapa eleita em 2022 para o governo de Roraima, formada por\u00a0Antonio Denarium (PP)<\/strong>\u00a0e\u00a0Edilson Dami\u00e3o (Republicanos)<\/strong>. Na mesma sess\u00e3o, a Corte suspendeu a defini\u00e7\u00e3o sobre a\u00a0diploma\u00e7\u00e3o da chapa mais votada na elei\u00e7\u00e3o suplementar realizada no estado.<\/p>\n\n\n\n Os ministros rejeitaram os recursos apresentados no processo de cassa\u00e7\u00e3o e decidiram aguardar um posicionamento do\u00a0STF<\/strong>\u00a0(Supremo Tribunal Federal) antes de julgar os pedidos relativos ao\u00a0registro de candidatura de Arthur Henrique e do vice, o subtenente Velton, ambos do PL.<\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, ficou mantido o entendimento anterior da Corte, que cassou a chapa Denarium-Dami\u00e3o<\/strong> por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n Denarium foi declarado ineleg\u00edvel por oito anos, em raz\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o direta nas irregularidades apuradas. J\u00e1 Dami\u00e3o, que assumiu o governo ap\u00f3s a ren\u00fancia do titular, teve o mandato cassado, mas escapou da inelegibilidade: para a maioria dos ministros, n\u00e3o havia provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos il\u00edcitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cassa\u00e7\u00e3o levou \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de uma elei\u00e7\u00e3o suplementar para governador e vice-governador de Roraima, realizada em 21 de junho.\u00a0Venceu a chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton, com 60,87% dos votos v\u00e1lidos, um total de\u00a0160.004 votos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O resultado, por\u00e9m, segue sem proclama\u00e7\u00e3o pelo TRE-RR, j\u00e1 que o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no TSE.<\/p>\n\n\n\n Ao tratar do tema nesta ter\u00e7a, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira<\/strong>, prop\u00f4s suspender o julgamento dos recursos sobre o registro da chapa at\u00e9 que o STF defina o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s elei\u00e7\u00f5es suplementares de Roraima.<\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia envolve a regra que obriga ocupantes de determinados cargos a deixar suas fun\u00e7\u00f5es antes de disputar uma elei\u00e7\u00e3o<\/strong>. No caso de Roraima, o TRE-RR havia fixado prazo de 24 horas ap\u00f3s a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, mas a quest\u00e3o acabou levada ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, o tema da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s elei\u00e7\u00f5es suplementares est\u00e1 em an\u00e1lise no STF em reclama\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. Para evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias, o TSE optou por aguardar o pronunciamento definitivo da Corte antes de decidir<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n por CNN<\/sub><\/p>\n\n\n