A obra do Centro de Tratamento de Queimados do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel deve receber provid\u00eancias imediatas para sua conclus\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uma decis\u00e3o em tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia proferida em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), , por interm\u00e9dio da 47\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Natal, e pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio da 10\u00aa Defensoria C\u00edvel de Natal, do N\u00facleo Especializado de Defesa da Sa\u00fade (NUDESA) e do N\u00facleo Especializado de Tutelas Coletivas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o fixa o prazo de 30 dias para a retomada integral das obras de reforma, adequa\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o da unidade seja mediante contrata\u00e7\u00e3o emergencial de nova empresa, seja por meio da requisi\u00e7\u00e3o administrativa de bens e servi\u00e7os. Antes disso, em 15 dias, deve ser apresentado um cronograma f\u00edsico-financeiro detalhado e atualizado para a conclus\u00e3o integral da obra no prazo m\u00e1ximo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Estado deve garantir, em at\u00e9 30 dias, a recomposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima da equipe necess\u00e1ria ao funcionamento seguro e cont\u00ednuo da unidade. A decis\u00e3o judicial trata ainda da necessidade da segrega\u00e7\u00e3o f\u00edsica e funcional entre a \u00e1rea assistencial em funcionamento e o canteiro de obras. Em caso de descumprimento injustificado das determina\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a fixou multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00.<\/p>\n\n\n\n
O CTQ \u00e9 a \u00fanica p\u00fablica especializada no atendimento a queimados em todo o RN. Apesar disso, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica demonstrou que o local tem funcionado em espa\u00e7o reduzido com leitos indispon\u00edveis e falta de salas essenciais. MPRN e DPERN ainda demonstraram que foram encontrados pacientes em corredores e \u00e1reas n\u00e3o especializadas devido \u00e0s reformas paralisadas.<\/p>\n\n\n\n
Obra parada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o denunciada na ACP \u00e9 resultado de um atraso de dois anos nas obras de reforma e requalifica\u00e7\u00e3o da unidade. O servi\u00e7o come\u00e7ou em junho de 2024 e tinha prazo previsto de tr\u00eas meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou novo contrato emergencial, com prazo de execu\u00e7\u00e3o de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n No entanto, segundo relat\u00f3rio do pr\u00f3prio engenheiro fiscal da obra, passados quase 150 dias da ordem de servi\u00e7o a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o havia ultrapassado 2,33% do total contratado. O contrato foi rescindido, sem que, at\u00e9 o momento, uma nova contrata\u00e7\u00e3o tenha sido formalizada.<\/p>\n\n\n\n Vistorias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vistorias t\u00e9cnicas realizadas pela Central de Apoio T\u00e9cnico Especializado (Cate) do MPRN, pela equipe da Defensoria P\u00fablica e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) documentaram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. A capacidade de leitos, que era de 22, caiu para 12. Foram desativados a sala de balneoterapia, a sala de curativos exclusiva, o gin\u00e1sio de reabilita\u00e7\u00e3o, os leitos de isolamento e de semi-intensiva e o repouso m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A climatiza\u00e7\u00e3o central foi desligada, ambientes de interna\u00e7\u00e3o registram infiltra\u00e7\u00f5es no teto e imagens produzidas pelas equipes t\u00e9cnicas mostram pacientes convivendo com escombros, poeira e fia\u00e7\u00e3o exposta em \u00e1reas de interna\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n Em vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, sendo que apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da pr\u00f3pria unidade.<\/p>\n\n\n\n D\u00e9ficit de pessoal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da estrutura f\u00edsica, a a\u00e7\u00e3o demonstrou a insufici\u00eancia cr\u00f4nica de profissionais: a unidade n\u00e3o conta com cl\u00ednico-geral no per\u00edodo noturno, enfermeiro ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas, e a equipe de reabilita\u00e7\u00e3o opera com menos da metade do n\u00famero de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado. Esse quadro contraria os par\u00e2metros m\u00ednimos de habilita\u00e7\u00e3o estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para centros de refer\u00eancia em queimados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A obra do Centro de Tratamento de Queimados do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel deve receber provid\u00eancias imediatas para sua conclus\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uma decis\u00e3o em tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia proferida em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), , por interm\u00e9dio da 47\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2740,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-2739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"yoast_head":"\n