Um dos pontos mais discutidos \u00e9 se caberia ou n\u00e3o ao Supremo julgar Bolsonaro. Advogados citam que, quando a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente foi aberta, prevalecia o entendimento de que antigos ocupantes do Pal\u00e1cio do Planalto deveriam responder na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, como cidad\u00e3os comuns.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm abril, no julgamento do Habeas Corpus 232627, o STF mudou seu entendimento e decidiu que crimes cometidos por autoridades no exerc\u00edcio do mandato podem continuar sendo julgados pela Corte mesmo depois que elas deixam o cargo. Essa altera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, aconteceu depois que a a\u00e7\u00e3o penal contra Bolsonaro j\u00e1 havia sido oferecida\u201d, explica Ma\u00edra Beauchamp Salomi.<\/p>\n\n\n\n
Ela defende que o STF n\u00e3o seria o foro adequado para o caso. Embora o tema esteja pacificado, a criminalista cita o exemplo do presidente Lula, cujo processo come\u00e7ou na primeira inst\u00e2ncia, em Curitiba, sob o comando do ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n\n\n\n
O criminalista Welington Arruda concorda. Para ele, o Supremo atraiu a a\u00e7\u00e3o sob duas justificativas fr\u00e1geis: a suposta \u201cconex\u00e3o\u201d de Bolsonaro com outros r\u00e9us parlamentares, que possuem foro, e o fato de os crimes investigados terem como alvo o pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa interpreta\u00e7\u00e3o pode alongar demais a ideia de conex\u00e3o e esvaziar a garantia do juiz natural, que \u00e9 o princ\u00edpio de que cada caso ser\u00e1 julgado por um magistrado cuja compet\u00eancia est\u00e1 pr\u00e9via e impessoalmente definida em lei, antes do fato e do r\u00e9u. \u00c9 uma trava de imparcialidade que afasta tribunais de exce\u00e7\u00e3o, escolhas de juiz para o caso e conex\u00f5es artificiais usadas para concentrar processos sem limite probat\u00f3rio concreto\u201d, afirma Arruda.<\/p>\n\n\n\n
Ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es x imparcialidade: <\/strong>concentra\u00e7\u00e3o de etapas nas m\u00e3os do mesmo relator<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cO STF concentrou etapas que, no desenho original, seriam separadas. O mesmo relator que, em 8 de fevereiro de 2024, determinou \u2014 a pedido da Pol\u00edcia Federal e com parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u2014 buscas e apreens\u00f5es, quebras de sigilo e a apreens\u00e3o do passaporte do ex-presidente, al\u00e9m de decretar a pris\u00e3o preventiva de assessores pr\u00f3ximos, depois manteve essas cautelares, levantou o sigilo do inqu\u00e9rito e remeteu o relat\u00f3rio da PF \u00e0 PGR. Agora, \u00e9 a pr\u00f3pria Corte que julgar\u00e1 o m\u00e9rito. Quando quem autoriza as medidas investigativas e as cautelares tamb\u00e9m julga, surge uma d\u00favida leg\u00edtima sobre imparcialidade e separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 o ponto\u201d, critica Arruda.<\/p>\n\n\n\n Marcelo Crespo lembra que o problema come\u00e7ou em 2019, quando o ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, nomeou Moraes relator do inqu\u00e9rito das fake news. \u201cNo processo penal, a regra \u00e9 que a escolha do relator seja feita por sorteio. S\u00f3 h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o quando j\u00e1 existe um caso semelhante e o mesmo ministro assume tamb\u00e9m o novo processo, para evitar decis\u00f5es distintas\u201d, explica Crespo.<\/p>\n\n\n\n Desde ent\u00e3o, Moraes acumulou a relatoria de investiga\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, ferindo o princ\u00edpio do juiz natural. \u201cEm determinado momento, houve uma confus\u00e3o de pap\u00e9is: ele era magistrado, atuava como \u00f3rg\u00e3o investigador e tamb\u00e9m figurava como v\u00edtima. No processo penal, quem julga n\u00e3o deve investigar, e quem investiga n\u00e3o deve julgar. E, se \u00e9 v\u00edtima, n\u00e3o pode participar da investiga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n O coordenador da ESPM, por\u00e9m, pondera que a atipicidade dos fatos torna natural que as decis\u00f5es despertem questionamentos. \u201c\u00c9 importante lembrar que praticamente todas as decis\u00f5es dele foram referendadas pelos demais ministros. N\u00e3o s\u00e3o decis\u00f5es individuais, s\u00e3o do Supremo\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n Julgamento pela Primeira Turma e enquadramento penal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro debate \u00e9 o fato de Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma do STF, que tem cinco ministros. As turmas costumam analisar recursos vindos de inst\u00e2ncias inferiores e casos menos complexos. Vota\u00e7\u00f5es de maior relev\u00e2ncia, em regra, s\u00e3o analisadas pelo Plen\u00e1rio, formado pelos 11 ministros.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse caso merece ser analisado pelo Plen\u00e1rio porque envolve crime supostamente cometido por um presidente da Rep\u00fablica \u2014 que, pelo regimento, deve ser julgado pelo colegiado \u2014 e porque trata de tipos penais novos, criados em 2021: golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirma Renato Vieira, s\u00f3cio do Kehdi Vieira Advogados. \u201cEstamos falando de crimes centrais para a sobreviv\u00eancia da democracia. Faz sentido julg\u00e1-los com apenas cinco ministros?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n Crespo diverge. \u201cVoc\u00ea tem, recentemente, jurisprud\u00eancia do STF dizendo que esse caso poderia ser julgado pela turma, e n\u00e3o pelo plen\u00e1rio. Idealmente, ao julgar um presidente da Rep\u00fablica, seria mais adequado levar ao pleno. Mas, se a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do Tribunal admite que seja feito pela turma, n\u00e3o h\u00e1 nenhum absurdo nessa decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Arruda, por sua vez, aponta ainda poss\u00edvel sobreposi\u00e7\u00e3o de tipos penais ao somar as penas de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado. \u201cH\u00e1 quem defenda a absor\u00e7\u00e3o de um crime pelo outro\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n Cerceamento da defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o de fazer a seletividade de eleitores no contexto da elei\u00e7\u00e3o dizia respeito diretamente a Bolsonaro, e ele n\u00e3o p\u00f4de influenciar a colheita da prova nesse n\u00facleo.\u201d Vieira tamb\u00e9m critica a falta de prazo das defesas para an\u00e1lise de documentos: \u201cHouve um evento em que o documento foi juntado um dia antes da audi\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n Dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ponto mais grave na condu\u00e7\u00e3o de Moraes, na opini\u00e3o de Vieira, ocorreu na dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Para ele, o ministro desrespeitou a lei ao conduzir pessoalmente todas as perguntas na audi\u00eancia de 19 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n \u201cDias antes daquela audi\u00eancia, o ministro havia recebido um of\u00edcio com as poss\u00edveis omiss\u00f5es de Cid e fez todas as perguntas de m\u00e9rito \u2014 aquelas que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, chegariam \u00e0 verdade. Aquele momento significou, para mim, o rompimento, por parte do ministro Alexandre de Moraes, da observ\u00e2ncia da lei de dela\u00e7\u00e3o premiada, que prev\u00ea que o juiz deve apenas verificar a voluntariedade e as condi\u00e7\u00f5es do acordo e n\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma, entrar no m\u00e9rito das informa\u00e7\u00f5es prestadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n Para Vieira, esse fato \u00e9 relevante porque foi nessa audi\u00eancia que vieram \u00e0 tona as informa\u00e7\u00f5es sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula. Com isso, diz o criminalista, houve um v\u00edcio na colheita das declara\u00e7\u00f5es do delator.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente do IBCCRIM avalia que, embora Moraes tenha ultrapassado os cuidados exigidos para preservar sua imparcialidade em alguns momentos, \u00e9 dif\u00edcil afastar a conclus\u00e3o de que houve, de fato, uma tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n\n\n\n Apreens\u00e3o dos celulares de advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n A advogada criminalista Priscila Pamela Santos destaca que as cr\u00edticas a Moraes n\u00e3o se limitam ao processo de Bolsonaro, mas refletem reivindica\u00e7\u00f5es antigas da advocacia em v\u00e1rias inst\u00e2ncias. \u201cO que se v\u00ea hoje s\u00e3o muitos garantistas de ocasi\u00e3o\u201d, avalia. Para ela, de modo geral, Moraes atuou dentro dos padr\u00f5es do Judici\u00e1rio. O caso, ressalta, \u00e9 complexo, envolve crimes graves e uma situa\u00e7\u00e3o totalmente at\u00edpica.<\/p>\n\n\n\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Corte em defesa da Democracia foi essencial para estarmos hoje aqui falando sobre o assunto. Mas mesmo diante desse contexto, uma decis\u00e3o em particular considero controversa: a apreens\u00e3o dos celulares de advogados. Acho problem\u00e1tica a decis\u00e3o porque pode resvalar no exerc\u00edcio do direito de defesa, que \u00e9 um pilar da democracia\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto questionado foi a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro. Moraes justificou a medida afirmando que o ex-presidente descumpriu cautelares ao aparecer nas redes sociais dos filhos. Ma\u00edra Beauchamp Salomi, doutoranda em Direito Penal da USP, contesta a decis\u00e3o e diz que Moraes n\u00e3o conseguiu provar que Bolsonaro tinha ci\u00eancia ou determinou a publica\u00e7\u00e3o desses v\u00eddeos, como sugere em sua decis\u00e3o ao tratar o material divulgado como \u201cpr\u00e9-fabricado\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o dela, al\u00e9m de n\u00e3o comprovar a viola\u00e7\u00e3o, Moraes imp\u00f4s a pris\u00e3o domiciliar sem apresentar justificativa. Pelo C\u00f3digo de Processo Penal, explica a criminalista, essa medida s\u00f3 pode ser aplicada em casos espec\u00edficos \u2014 como substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva ou definitiva quando o r\u00e9u \u00e9 idoso, doente, gestante ou respons\u00e1vel por filhos menores.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe Moraes entendeu que houve descumprimento das medidas cautelares, o adequado seria decretar a pris\u00e3o preventiva. Caberia ent\u00e3o \u00e0 defesa demonstrar que Bolsonaro se enquadra em alguma das hip\u00f3teses do artigo 317 do C\u00f3digo de Processo Penal para converter a preventiva em pris\u00e3o domiciliar\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Por Estad\u00e3o <\/sub><\/p>\n\n\n\n PUBLICIDADE<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us acusados de comandar o n\u00facleo central de um plano para impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). 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