A chegada da Viver Sa\u00fade ao mercado potiguar, em novembro de 2025, reacendeu um debate que h\u00e1 anos envolve o setor de sa\u00fade suplementar: a dificuldade real de idosos contratarem um plano de sa\u00fade individual, sem depender de v\u00ednculos coletivos ou empresariais. No Rio Grande do Norte, assim como no restante do pa\u00eds, esse p\u00fablico se depara com mensalidades elevadas, reajustes considerados agressivos e poucas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Grande parte das operadoras mant\u00e9m dois formatos predominantes: planos empresariais (PME), vinculados a CNPJ e com exig\u00eancia m\u00ednima de duas vidas, e planos Pessoa F\u00edsica\/Familiar, geralmente mediados por administradoras de benef\u00edcios. Essa estrutura acaba por restringir a autonomia de idosos que desejam contratar um plano por iniciativa pr\u00f3pria, mesmo quando t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
A oferta de um plano individual para pessoas acima de 60 anos, portanto, n\u00e3o apenas ampliou as alternativas do mercado local, como tamb\u00e9m evidenciou que modelos mais inclusivos s\u00e3o poss\u00edveis. A ades\u00e3o de mais de dez mil benefici\u00e1rios nos primeiros quinze dias de opera\u00e7\u00e3o demonstra que havia demanda reprimida por um formato menos restritivo.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre acessibilidade ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante do que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/03) e a Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656\/98) estabelecem que idosos n\u00e3o podem ser discriminados na contrata\u00e7\u00e3o de planos, nem sofrer aumentos abusivos motivados pela idade. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 consolidou entendimento de que reajustes por faixa et\u00e1ria ap\u00f3s os 60 anos s\u00e3o ilegais, inclusive em contratos antigos, devendo qualquer varia\u00e7\u00e3o ser t\u00e9cnica, justificada e n\u00e3o discriminat\u00f3ria. Pr\u00e1ticas que elevem a mensalidade de forma abrupta, especialmente quando duplicam o valor, podem ser contestadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o garante outros direitos importantes:
\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de recusa de ades\u00e3o, independentemente de idade ou doen\u00e7a preexistente;
\u2013 Direito a acompanhante em interna\u00e7\u00f5es hospitalares, salvo contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\u2013 Acesso facilitado e pre\u00e7os reduzidos em atividades culturais, esportivas e de lazer.<\/p>\n\n\n\n
Essas determina\u00e7\u00f5es refor\u00e7am que o mercado deve se ajustar a padr\u00f5es que respeitem a dignidade e as garantias legais do idoso, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No campo assistencial, a operadora que estreou no estado adotou uma abordagem baseada na preven\u00e7\u00e3o e em pr\u00e1ticas integrativas, incluindo atividades multidisciplinares, a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da autonomia e incentivo ao envelhecimento ativo. O modelo, centrado no cuidado cont\u00ednuo, antecede os atendimentos curativos tradicionais e reacende a discuss\u00e3o sobre a viabilidade de oferecer ao idoso uma assist\u00eancia de qualidade sem recorrer a restri\u00e7\u00f5es ou mecanismos que historicamente exclu\u00edram esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A movimenta\u00e7\u00e3o que ocorreu no mercado com a chegada do novo plano refor\u00e7a uma reflex\u00e3o pertinente: \u00e9 poss\u00edvel, sim, oferecer ao idoso uma contrata\u00e7\u00e3o individual com regras claras, sem abusos e em conformidade com a lei, algo que por muito tempo pareceu distante da realidade brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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