Os Estados Unidos anunciaram nesta ter\u00e7a-feira (28) a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, das san\u00e7\u00f5es impostas ao Brasil com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). A decis\u00e3o mant\u00e9m a tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A IEEPA permite ao presidente dos Estados Unidos adotar medidas econ\u00f4micas, como bloqueio de transa\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es comerciais e san\u00e7\u00f5es, quando considera existir uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa ou \u00e0 economia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado oficial, o governo americano reafirma as justificativas apresentadas em 2025 para declarar emerg\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Entre elas est\u00e3o alega\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao ex-presidente Jair Bolsonaro e cr\u00edticas a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a renova\u00e7\u00e3o tem efeito limitado. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA considerou ilegal o uso da IEEPA para impor tarifas a parceiros comerciais, tornando a medida principalmente simb\u00f3lica em meio \u00e0 disputa comercial entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Leia o comunicado oficial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cEm 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emerg\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (International Emergency Economic Powers Act \u2013 50 U.S.C. 1701 e seguintes), para enfrentar a amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa e \u00e0 economia dos Estados Unidos, representada pelas pol\u00edticas, pr\u00e1ticas e a\u00e7\u00f5es do governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, violam o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os e residentes dos Estados Unidos, infringem os direitos humanos e comprometem o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidad\u00e3os e empresas. Membros do governo do Brasil tamb\u00e9m est\u00e3o perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua fam\u00edlia e seus apoiadores, o que contribui para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimida\u00e7\u00e3o por motivos pol\u00edticos naquele pa\u00eds e para viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a pris\u00e3o de pessoas por exercerem a liberdade de express\u00e3o, bem como a censura de conte\u00fados na internet, continuam a representar uma amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa e \u00e0 economia dos Estados Unidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, a emerg\u00eancia nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor ap\u00f3s 30 de julho de 2026.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, de acordo com a Se\u00e7\u00e3o 202(d) da Lei de Emerg\u00eancias Nacionais (National Emergencies Act \u2013 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emerg\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.<\/em><\/p>\n\n\n\n Este aviso ser\u00e1 publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Por O Antagonista<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Estados Unidos anunciaram nesta ter\u00e7a-feira (28) a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, das san\u00e7\u00f5es impostas ao Brasil com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). A decis\u00e3o mant\u00e9m a tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros. A IEEPA permite ao presidente dos Estados Unidos adotar medidas econ\u00f4micas, como bloqueio de transa\u00e7\u00f5es,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2749,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"yoast_head":"\n