Uma fam\u00edlia ser\u00e1 indenizada por danos morais em R$50 mil, ap\u00f3s um paciente morrer em um hospital psiqui\u00e1trico no Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 devido a uma parada card\u00edaca, decorrente da imobiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi analisado pela ju\u00edza Giulliana Silveira de Souza, do 2\u00b0 Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Mossor\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Segundo consta nos autos, o paciente foi direcionado ao referido hospital buscando tratamento de sa\u00fade psiqui\u00e1trica. Todavia, em raz\u00e3o de imobiliza\u00e7\u00e3o realizada por um trabalhador do hospital, o homem teve uma parada card\u00edaca, ocasionada pela constri\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do pesco\u00e7o, motivo pelo qual veio a falecer.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 sustentou a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, a aus\u00eancia de pressupostos da responsabilidade civil, a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do fato constitutivo do direito, a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do dano moral e a fixa\u00e7\u00e3o do eventual quantum indenizat\u00f3rio em valor razo\u00e1vel e proporcional. Por fim, pediu pela improced\u00eancia total.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecimento de dano sofrido<\/strong><\/p>\n\n\n\n Analisando o caso, a magistrada destacou quanto \u00e0 defesa do ente municipal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Segundo a ju\u00edza, embora o falecimento da v\u00edtima tenha acontecido em junho de 2018, em tese, h\u00e1 mais de cinco anos, n\u00e3o deve prosperar a alega\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, visto que os fatos tamb\u00e9m estavam sendo apurados em ju\u00edzo criminal, de forma que n\u00e3o corre prescri\u00e7\u00e3o antes da senten\u00e7a definitiva daquele, nos termos do art. 200 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a magistrada embasou-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria da responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade do risco administrativo. \u201cPara que haja o dever de indenizar, o dano causado deve guardar uma rela\u00e7\u00e3o direta de causa e efeito com a situa\u00e7\u00e3o criada pela atividade estatal. Neste caso, haver\u00e1 a responsabilidade objetiva do Estado, haja vista que o importante a ser comprovado pelo ofendido \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o dano sofrido e o agente estatal\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, a ju\u00edza considerou a comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o direta de causa (a\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio) e efeito (morte) criada pela atividade estatal, al\u00e9m do dano sofrido pela parte autora (irm\u00e3o e filha da v\u00edtima da a\u00e7\u00e3o que resultou no \u00f3bito) dado a perda de um ente familiar e o nexo de causalidade entre eles. <\/p>\n\n\n\n \u201cO dano extrapatrimonial suportado pela autora \u00e9 evidente, seja pela ang\u00fastia e afli\u00e7\u00e3o decorrente da aus\u00eancia de atendimento de um direito fundamental, seja pelo descumprimento do dever de integridade, seja pelo resultado morte no caso concreto. Dessa forma, presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil, a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Fonte:\u00a0TJRN<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma fam\u00edlia ser\u00e1 indenizada por danos morais em R$50 mil, ap\u00f3s um paciente morrer em um hospital psiqui\u00e1trico no Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 devido a uma parada card\u00edaca, decorrente da imobiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio. O caso foi analisado pela ju\u00edza Giulliana Silveira de Souza, do 2\u00b0 Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Mossor\u00f3. Segundo consta nos autos, o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5027,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5026"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5026\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5028,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5026\/revisions\/5028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5027"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}