A Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte (Femurn) anunciou que vai acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o Governo F\u00e1tima Bezerra por uma d\u00edvida de R$ 260.151.072,11 em repasses devidos aos munic\u00edpios potiguares. A entidade tamb\u00e9m avalia adotar outras medidas contra o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em nota p\u00fablica divulgada nesta quarta-feira (9), a Femurn afirma que a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s \u201cin\u00fameras tratativas internas\u201d com a equipe do governo sem que a situa\u00e7\u00e3o fosse resolvida.<\/p>\n\n\n\n
A entidade lamentou o \u201cinsucesso do di\u00e1logo\u201d e afirmou que o Governo do RN n\u00e3o tem demonstrado reciprocidade com os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00edvida apontada pela Femurn \u00e9 referente a dois meses de atraso no pagamento de royalties aos munic\u00edpios, que somam R$ 260,1 milh\u00f5es. Na semana passada, a entidade j\u00e1 havia cobrado do Governo do Estado repasses atrasados de ICMS, Fundeb e royalties, que, naquele momento, chegavam a quase R$ 170 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Leia a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n NOTA P\u00daBLICA direcionada a Sua Excia. Governadora do Estado, Profa. F\u00e1tima Bezerra<\/em><\/p>\n\n\n\n Senhora Governadora,<\/em><\/p>\n\n\n\n o dever nos imp\u00f5e, depois de in\u00fameras tratativas internas com vossa equipe, noticiar a Vossa Excel\u00eancia que faremos uma representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e estamos avaliando outras medidas contra o Governo do Rio Grande do Norte diante da reiterada pr\u00e1tica de reten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros devidos aos munic\u00edpios potiguares. Atualmente, contabilizados repasses indevidamente retidos, o Governo do Rio Grande do Norte deve aos munic\u00edpios a expressiva quantia de R$ 260.151.072,11.<\/em><\/p>\n\n\n\n Reiteramos respeito e aten\u00e7\u00e3o a Vossa Excel\u00eancia, mas lamentamos o insucesso do di\u00e1logo com o Governo do Rio Grande do Norte que, neste caso, n\u00e3o tem tido a mesma reciprocidade com os munic\u00edpios representados pela FEMURN.<\/em><\/p>\n\n\n\n JOS\u00c9 AUGUSTO DE FREITAS R\u00caGO<\/em>
Presidente<\/em>
FEMURN<\/em><\/p>\n\n\n\n