Ministro entendeu que o ex-presidente n\u00e3o integrou organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/p>\n\n\n\n
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 10 pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Com a decis\u00e3o, o placar do julgamento est\u00e1 em 2 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Fl\u00e1vio Dino se manifestaram anteriormente pela condena\u00e7\u00e3o. Ainda faltam votar as ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n
Assim como havia feito no julgamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente n\u00e3o integrou organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os crimes de dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, atribu\u00eddos a Bolsonaro pela PGR em raz\u00e3o das depreda\u00e7\u00f5es de 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou n\u00e3o haver provas de que o ex-presidente tenha ordenado a destrui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, \u201cseria necess\u00e1rio demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] \u00e9 consequ\u00eancia\u201d dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que, segundo ele, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou. \u201cFalta nexo de causalidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m j\u00e1 havia votado pela absolvi\u00e7\u00e3o de Cid e Garnier nesses mesmos crimes, desvinculando os atos golpistas daquela data dos r\u00e9us atualmente em julgamento no STF. No entanto, Fux votou pela condena\u00e7\u00e3o de Mauro Cid por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, o que j\u00e1 formou maioria nesse ponto.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos dois crimes contra a democracia denunciados pela PGR \u2014 tentativa de golpe de Estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2014, Fux tamb\u00e9m votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Ele avaliou tr\u00eas pontos levantados pela acusa\u00e7\u00e3o: uso da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) para monitorar autoridades, discursos contra as urnas eletr\u00f4nicas e suposta ades\u00e3o a planos golpistas.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a Abin, afirmou que o software FirstMile deixou de ser usado em maio de 2021, antes do per\u00edodo indicado pela PGR como in\u00edcio dos crimes, em julho de 2021. Para o ministro, a Procuradoria n\u00e3o comprovou quais leis teriam sido violadas com o uso do programa.<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos discursos, disse que \u201ca simples defesa de mudan\u00e7a do sistema de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada narrativa subversiva\u201d. J\u00e1 sobre supostos planos golpistas, avaliou que n\u00e3o h\u00e1 provas de atos execut\u00f3rios por parte de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Fux citou a minuta encontrada que previa a decreta\u00e7\u00e3o de estado de s\u00edtio para suspender a sucess\u00e3o eleitoral, discutida em reuni\u00f5es no Pal\u00e1cio da Alvorada. \u201cSe \u00e9 minuta, \u00e9 mera cogita\u00e7\u00e3o, jamais poderia se afirmar que houve execu\u00e7\u00e3o. O estado de s\u00edtio depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQualquer ato execut\u00f3rio envolvendo as For\u00e7as Armadas dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente da Rep\u00fablica. Entretanto, Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido, limitando-se, segundo as provas dos autos, a atos preparat\u00f3rios\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, at\u00e9 o pr\u00f3prio Mauro Cid afirmou em sua dela\u00e7\u00e3o premiada que Bolsonaro n\u00e3o assinaria decretos de estado de exce\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m acolheu o argumento da defesa de que n\u00e3o h\u00e1 provas de que a minuta previa pris\u00e3o de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes. Para Fux, essa vers\u00e3o surgiu apenas na colabora\u00e7\u00e3o de Cid.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o plano denominado Punhal Verde Amarelo, cujo arquivo foi apreendido com o general M\u00e1rio Fernandes, o ministro disse que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que Bolsonaro tivesse conhecimento do documento.<\/p>\n\n\n\n
Ele questionou a afirma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal de que o arquivo teria sido impresso no Pal\u00e1cio do Planalto por Fernandes. \u201cAs provas s\u00e3o insuficientes de que essa minuta tenha chegado a ser apresentada ao r\u00e9u Jair Bolsonaro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo contr\u00e1rio do que sugere o Minist\u00e9rio P\u00fablico, [um \u00e1udio entre Fernandes e Cid, em 8 de dezembro de 2022] n\u00e3o sugere que a a\u00e7\u00e3o violenta era previamente autorizada\u201d pelo ent\u00e3o presidente, completou.<\/p>\n\n\n\n
por Agora RN<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro entendeu que o ex-presidente n\u00e3o integrou organiza\u00e7\u00e3o criminosa O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 10 pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Com a decis\u00e3o, o placar do julgamento est\u00e1 em 2 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2962"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2964,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2962\/revisions\/2964"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}