Projeto endurece puni\u00e7\u00f5es para uso de intelig\u00eancia artificial e deepfakes, amplia instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o digital e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n\n\n\n
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira um projeto de lei que amplia as penas para crimes de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, endurece a puni\u00e7\u00e3o para quem utilizar intelig\u00eancia artificial (IA) e deepfakes nesse tipo de crime e cria novos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O parlamentar apresentou duas emendas de reda\u00e7\u00e3o, sem modificar o conte\u00fado da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Contarato, o projeto atende \u00e0 necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o diante do crescimento da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes na internet e do uso de novas tecnologias por criminosos.<\/p>\n\n\n\n
O texto aumenta as penas para diversos crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Uma das principais mudan\u00e7as eleva a puni\u00e7\u00e3o para quem adquirir, possuir ou armazenar material de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, que passa dos atuais um a quatro anos de reclus\u00e3o para tr\u00eas a seis anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m passa a reconhecer como material de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes conte\u00fados reais ou fict\u00edcios produzidos, manipulados ou gerados por tecnologias digitais, incluindo intelig\u00eancia artificial e deepfakes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o uso dessas ferramentas para aliciar v\u00edtimas passa a ser considerado circunst\u00e2ncia que aumenta a pena.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o substitui, em toda a legisla\u00e7\u00e3o modificada, a express\u00e3o \u201cpornografia infantil\u201d por \u201cviol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente\u201d. No parecer, Fabiano Contarato afirma que o termo \u201cpornografia\u201d pode remeter a conte\u00fados destinados ao p\u00fablico adulto e n\u00e3o representa adequadamente a gravidade dos crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m criminaliza o acesso deliberado a material de viol\u00eancia sexual infantil por meio de plataformas de streaming ou outras aplica\u00e7\u00f5es de internet, mesmo quando n\u00e3o houver download do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de investiga\u00e7\u00e3o, a proposta autoriza a chamada ronda virtual, permitindo que \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o utilizem programas de computador para identificar e coletar arquivos disponibilizados em ambientes digitais p\u00fablicos relacionados a crimes de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos e foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o texto ser\u00e1 encaminhado ao presidente da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
por O correio de Hoje<\/p>\n\n\n