A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que os planos de sa\u00fade devem cobrir cirurgias de feminiza\u00e7\u00e3o facial realizadas durante o processo transexualizador. O julgamento manteve a obriga\u00e7\u00e3o de uma operadora autorizar os procedimentos solicitados por uma paciente trans, com indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
A benefici\u00e1ria j\u00e1 havia passado pela cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e precisava realizar procedimentos como reconstru\u00e7\u00e3o craniana, retirada do pomo de ad\u00e3o e rinoplastia reparadora. A operadora recorreu, alegando que o rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o obrigava a cobertura e que a Lei 9.656\/1998 permitia excluir esse tipo de cirurgia.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi destacou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ampliou o processo transexualizador no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) por meio das Portarias 2.836\/2011 e 2.803\/2013. As normas garantem o acesso aos procedimentos relacionados \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, conforme os crit\u00e9rios do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n\n\n\n
A relatora tamb\u00e9m afirmou que as cirurgias indicadas pelo m\u00e9dico n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter est\u00e9tico nem s\u00e3o experimentais. Segundo o voto, os procedimentos fazem parte do rol da ANS e da Tabela de Terminologia Unificada da Sa\u00fade Suplementar (TUSS), sem exig\u00eancia de regras espec\u00edficas para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A cirurgia de feminiza\u00e7\u00e3o facial, muito antes de melhorar a apar\u00eancia, visa, no processo transexualizador, \u00e0 autoafirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio indiv\u00edduo, inclu\u00edda no conceito de sa\u00fade integral do ser humano, enquanto medida de preven\u00e7\u00e3o ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongru\u00eancia de g\u00eanero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiencia a inadequa\u00e7\u00e3o de um corpo masculino \u00e0 sua identidade feminina \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero do processo n\u00e3o foi divulgado porque o caso tramita sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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