{"id":3536,"date":"2025-10-01T00:37:14","date_gmt":"2025-10-01T03:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=3536"},"modified":"2025-10-01T10:08:11","modified_gmt":"2025-10-01T13:08:11","slug":"senado-aprova-segunda-etapa-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=3536","title":{"rendered":"Senado aprova segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Essa parte da reforma regulamenta, entre outros pontos, o comit\u00ea que vai gerir a distribui\u00e7\u00e3o do futuro imposto \u00fanico. Antes de virar lei, ainda ter\u00e1 de passar por nova rodada de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0Senado Federal\u00a0aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) a segunda etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto, antes de virar lei, ainda ter\u00e1 de passar por nova rodada de vota\u00e7\u00e3o na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, o projeto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>dita como ser\u00e1 dividida entre estados e munic\u00edpios a arrecada\u00e7\u00e3o do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comit\u00ea gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passar\u00e1 a ser cobrado integralmente a partir de 2033;<\/li>\n\n\n\n<li>estende para caminhoneiros, taxistas e fretistas o benef\u00edcio tribut\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do IBS e de um outro imposto, a n\u00edvel federal, criado na reforma, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Todas essas categorias n\u00e3o ter\u00e3o de pagar os dois impostos se tiverem faturamento anual de at\u00e9 R$ 162 mil. O benef\u00edcio para esses trabalhadores \u00e9 maior por conta dos gastos com gasolina e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Para outros tipos de nanoempreendedores, como artes\u00e3os, fica fixado o limite de receita de R$ 40 mil por ano;<\/li>\n\n\n\n<li>estabelece tamb\u00e9m para bebidas a\u00e7ucaradas a transi\u00e7\u00e3o de 2029 a 2033 da cobran\u00e7a do chamado &#8220;imposto do pecado&#8221;. Cigarros e bebidas alco\u00f3licas j\u00e1 estavam contemplados nesse per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o. O Senado ainda determinou um teto de 2% para cobran\u00e7a desse tributo sobre as bebidas a\u00e7ucaradas;<\/li>\n\n\n\n<li>d\u00e1 \u00e0s empresas cr\u00e9ditos pelo pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que ser\u00e1 extinto com a cria\u00e7\u00e3o do IBS. Saldos reunidos at\u00e9 o fim de 2032 poder\u00e3o ser devolvidos ao contribuinte, por transfer\u00eancia, ou servir\u00e3o para abater cobran\u00e7as do novo imposto.<\/li>\n\n\n\n<li>diz que o imposto que incide sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 cobrado sobre valores herdados de previd\u00eancia privada complementar, seguro e pec\u00falio;<\/li>\n\n\n\n<li>reduz para 1% cada a al\u00edquota do IBS e da CBS para as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs),<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma mudan\u00e7a no per\u00edodo de refer\u00eancia para c\u00e1lculo do valor da al\u00edquota do novo IBS. Ser\u00e1 considerada agora a janela entre 2024 e 2026 de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente Braga tinha fixado como base a receita m\u00e9dia entre 2012 e 2021. Mas ele recuou ap\u00f3s reclama\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de que poderiam sofrer perda de R$ 40 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n<p>O Senado aprovou vers\u00e3o do texto que restringe, apenas para a ind\u00fastria petroqu\u00edmica, a isen\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS sobre mat\u00e9rias-primas derivadas do petr\u00f3leo, como a nafta. O objetivo \u00e9 ajudar no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o dos tributos pois alguns importares compram a nafta fingindo que ir\u00e3o produzir qu\u00edmicos quando, na verdade, a utilizam para produzir gasolina.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, o projeto exige que haja cobran\u00e7a do ICMS, na importa\u00e7\u00e3o, da nafta que vai para a gasolina.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Inicialmente, a cobran\u00e7a s\u00f3 ocorreria em 2033. Com a mudan\u00e7a, o ICMS ser\u00e1 cobrado j\u00e1 na importa\u00e7\u00e3o da nafta destinada \u00e0 gasolina, evitando desvios, fechando uma porta importante para fraudes, e ajudando os estados a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o no curto prazo&#8221;, explicou o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Outro \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o (al\u00edquota zero) dos novos impostos da reforma para Pessoas com Defici\u00eancia (PCDs) na compra de carros de at\u00e9 R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Reforma Tribut\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>O cerne da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 virou lei: a transforma\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins) em dois (IBS e CBS), com aplica\u00e7\u00e3o de forma gradativa entre 2026 e 2033.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda, a transi\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2026 ser\u00e1 o ano teste do IBS e da CBS- os impostos n\u00e3o ser\u00e3o cobrados, mas os valores dos descontos v\u00e3o aparecer nas notas fiscais, para que o contribuinte tenha familiaridade com a mudan\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>em 2027, come\u00e7a a cobran\u00e7a dos dois impostos. PIS e Cofins ser\u00e3o extintos e IPI ter\u00e1 al\u00edquota zero, menos para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus;<\/li>\n\n\n\n<li>em 2027 e 2028, IBS e CBS ser\u00e3o cobrados com al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,1%;<\/li>\n\n\n\n<li>de 2029 a 2032, as al\u00edquotas do ICMS e do ISS ser\u00e3o reduzidas em 10% ao ano, sendo a al\u00edquota do IBS elevada progressivamente. Em 2033, o ICMS e o ISS ser\u00e3o extintos, e o IBS passar\u00e1 a ser cobrado integralmente, completando a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Imposto Seletivo<br>O Poder Executivo ainda precisa enviar ao Congresso projeto para definir as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), o &#8220;imposto do pecado&#8221;. O tributo \u00e9 aplicado sobre produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Na pr\u00e1tica, essa categoria ter\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o maior do que a al\u00edquota padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado nesta ter\u00e7a pelos senadores imp\u00f4s o teto de 2% da cobran\u00e7a do IS sobre todas as bebidas com alto teor de a\u00e7\u00facar, como refrigerantes e sucos industrializados.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma parte dos senadores criticou a medida. &#8220;A gente pode estabelecer um teto, mas 2%, levando em considera\u00e7\u00e3o que faz mal, que j\u00e1 \u00e9 comprovado, que est\u00e1 acontecendo isso, as crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o consumindo e est\u00e3o virando pessoas obesas e desnutridas&#8221;, disse Mara Gabrilli (PSD-SP).<\/p>\n\n\n\n<p>O relator, Eduardo Braga, rebateu as cr\u00edticas sob o argumento de que pessoas de baixa renda consomem esse tipo de produto.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A obesidade \u00e9 um problema? \u00c9, mas a fome \u00e9 mais do que um problema. A fome mata, a fome humilha, a fome tira a oportunidade das pessoas. Quem \u00e9 obeso pode, por decis\u00e3o pr\u00f3pria, perder peso, pode, por decis\u00e3o pr\u00f3pria, emagrecer; mas quem passa fome n\u00e3o tem essa op\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou Braga.<\/p>\n\n\n\n<p><sub>por g1<\/sub><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Essa parte da reforma regulamenta, entre outros pontos, o comit\u00ea que vai gerir a distribui\u00e7\u00e3o do futuro imposto \u00fanico. Antes de virar lei, ainda ter\u00e1 de passar por nova rodada de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O\u00a0Senado Federal\u00a0aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) a segunda etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. 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