{"id":6094,"date":"2025-12-10T22:44:15","date_gmt":"2025-12-11T01:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=6094"},"modified":"2025-12-10T22:44:29","modified_gmt":"2025-12-11T01:44:29","slug":"banco-e-condenado-a-devolver-r-5-mil-a-cliente-vitima-de-golpe-do-pix-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cafecommessias.com.br\/?p=6094","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado a devolver R$ 5 mil a cliente v\u00edtima de golpe do PIX no RN"},"content":{"rendered":"\n

O Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Currais Novos condenou um banco a devolver R$ 5 mil a uma cliente que caiu em um golpe ap\u00f3s transferir dinheiro via PIX para uma conta aberta na institui\u00e7\u00e3o por um estelionat\u00e1rio. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Maria Nadja Bezerra.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o processo, em 20 de fevereiro, a autora viu nas redes sociais um an\u00fancio de venda de uma Honda Biz. Ao entrar em contato com o perfil respons\u00e1vel, foi orientada a continuar a conversa por outro aplicativo de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

No dia seguinte, um homem procurou a compradora oferecendo a moto por R$ 6 mil e alegando estar vendendo o ve\u00edculo para quitar uma d\u00edvida. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o, ambos acordaram o valor de R$ 5.500.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a autora, ela pediu para ver pessoalmente a moto. O homem indicou o endere\u00e7o e a mulher foi at\u00e9 o local para ter a certeza de que estaria fazendo um neg\u00f3cio leg\u00edtimo com o vendedor. Chegando \u00e0 resid\u00eancia, a autora encontrou um terceiro homem que estava em posse da moto e constatou a exist\u00eancia do ve\u00edculo, que foi apresentado por ele. Ela, com autoriza\u00e7\u00e3o do terceiro, levou a moto at\u00e9 um mec\u00e2nico para ter certeza que o bem estava em perfeito estado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do mec\u00e2nico, que constatou que a motocicleta estava em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, a autora entrou em contato com o suposto vendedor e confirmou a inten\u00e7\u00e3o de comprar a motocicleta. Por sua vez, o suposto vendedor pediu para que a compradora realizasse a transfer\u00eancia e enviasse o comprovante. A mulher, ent\u00e3o, fez dois pagamentos via PIX, sendo um no valor de R$ 3 mil e outro no valor de R$ 2 mil, todos destinados para uma conta do banco, que foi condenado a ressarcir os valores.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quando j\u00e1 estava em posse da motocicleta e aguardando o envio da documenta\u00e7\u00e3o, a parte autora foi informada pelo terceiro, que tamb\u00e9m foi enganado pelo suposto vendedor, que ambos haviam ca\u00eddo em um golpe. O terceiro que tamb\u00e9m caiu no golpe informou que ele mesmo estava anunciando o ve\u00edculo e que o suposto vendedor entrou em contato com ele para comprar a moto. Entretanto, ele n\u00e3o recebeu nenhum pagamento. Ou seja, simultaneamente, o suposto vendedor manteve contato com a autora da a\u00e7\u00e3o e com o terceiro, enganando ambas as partes e se apropriando ilicitamente do valor transferido.<\/p>\n\n\n\n

Ficou destacado na senten\u00e7a que a autora foi induzida a realizar a transfer\u00eancia ap\u00f3s toda a negocia\u00e7\u00e3o com o golpista. Ao perceber o golpe, ela registrou um Boletim de Ocorr\u00eancia e acionou o banco para tentar reaver o dinheiro por meio do Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED), que \u00e9 um recurso criado pelo Banco Central para casos de fraude, por\u00e9m, n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada respons\u00e1vel pelo julgamento entendeu que o caso configura rela\u00e7\u00e3o de consumo e que as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem de maneira objetiva por falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de acordo com o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Ela destacou que a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o apresentou provas suficientes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regularidade da conta que foi utilizada no golpe para receber o dinheiro transferido pela parte autora, como dados cadastrais, contrato de abertura ou informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que comprovassem a autenticidade do titular.<\/p>\n\n\n\n

Para a magistrada, a aus\u00eancia desses elementos demonstra falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de contas abertas por terceiros com fins fraudulentos. \u201cResta evidente a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o financeira destinat\u00e1ria dos valores, que n\u00e3o inibiu a fraude aplicada por terceiro, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de seguran\u00e7a no momento de abertura da conta e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de suas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias\u201d, destacou a ju\u00edza na senten\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o banco foi condenado a devolver R$ 5 mil \u00e0 cliente, valor definido como preju\u00edzo material, acrescido de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA desde a data da transfer\u00eancia. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi negado, j\u00e1 que a v\u00edtima contribuiu para o preju\u00edzo ao realizar transfer\u00eancia elevada a um desconhecido e por um valor abaixo do mercado.<\/p>\n\n\n\n

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