Em decisão inédita, STJ autoriza pessoa que não se identifica nem como homem ou mulher a ter gênero neutro em seu registro civil
08 DE MAIO 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa seja identificada como gênero neuro em seu registro civil. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (7), por unanimidade e é inédita.
Os ministros analisaram o caso de uma pessoa que realizou cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero. Mas, ela não se adaptou à mudança e argumentou na Justiça que não se identifica nem como homem ou mulher. Portanto, a sua identidade seria de gênero neutra.
Os ministros seguiram o voto da relatora, Nancy Andrighi, a favor da correção do registro civil, excluindo o gênero masculino da identidade.
Blog do BG
TCU rejeita recurso do INSS e mantém suspensão de novos descontos.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quarta-feira (7), a recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Corte, de junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi no sentido de não conhecer os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso e conhecer e negar provimento e embargos de declaração apresentados pelo INSS. Com isso fica mantido na íntegra o acórdão de 2024.
A votação foi rápida, em torno de sete minutos. Houve troca de farpas entre os ministros Walton Alencar, que cobrou explicações do relator pelas reiteradas retiradas de pauta do processo. Foram seis ao longo de um ano. Walton questionou se foi “por motivos republicanos”.
Aroldo Cedraz respondeu que o inconformismo do colega estava ligado a um “quadro criado ao longo das semanas anteriores para que ele pudesse perder a relatoria do caso”.
A decisão ocorre após o ministro Aroldo Cedraz segurar por mais de um ano a análise dos recurso.
Na prática, isso fez com que o INSS atrasasse a implementação de recomendações da auditoria do TCU que travariam o esquema de fraude.
Fonte: CNN Brasil
Álvaro Dias faz movimentos estratégicos e pode estar costurando projeto para o Governo do RN.
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, segue fortemente ativo no cenário político potiguar e tem feito movimentos que sugerem uma possível costura política com foco em seu projeto para 2026.
Durante a XII Cavalgada do Sertão, Álvaro participou de um almoço ao lado do deputado federal João Maia, e da ex-prefeita Shirley Targino, do ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates e do deputado estadual Adjuto Dias.
A presença de figuras influentes e a cordialidade dos encontros reforçam os sinais de articulações políticas em andamento. Álvaro também encontrou no mesmo evento os deputados estaduais Neilton Diógenes e Dr. Bernardo Amorim, consolidando sua presença no interior.
Com nome forte, trajetória consolidada e apoio popular, Álvaro Dias pode estar pavimentando sua candidatura ao Governo do RN, articulando alianças estratégicas em diversas regiões do estado.
Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Justiça do RN determina que estado forneça CANNABIS MEDICINAL para tratamento de criança com epilepsia
OTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado forneça canabidiol (CBD) para o tratamento de uma criança com epilepsia refratária, residente em Parnamirim. A decisão, proferida pela 3ª Câmara Cível, obriga o plano de saúde a custear o medicamento conforme prescrição médica, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 .
A criança, que está em investigação para diagnóstico de Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, apresentava cerca de 100 crises epilépticas diárias. Após o início do tratamento com canabidiol, houve uma redução significativa nas crises, além de melhorias no equilíbrio, comportamento, comunicação e padrão do eletroencefalograma .
A decisão judicial considerou a jurisprudência do TJRN e a Resolução nº 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, que aprova o uso do canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias em crianças e adolescentes.
Fonte: TJRN
Açaí que matou bebê de 8 meses estava envenenado, diz Polícia Civil.
Yohana Maitê, de 8 meses, morreu na UPA de Cidade Satélite, em Natal
Um laudo pericial apontou que o açaí recolhido na casa onde uma mulher de 50 anos passou mal e uma bebê morreu, em Natal, estava envenenado, confirmou a Polícia Civil ao g1 nesta segunda-feira (5).
A polícia ainda investiga quem teria envenenado o alimento e enviado o produto como presente para uma das vítimas.
A corporação não informou o tipo de veneno encontrado no alimento. O laudo também não foi divulgado.
Fonte: G1RN
Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.
Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto.
O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, defendeu o aumento no número de parlamentares com o argumento de que a não votação do texto em regime de urgência seria dar um “cheque em branco” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das bancadas nos estados.
“O Supremo estipulou um prazo para a Câmara dos deputados legislar acerca do tema. O prazo de encerramento da chamada omissão legislativa terminará em junho de 2025. Sendo assim, esse é o maior e mais óbvio argumento para que a urgência seja aprovada. Não haverá mais tempo hábil para discussão, aprovação, discussão e aprovação no Senado e eventual sanção presidencial”, disse a deputada, se referindo ao limite de prazo para que a eventual mudança venha a valer para a próxima eleição.
Correligionário de Dani Cunha, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) se posicionou contrário ao aumento no número de deputados. O parlamentar classificou a proposta como “uma das piores” já colocadas em votação na casa.
“A conta fica mais cara para a população. A desculpa de que não tem gasto é falsa, tem gasto real para a população”, disse. “Isso aumenta a distorção que a Constituição manda procurar corrigir”, continuou.
Macaíba tem a menor taxa de homicídios dos últimos 10 anos.
Dados do Observatório Municipal de Segurança Pública, com base em informações da COINE/SESED, apontam uma redução histórica no número de homicídios em Macaíba no primeiro quadrimestre de 2025.
Foram registradas 11 mortes violentas, o menor número da série histórica dos últimos dez anos. Esse resultado representa uma queda de quase 70% em comparação com 2021, quando foram registrados 35 homicídios no mesmo período. Este é o terceiro ano consecutivo de redução, reforçando a tendência de melhoria dos indicadores de segurança pública no município.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Kléber Macêdo, a conquista é fruto da atuação articulada entre a pasta do Município e as polícias Militar e Civil. Com foco na prevenção, inteligência e resposta rápida, Macaíba consolidou uma estratégia baseada em monitoramento urbano com análise de dados em tempo real, ações conjuntas com a PM para policiamento estratégico, investigação qualificada com apoio da Polícia Civil e do ITEP, criação e fortalecimento do Observatório Municipal de Segurança Pública e proximidade com a comunidade e atuação em áreas críticas.
O Município, que possui o Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (COISP), um dos mais modernos centros de videomonitoramento do Rio Grande do Norte, onde funciona central de despacho da PMRN, segue comprometido em proteger vidas e garantir a ordem pública, investindo em tecnologia, inteligência policial e aproximação com a população. “Esse resultado mostra que quando o município caminha junto com as forças estaduais, os efeitos são concretos. Seguiremos firmes no propósito de fazer de Macaíba uma referência em segurança pública no RN”, destacou o secretário municipal de Segurança.
Além do investimento pioneiro em segurança, com concurso em andamento para a efetivação da Guarda Municipal, a gestão do prefeito Emídio Júnior tem investido no esporte, reformando e construindo praças esportivas, fomentando campeonatos das mais diversas modalidades, assim como na educação, ampliando vagas de tempo integral, bem como em diversas ações na assistência social voltadas sobretudo à infância e à adolescência.