O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avalia que o impacto da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é similar ao de recorrente aumentos no salário mínimo. De acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (10) o aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40h seria de 7,84% de acordo com o estudo. O resultado ponderado de jornada de 40h, entretanto, indica efeitos reduzidos nos custos totais.

Por isso, argumentam os autores, a maioria das empresas conseguiriam absorver a mudança. “Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho”, escreveu o órgão em nota.

Segundo o estudo, 31,8 milhões dos 44 milhões de trabalhadores celetistas da Rais de 2023 têm jornada 44h semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40h semanais. Grandes empregadores, como os da fabricação de produtos alimentícios e comércio atacadista e de veículos, registrariam impacto inferior a 1% nos custos.

Cerca de 10 milhões de vínculos estão em setores nos quais o aumento do custo da mão de obra supera 3% do custo total da atividade, e aproximadamente 3 milhões em setores com impacto superior a 5%.

Segundo os cálculos do Ipea, o impacto de uma jornada de 40h em setores como a indústria e serviços seria de menos de 1% do custo operacional desses negócios. E que, mesmo que haja segmentos que demandem “atenção específica”, a maioria dos setores seriam capazes de absorver essa mudança.

“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores”, disse Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

Empresas de serviços como limpeza e vigilância seriam mais afetadas. “Empresas de serviços como vigilância e limpeza tendem a ser mais diretamente afetadas, devido à elevada participação da mão de obra em seus custos. O maior impacto em termos de custo operacional é de 6,6% para o setor de vigilância, segurança e investigação”, escreveu o Ipea em nota.

Os autores da pesquisa dizem que o aumento do custo do trabalho não implica diretamente em redução da produção ou aumento do desemprego. Eles comparam esse fato com aumentos reais dados pelo governo ao salário mínimo ao longo das últimas duas décadas, apontando que essa valorização não causou efeitos negativos sobre o nível de emprego.

_{Por Brasil}

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (10) que as investigações sobre o Banco Master só avançaram por causa da “coragem” do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo ele, problemas envolvendo a instituição financeira já haviam sido identificados por gestões anteriores do BC, mas nunca tinham sido efetivamente enfrentados.

A declaração foi dada durante evento do Ministério da Justiça que apresentou os resultados da PF em 2025. De acordo com Rodrigues, a atual gestão do Banco Central decidiu levar o caso adiante, algo que não ocorreu no passado, mesmo com alertas internos sobre irregularidades no banco.

Andrei Rodrigues disse ainda que a apuração só ganhou corpo graças à cooperação direta entre o Banco Central e a Polícia Federal. Ele elogiou Galípolo por encaminhar à PF dados de apurações internas do BC, o que, segundo o diretor, permitiu identificar o que classificou como um crime grave envolvendo o sistema financeiro nacional e uma instituição bancária.

As falas do diretor da PF reforçam o discurso adotado por integrantes do governo federal nas últimas semanas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou também nesta terça-feira que a chegada de Galípolo ao comando do Banco Central interrompeu um processo de crescimento acelerado do Banco Master que durou cerca de seis anos, após a identificação de inconsistências relevantes nos balanços da instituição.

O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (9), na capital paulista, a oportunidade de microcrédito para famílias do Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Ainda em fase piloto, o microcrédito vai funcionar de forma experimental por 90 dias, começando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e depois se estenderá para o resto do país. 

O empréstimo integra o programa Acredita no Primeiro Passo, que tem por objetivo combater a pobreza e a desigualdade por meio do trabalho, oferecendo crédito e qualificação para famílias de maior vulnerabilidade social.

Os primeiros contratos foram assinados na tarde desta segunda-feira pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

“Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, explicou o ministro, em entrevista à Agência Brasil. 

“Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer [empreender], mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, acrescentou.

O foco do programa são mulheres, pessoas negras, jovens, pessoas com deficiência e de povos e comunidades tradicionais. O crédito varia entre R$ 500 e R$ 21 mil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O prazo varia entre 4 e 12 meses. 

“Nós estamos expandindo esses créditos de forma que essas pessoas consigam desenvolver suas atividades laborais. Esse é o grande propósito”, ressaltou o presidente da Caixa.

Algumas das pessoas que serão beneficiadas com o crédito são os ambulantes da Associação Guerreiros, que congrega ambulantes, feirantes e trabalhadores informais de São Paulo. 

Segundo a presidente da associação, Margarida Ramos, esse crédito deve ajudar os ambulantes principalmente no momento de compra de mercadorias

“As pessoas querem investir em mercadoria ou obter algum crédito para momentos de necessidade”, disse. 

“Eu ficava preocupada porque eu via vários programas do governo para todos os tipos de trabalhadores, mas para o trabalhador informal ele não chegava. Esse programa caiu assim na hora certa”, acrescentou.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.

Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.

A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.

_{Por Agência Brasil}