O projeto do PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor.<\/p>\n\n\n\n
O texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas. Caso isso n\u00e3o ocorra, a tarefa caber\u00e1 ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o texto passa a valer como lei, com vig\u00eancia imediata ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro est\u00e1 h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas em pris\u00e3o domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal, ele s\u00f3 poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente ter\u00e1 chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da pena de um a dois ter\u00e7os quando os crimes ocorrerem em contexto de multid\u00e3o, desde que o r\u00e9u n\u00e3o tenha financiado os atos nem exercido papel de lideran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as puni\u00e7\u00f5es de cada um dos r\u00e9us<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para isso, a corte precisar\u00e1 ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redu\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a redu\u00e7\u00e3o de penas ainda depende do aval do STF, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por calcular as novas penas conforme a nova determina\u00e7\u00e3o da lei, que estava derrubada e voltou a valer nesta quinta (30).<\/p>\n\n\n\n Com a derrubada dos vetos, a proposta se torna lei. No entanto, fica sujeita a questionamentos no STF. Pode ser alvo, por exemplo, de a\u00e7\u00f5es que contestam sua validade, apresentadas por partidos pol\u00edticos, entidades de classe, PGR e do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n Estes s\u00e3o alguns dos agentes autorizados pela Constitui\u00e7\u00e3o a entrar com processos deste tipo na Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n Se o tema parar no STF, caber\u00e1 aos ministros decidir se a norma est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o estiver, a lei \u00e9 anulada.<\/p>\n\n\n\n Por g1<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto do PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor. O texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas. Caso isso n\u00e3o ocorra, a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":884,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-45","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n\n
golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.<\/li>\n\n\n\n