A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A pena por furto desses bens passar\u00e1 de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo tamb\u00e9m materiais ferrovi\u00e1rios ou metrovi\u00e1rios. Para o roubo desses bens, a pena de reclus\u00e3o de 4 a 10 anos ser\u00e1 aumentada de 1\/3 \u00e0 metade. Na vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (8), o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeitou tr\u00eas emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872\/24. De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o projeto aprovado continua igual ao substitutivo do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aprovado em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os essenciais
A reclus\u00e3o de 2 a 8 anos ser\u00e1 aplic\u00e1vel tamb\u00e9m quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, de estado, de munic\u00edpio ou de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.
Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclus\u00e3o de 4 a 10 anos passa para reclus\u00e3o de 6 a 12 anos.Nesses casos, os aumentos de pena envolvem v\u00e1rios outros tipos de servi\u00e7os, como saneamento b\u00e1sico ou transporte.<\/p>\n\n\n\n
Recepta\u00e7\u00e3o
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de recepta\u00e7\u00e3o de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A recepta\u00e7\u00e3o envolve a\u00e7\u00f5es como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena vari\u00e1vel de 1 a 8 anos ser\u00e1 aplicada em dobro, conforme se tratar de recepta\u00e7\u00e3o simples ou qualificada.<\/p>\n\n\n\n
O aumento de pena vale ainda para a recepta\u00e7\u00e3o de cargas roubadas.<\/p>\n\n\n\n
Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu a maior puni\u00e7\u00e3o para receptadores. \u201cSe h\u00e1 quem vende, \u00e9 porque h\u00e1 quem est\u00e1 alimentando esse ciclo vicioso. Na minha cidade, existem v\u00e1rios ferros-velhos, com\u00e9rcios ilegais, levados por moradores de rua\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O custo desses furtos em S\u00e3o Paulo, em 2023, foi de R$ 500 milh\u00f5es, segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS). \u201cImagine o custo, o preju\u00edzo no Brasil desses ladr\u00f5es irrespons\u00e1veis e receptadores. \u00c9 punindo que se d\u00e1 o exemplo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao crime de interromper servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos, o Projeto de Lei 4872\/24 prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o em dobro se isso ocorrer por causa da subtra\u00e7\u00e3o, dano ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Lavagem de dinheiro
Na lei de crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613\/98), o texto muda o intervalo da pena de reclus\u00e3o de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos. Uma das emendas rejeitadas exclu\u00eda essa altera\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o aumentasse as penas para lavagem de dinheiro relacionada a esses crimes, seria reduzido significativamente o efeito dissuas\u00f3rio da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator do projeto, Otoni de Paula.<\/p>\n\n\n\n
A lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens \u00e9 caracterizada na lei como ocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores obtidos de infra\u00e7\u00e3o penal. Dessa forma, os bens tratados no projeto tamb\u00e9m estar\u00e3o enquadrados nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para Otoni de Paula, a preven\u00e7\u00e3o do crime exige que se contemplem todas as etapas da cadeia criminosa, desde roubo at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o e a lavagem do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Empresas de comunica\u00e7\u00e3o
O projeto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de penas tamb\u00e9m para empresas que tenham concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o para oferecer servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es se elas usarem fios e cabos roubados cuja origem deveriam saber ser essa.<\/p>\n\n\n\n
Na lei que regulamentou a concess\u00e3o desses servi\u00e7os, as penas listadas s\u00e3o de advert\u00eancia; multa; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria; caducidade; e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a atividade em si de uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transfer\u00eancia de dados roubados ou furtados passa a ser considerada clandestina.<\/p>\n\n\n\n
Regulamento
O texto tamb\u00e9m suspende obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias das concession\u00e1rias e extingue processos administrativos quando o fato decorrer das situa\u00e7\u00f5es de furto de cabos, conforme regulamento.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o de atenuantes ou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade das infra\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes da suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quando causadas por roubo ou furto de fios, cabos ou equipamentos de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou de transmiss\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
Isso poder\u00e1 ocorrer tamb\u00e9m se houver dano a esses equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
De forma semelhante, as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias cujo cumprimento seja diretamente afetado por essas situa\u00e7\u00f5es de roubo ou furto dever\u00e3o ser suspensas por per\u00edodo de tempo a ser definido em regulamento.<\/p>\n\n\n\n
As interrup\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os provocadas por roubo ou furto devem tamb\u00e9m ser desconsideradas no c\u00e1lculo final dos indicadores de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
Por Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/sub><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A pena por furto desses bens passar\u00e1 de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-44","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44\/revisions\/46"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}