Proposta prev\u00ea que deputados e senadores s\u00f3 podem ser processados na Justi\u00e7a com a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado<\/p>\n\n\n\n
A deputada federal Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), junto com outros parlamentares do PT, Psole PSB, entrou com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anula\u00e7\u00e3o de toda delibera\u00e7\u00e3o derivada da vota\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 3\/2021, chamada \u2018PEC da Blindagem\u2019. A parlamentar acionou a Justi\u00e7a na \u00faltima quinta-feira 18.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a argumenta\u00e7\u00e3o de Nat\u00e1lia, a manobra feita para aprovar a PEC foi uma maneira de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal violando a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, portanto ilegal. \u201cAl\u00e9m da PEC da Blindagem proteger criminosos, tentando evitar que uma casta seja investigada, a vota\u00e7\u00e3o conduzida na Casa representou grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legitimidade do processo legislativo\u201d, refor\u00e7ou Nat\u00e1lia Bonavides.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a parlamentar potiguar, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados foram desrespeitados. Como exemplo, a deputada citou o fato da supress\u00e3o do prazo de 10 sess\u00f5es destinado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de emendas perante a Comiss\u00e3o Especial, que n\u00e3o foi respeitado e retirou o direito dos parlamentares de sugerir mudan\u00e7as ao conte\u00fado da proposta.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, restrinja o exerc\u00edcio leg\u00edtimo dos mandatos. Agora esperamos que o Supremo Tribunal Federal fa\u00e7a cumprir o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e impe\u00e7a que arbitrariedades como essa se torne regra\u201d, afirmou Nat\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros pontos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que deputados e senadores s\u00f3 podem ser processados na Justi\u00e7a com a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado. A an\u00e1lise, segundo a proposta, dever\u00e1 ser feita em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a PEC estende o foro privilegiado para presidentes de partidos pol\u00edticos que t\u00eam representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Al\u00e9m disso, a proposta estabelece que parlamentares s\u00f3 poder\u00e3o ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e n\u00e3o por inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na \u00faltima quarta-feira ser contr\u00e1rio \u00e0 PEC e que ir\u00e1 atuar para barrar seu avan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cColoquei minha posi\u00e7\u00e3o clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado n\u00e3o passa, como Casa revisora\u201d, afirmou o senador a jornalistas no Senado.<\/p>\n\n\n\n
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta semana um pronunciamento em que critica a aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC da Blindagem pela C\u00e2mara dos Deputados e das mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa aprovadas recentemente pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o comunicado \u2014 que inclui mensagem do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), ao qual a confer\u00eancia faz parte, \u2014\u201ca sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as entidades, as propostas em an\u00e1lise e j\u00e1 aprovadas no Congresso \u201camea\u00e7am a transpar\u00eancia e fortalecem a impunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em outro trecho do comunicado, elas questionam: \u201cQuem proteger\u00e1 a sociedade brasileira das incongru\u00eancias do pr\u00f3prio Congresso Nacional?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A confer\u00eancia menciona que a democracia se fortalece quando a popula\u00e7\u00e3o participa, fiscaliza e cobra responsabilidade de seus representantes.<\/p>\n\n\n\n
Os bispos tamb\u00e9m destacam a import\u00e2ncia da \u00e9tica na pol\u00edtica e do papel dos cat\u00f3licos na defesa da transpar\u00eancia e da justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
por Agora RN<\/sub><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta prev\u00ea que deputados e senadores s\u00f3 podem ser processados na Justi\u00e7a com a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado A deputada federal Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), junto com outros parlamentares do PT, Psole PSB, entrou com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anula\u00e7\u00e3o de toda delibera\u00e7\u00e3o derivada da vota\u00e7\u00e3o da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-3182","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3182"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3184,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3182\/revisions\/3184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}