Corte de Contas aponta que, se nada for feito, no futuro, \u201cn\u00e3o haver\u00e1 dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos\u201d<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN)\u00a0determinou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, que o\u00a0Governo do Estado e o Instituto de Previd\u00eancia do Estado (Ipern)<\/strong>\u00a0apresentem um plano para reduzir o\u00a0d\u00e9ficit em seu regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0\u2013 voltado ao pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores p\u00fablicos e seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o TCE-RN, o plano \u00e9 necess\u00e1rio porque o\u00a0d\u00e9ficit atuarial da\u00a0Previd\u00eancia\u00a0potiguar atingiu a marca de R$ 54,3 bilh\u00f5es<\/strong>. O valor \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que o Estado tem de recursos e o que precisar\u00e1 pagar no futuro em aposentadorias e pens\u00f5es. O TCE-RN aponta que, no futuro, \u201cn\u00e3o haver\u00e1 dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de cobrar a elabora\u00e7\u00e3o do plano em at\u00e9 60 dias, o TCE-RN determinou que o Ipern n\u00e3o use as aplica\u00e7\u00f5es financeiras do Fundo Previdenci\u00e1rio para pagamento de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n O plano de a\u00e7\u00e3o deve mostrar de forma clara como ser\u00e1 feito o ajuste das contas da Previd\u00eancia, reduzindo o d\u00e9ficit financeiro e equilibrando os recursos existentes com as despesas futuras de aposentadorias e pens\u00f5es. As medidas precisam incluir um novo estudo atuarial, a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei a ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa e a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias que garantam a forma\u00e7\u00e3o de reservas financeiras suficientes para sustentar os pagamentos no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ningu\u00e9m melhor que o Tribunal de Contas, \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenci\u00e1rio, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prud\u00eancia e equil\u00edbrio, e decidir nesses termos. \u00c9 uma decis\u00e3o, sob o meu ponto de vista, hist\u00f3rica\u201d, disse o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson Costa Fernandes, ap\u00f3s a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do processo, conselheiro Ed Santana, os dados demonstram um crescimento exponencial do d\u00e9ficit. A proje\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o total de obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do Estado com os servidores p\u00fablicos estaduais e os ativos dispon\u00edveis no Fundo Previdenci\u00e1rio, que correspondiam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milh\u00f5es, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenci\u00e1rios totais.<\/p>\n\n\n\n Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previd\u00eancia chegou a R$ 1,83 bilh\u00e3o \u2014 o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milh\u00f5es. Ou seja, o d\u00e9ficit anual mais que triplicou no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Ainda conforme o voto, o agravamento do quadro est\u00e1 relacionado \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do Fundo Previdenci\u00e1rio, com a transfer\u00eancia de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolu\u00e7\u00e3o das reservas sacadas nem a devida compensa\u00e7\u00e3o atuarial. Como consequ\u00eancia, o patrim\u00f4nio acumulado foi rapidamente exaurido, o que compromete a sustentabilidade do regime, baseado em reparti\u00e7\u00e3o simples, sem reservas garantidoras suficientes.<\/p>\n\n\n\n Segundo a representa\u00e7\u00e3o que originou o processo, produzida pela Diretoria de Controle de Pessoal (DCP), o Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e at\u00e9 parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. \u201cO risco n\u00e3o \u00e9 apenas o colapso das contas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m a perda de credibilidade fiscal e de capacidade de investimento do Estado\u201d, alertou o conselheiro Antonio Ed Souza Santana.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das medidas j\u00e1 citadas, o TCE tamb\u00e9m determinou que o Estado cubra com recursos pr\u00f3prios eventuais insufici\u00eancias para pagamento de benef\u00edcios; preveja, nos pr\u00f3ximos or\u00e7amentos, valores suficientes para honrar os compromissos do RPPS; e se abstenha de utilizar os recursos previdenci\u00e1rios de forma incompat\u00edvel com sua finalidade original.<\/p>\n\n\n\n O TCE tamb\u00e9m alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), exigido pelo governo federal para transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milh\u00f5es em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados.<\/p>\n\n\n\n O conselheiro acrescentou que, no \u00faltimo dia 7 de agosto de 2025, transitou em julgado a decis\u00e3o do STF que legitimou a possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pela Uni\u00e3o aos entes federativos que descumprirem as normas gerais de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n As principais determina\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Deve se abster de utilizar recursos aplicados em investimentos de m\u00e9dio e longo prazo, assim como seus rendimentos, para cobrir o d\u00e9ficit mensal da previd\u00eancia. O descumprimento resultar\u00e1 em multa de R$ 10 mil por ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir, com recursos do Tesouro Estadual, a cobertura completa do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia sempre que as contribui\u00e7\u00f5es normais e extraordin\u00e1rias n\u00e3o forem suficientes para o pagamento dos benef\u00edcios. O n\u00e3o cumprimento tamb\u00e9m acarretar\u00e1 multa de R$ 10 mil por ato.<\/p>\n\n\n\n Devem apresentar, em at\u00e9 60 dias \u00fateis, um plano de a\u00e7\u00e3o com medidas para amortizar o d\u00e9ficit atuarial e reequilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre as reservas dispon\u00edveis e os benef\u00edcios concedidos. O plano deve incluir:<\/p>\n\n\n\n As estrat\u00e9gias contemplam a destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para o fundo, implanta\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e aportes suplementares, institui\u00e7\u00e3o de nova segrega\u00e7\u00e3o de massas, al\u00e9m de outras alternativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Embora o plano deva ser entregue em 60 dias, as medidas nele previstas t\u00eam at\u00e9 35 anos para serem concretizadas.<\/p>\n\n\n\n por Agora RN<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Corte de Contas aponta que, se nada for feito, no futuro, \u201cn\u00e3o haver\u00e1 dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos\u201d O\u00a0Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN)\u00a0determinou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, que o\u00a0Governo do Estado e o Instituto de Previd\u00eancia do Estado (Ipern)\u00a0apresentem um plano para reduzir o\u00a0d\u00e9ficit em seu…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3158"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3160,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3158\/revisions\/3160"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}D\u00e9ficit triplicou em 10 anos<\/h3>\n\n\n\n
Uso indevido de recursos<\/h3>\n\n\n\n
Risco de perder recursos federais<\/h3>\n\n\n\n
O que foi decidido?<\/h3>\n\n\n\n
Ao Ipern:<\/h3>\n\n\n\n
Ao Governo do Estado:<\/h3>\n\n\n\n
Ao Governo do Estado e Ipern:<\/h3>\n\n\n\n
\n