O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso p\u00fablico para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame \u00e9 coordenado pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead).<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, est\u00e3o sendo ofertadas 50 vagas, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas s\u00e3o destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, cinco para pessoas com defici\u00eancia e 10 para candidatos negros, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do concurso ficar\u00e3o sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe).<\/p>\n\n\n\n
O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O \u00faltimo concurso foi realizado em 2005, com convoca\u00e7\u00f5es at\u00e9 2009, e a \u00faltima nomea\u00e7\u00e3o ocorreu h\u00e1 16 anos, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da sele\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas exclusivamente pela internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no per\u00edodo de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, at\u00e9 16 de janeiro de 2026, \u00e0s 18h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). A taxa de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 200,00.<\/p>\n\n\n\n
Para concorrer ao cargo, \u00e9 exigido diploma de curso superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n\n\n\n
O processo seletivo ser\u00e1 composto por provas objetivas de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, que ser\u00e3o aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de mar\u00e7o de 2026, distribu\u00eddas em tr\u00eas turnos, com quatro horas de dura\u00e7\u00e3o cada.<\/p>\n\n\n\n
A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abranger\u00e1 disciplinas como L\u00edngua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluir\u00e1 conte\u00fados de Hist\u00f3ria e aspectos geoecon\u00f4micos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matem\u00e1tica Financeira e Estat\u00edstica, al\u00e9m de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a terceira prova (P3), de conhecimentos espec\u00edficos, contemplar\u00e1 Direito Tribut\u00e1rio, Reforma Tribut\u00e1ria, Contabilidade Avan\u00e7ada e de Custos, Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual e Processo Administrativo Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, lan\u00e7amento e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, realiza\u00e7\u00e3o de auditorias fiscais, gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e fraudes, al\u00e9m de apoiar a formula\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n