O natalense Abra\u00e3o Lincoln Ferreira da Cruz, 64 anos, foi convocado para depor na CPMI do INSS, mas obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocat\u00f3rio para a tarde de segunda-feira (3), mas \u201cna condi\u00e7\u00e3o de testemunha\u201d, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investiga\u00e7\u00e3o, \u201cestando, entretanto, assegurado o direito ao sil\u00eancio e a garantia de n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu preju\u00edzo ou em sua incrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abra\u00e3o Lincoln havia encaminhado a peti\u00e7\u00e3o em 16 de outubro, um dia depois de convocado para depor, a partir das 16h de segunda, no Plen\u00e1rio 2 da Ala Senador Nilo Coelho, situada no Anexo II do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
O despacho do ministro Alexandre de Moraes datado do dia 28\/10, foi disponibilizado dois dias depois no site do STF, garantindo a Abra\u00e3o Lincoln \u201cser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos pelo presidente da CPMI\u201d. Um dos advogados \u00e9 o potiguar Erick Pereira.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Abra\u00e3o Lincoln alegou que no ato convocat\u00f3rio, ocorrido em agosto, consta que ser\u00e1 ouvido na qualidade de testemunha, no entanto, \u201c\u00e9 inconteste que ostenta a condi\u00e7\u00e3o de investigado, uma vez que, tanto ele (Abra\u00e3o Lincoln) como a pr\u00f3pria Confedera\u00e7\u00e3o foram alvos de medidas constritivas de quebra de sigilos e indisponibilidade de bens decretada pelo Ju\u00edzo da 7\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, nos autos tombados sob o n\u00ba 1051897-93.2025.4.01.3400 (doc. 03), sendo esta a condi\u00e7\u00e3o para aferir seus direitos e deveres quando de sua oitiva pela CPMI\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, arguiu a defesa, \u201catentando-se \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da CPMI e \u00e0 repercuss\u00e3o que o tema causa, \u00e9 razo\u00e1vel o receio do paciente em sofrer constrangimento ilegal quando de sua oitiva, uma vez que, j\u00e1 no in\u00edcio dos trabalhos da Comiss\u00e3o, foi aprovado o requerimento 1486\/2025, que representa pela pris\u00e3o preventiva de 21 pessoas listadas\u201d, embora o nome de Lincoln \u201c n\u00e3o conste da listagem mencionada, o que verifica a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia que n\u00e3o vem sendo respeitada.\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lincoln dividiu sua vida toda, praticamente, entre atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias e assistenciais ligadas \u00e0 pesca artesanal no Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
Aos 18 anos come\u00e7ou a trabalhar como t\u00e9cnico em reabilita\u00e7\u00e3o na Cl\u00ednica Heitor Carrilho, onde passou pouco tempo. Aos 19 j\u00e1 atuava como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, a partir de 1980, transitou nos gabinetes do falecido ex-deputado Patr\u00edcio J\u00fanior e do ex-deputado Frederico Rosado, tamb\u00e9m assessor dos ex-vereadores Wober J\u00fanior e Paulinho Freire, na C\u00e2mara Municipal de Natal.<\/p>\n\n\n\n
amb\u00e9m passou pela Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos (Semsur) e pelo Instituto de Planejamento de Natal (Iplanat), antes de assumir em 1999 a presid\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o dos Pescadores do Rio Grande do Norte at\u00e9 o ano de 2011.<\/p>\n\n\n\n
Com esse lastro, Abra\u00e3o Lincoln, que cursou o ensino fundamental e o m\u00e9dio no Col\u00e9gio S\u00e3o Luiz e graduou-se em Administra\u00e7\u00e3o na Facex, tentou seguir carreira pol\u00edtica, foi candidato duas vezes a deputado estadual em 2006 e 2010 pelo MDB, e duas vezes a deputado federal pelo PRB, em 2014 e 2018.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2020, preside a CBPA, que congrega mais de um milh\u00e3o de pescadores, filiados a 1.037 diferentes col\u00f4nias, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos por todo o pa\u00eds, que por sua vez formam as 21 federa\u00e7\u00f5es de pescadores a ela ligadas. Abra\u00e3o Lincoln est\u00e1 sendo acusado de desviar R$ 221.884.427,63 entre fevereiro de 2023 e mar\u00e7o de 2025, conforme apurou a \u201c Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto\u201d, e est\u00e1 sendo responsabilizado pela pr\u00e1tica de atos lesivos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal por ter firmado Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o INSS para viabilizar descontos de aposentados e pensionistas da previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, na a\u00e7\u00e3o cautelar que resultou na indisponibilidade de bens de seu presidente, a CBPA funciona em Bras\u00edlia \u201cem uma sala simples que s\u00f3 possu\u00eda uma secret\u00e1ria para atendimento no momento da visita. N\u00e3o possui infraestrutura para localiza\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o, cadastramento e muito menos fornecimento de servi\u00e7os para o quantitativo de associados filiados, posto que se trata de uma pequena sala comercial\u201d.A institui\u00e7\u00e3o contava com 360.632 aposentados e pensionistas associados, residentes em 3.677 munic\u00edpios, nos 26 Estados e no Distrito Federal, considerando a Folha de Pagamentos do INSS de mar\u00e7o de 2024. \u201cNessa verifica\u00e7\u00e3o preliminar, n\u00e3o ficou demonstrada a capacidade operacional da CBPA para proceder \u00e0 capta\u00e7\u00e3o e \u00e0 filia\u00e7\u00e3o de tantos aposentados e pensionistas, tampouco de prestar servi\u00e7os ou realizar atendimento ao quantitativo de filiados que possui, em milhares de munic\u00edpios pelo pa\u00eds\u201d, diz a AGU.<\/p>\n\n\n\n
Para a AGU, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de ter sido criada, a exemplo de outras entidades investigadas, com o \u00fanico prop\u00f3sito de praticar a fraude \u2014 entidade de fachada \u2014, com sua constitui\u00e7\u00e3o utilizando \u2018laranjas\u2019, havendo ainda fortes ind\u00edcios de pagamento de vantagem indevida a agentes p\u00fablicos para autorizarem os descontos indevidos.<\/p>\n\n\n\n
A CPMI j\u00e1 aprovou a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de Abra\u00e3o Lincoln e requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF).A Comiss\u00e3o acredita que Abra\u00e3o Lincoln, atrav\u00e9s da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, a qual preside, \u00e9 a \u201cpe\u00e7a-chave\u201d, \u201cum dos principais operadores\u201d dos desvios no INSS e \u201cuma das engrenagens centrais de um esquema predat\u00f3rio que drenou recursos de aposentados e pensionistas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
por Tribuna do Norte<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O natalense Abra\u00e3o Lincoln Ferreira da Cruz, 64 anos, foi convocado para depor na CPMI do INSS, mas obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocat\u00f3rio para a tarde de segunda-feira (3), mas \u201cna condi\u00e7\u00e3o de testemunha\u201d, tendo o dever legal de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4434,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-4433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4433"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4436,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4433\/revisions\/4436"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}