A Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil a um consumidor que teve o fornecimento de energia el\u00e9trica suspenso de forma indevida em sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Paulo Giovani Milit\u00e3o de Alencar, do 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Natal. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, o autor da a\u00e7\u00e3o, um idoso de 70 anos, relatou que, um dia antes da Sexta-Feira Santa, teve a energia de sua casa cortada sem qualquer justificativa v\u00e1lida ou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Por conta da data, precisou recorrer a vizinhos para guardar os alimentos que estavam em sua resid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Ao entrar em contato com a concession\u00e1ria, foi informado de que a suspens\u00e3o e a retirada do medidor teriam ocorrido a pedido do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. O consumidor, no entanto, contestou a informa\u00e7\u00e3o, afirmando que reside no endere\u00e7o h\u00e1 40 anos e nunca solicitou a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, al\u00e9m de destacar que n\u00e3o foi apresentado protocolo que comprovasse tal requerimento. <\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise do caso, que \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, o magistrado constatou que a Cosern vinculou, equivocadamente, o corte a outro im\u00f3vel. A empresa alegou que o fornecimento havia sido suspenso em 2022, por defici\u00eancia t\u00e9cnica, e que, em 2025, diante da aus\u00eancia de pedido de religa\u00e7\u00e3o, teria ocorrido o corte definitivo. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, na imagem apresentada pela pr\u00f3pria concession\u00e1ria, a fatura em quest\u00e3o pertencia a um endere\u00e7o situado em rua paralela \u00e0 do consumidor, fato confirmado pelo comprovante de resid\u00eancia anexado aos autos do processo. \u201cRegistre-se, ainda, que, pela narrativa da r\u00e9, o im\u00f3vel do autor estaria sem servi\u00e7o de energia desde 2022. Entretanto, pela fatura de energia anexada pelo autor, tem-se que o im\u00f3vel possu\u00eda energia em abril de 2025\u201d, explicou o magistrado. <\/p>\n\n\n\n
Desse modo, diante da aus\u00eancia de prova de inadimpl\u00eancia ou de pedido de desligamento, ficou configurada a ilegalidade do corte no fornecimento. Por isso, o magistrado fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos morais. <\/p>\n\n\n\n
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