A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do pa\u00eds, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional j\u00e1 foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulga\u00e7\u00e3o em 1988.<\/p>\n\n\n\n
Para que mudan\u00e7as possam ser implementadas na Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso precisa aprovar as chamadas PECs (Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o). Nesta tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade das propostas passarem pela san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo ano, o n\u00famero de emendas feitas na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 pode aumentar. Na C\u00e2mara, h\u00e1 818 mat\u00e9rias do tipo tramitando e outras 271 propostas est\u00e3o em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n\n\n\n
As PECs costumam suscitar intensos debates pol\u00edticos, dado o impacto significativo que podem provocar se aprovadas. Atualmente, tramita na C\u00e2mara dos Deputados a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, encaminhada pelo governo em abril. Considerada uma das pautas priorit\u00e1rias do Executivo, a proposta busca promover maior integra\u00e7\u00e3o entre as diferentes for\u00e7as policiais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), \u00e9 votar a mat\u00e9ria at\u00e9 o fim de 2025 na Casa. Ele tamb\u00e9m mira neste ano avan\u00e7ar com um pacote sobre a reforma administrativa, que incluiu uma PEC ainda a ser protocolada.<\/p>\n\n\n\n
Para irem \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o, no entanto, as PECs precisam ser aprovadas nas duas Casas. No fim de setembro, o Senado rejeitou e arquivou uma proposta aprovada na C\u00e2mara para aumentar a prote\u00e7\u00e3o de parlamentares na Justi\u00e7a, a chamada PEC da Blindagem.<\/p>\n\n\n\n
A rejei\u00e7\u00e3o gerou mal-estar entre deputados, que viram uma \u201ctrai\u00e7\u00e3o\u201d na postura dos senadores. Hugo apoiou a proposta e argumentou que a proposta mirava justamente retomar um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o aprovada em 1988 que foi removido por uma emenda em 2001.<\/p>\n\n\n\n
Entre 1988 e 2001, vigorou a regra que determinava a necessidade de aval do Congresso, a partir de vota\u00e7\u00e3o secreta, para a abertura de processos criminais contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O pr\u00f3prio Congresso, no entanto, aprovou a retirada da norma do texto constitucional em 2001.<\/p>\n\n\n\n
Por CNN Brasil<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do pa\u00eds, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional j\u00e1 foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulga\u00e7\u00e3o em 1988. Para que mudan\u00e7as possam ser implementadas na Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso precisa aprovar…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3710,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3709","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3709"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3709\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3711,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3709\/revisions\/3711"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}