O Governo do Rio Grande do Norte realiza, nesta sexta-feira (4), a entrega de 25 novas viaturas ao Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN). A solenidade será realizada no estacionamento da Casa de Apostas Arena das Dunas, em Natal, marcando mais um importante avanço na estruturação da segurança pública estadual.
Os veículos serão distribuídos entre os diversos quartéis da corporação no estado e representam um investimento total de R$ 17.872.060,84, oriundos de diferentes fontes: R$ 196 mil de emenda parlamentar do senador Jean Paul Prates, R$ 1.168.000,00 de recursos federais via Fundo a Fundo e R$ 16.508.060,80 do Fundo de Reaparelhamento dos Bombeiros (FUNREBOM), de origem estadual.
A frota entregue contempla:
• 11 Unidades de Resgate
• 2 Viaturas Administrativas
• 3 Caminhões Auto Bomba Tanque
• 4 Veículos Auto Busca e Salvamento
• 3 Caminhões com Cesto Aéreo
• 2 Micro-ônibus
O comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro da Silva, destacou a relevância do investimento para a melhoria dos serviços prestados à população. “Essa entrega representa um salto na capacidade operacional do Corpo de Bombeiros em todo o estado. São viaturas modernas e específicas para diversas ocorrências, que vão garantir mais agilidade, segurança e eficiência no atendimento à sociedade potiguar”, afirmou.
A atual gestão estadual tem promovido uma série de investimentos históricos na corporação. Somente no Governo Fátima Bezerra, foram abertos novos quartéis nas cidades de São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Apodi, Assú, Patu, Goianinha — e, em breve, João Câmara também contará com unidade própria.
Além disso, dois concursos públicos foram realizados, totalizando 477 novos bombeiros entre praças e oficiais. Também foram promovidos, de janeiro de 2019 a abril de 2025, 1.365 militares, sendo 125 oficiais e 1.240 praças, em um reconhecimento direto à dedicação dos profissionais que compõem a corporação.
Roubo aconteceu no dia 17 de maio em rodovia estadual em Caicó, na região Seridó potiguar. Vítima foi monitorada antes do crime.
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (3) cumpriu seis mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária e quatro de busca e apreensão contra um grupo suspeito de assaltos a um caminhoneiro no interior do estado.
A ação policial ocorreu nos municípios de Jardim de Piranhas e Assu. Um empresário de Assu está entre os presos, segundo confirmou a corporação.
A “Operação Rotas Cruzadas” é resultado de investigação que apurava um roubo que aconteceu no dia 17 de maio deste ano na rodovia estadual que liga o município de Caicó à divisa com o estado da Paraíba.
De acordo com as investigações, um caminhoneiro de Pernambuco foi abordado por homens armados, que subtraíram aproximadamente R$ 20 mil em espécie, com uso de violência e grave ameaça. A vítima voltava para o seu estado de origem.
Durante o crime, os suspeitos chegaram a efetuar disparos de arma de fogo para atingir os pneus do caminhão da vítima.
As investigações permitiram identificar dois suspeitos diretamente envolvidos no roubo, além de um terceiro homem, responsável por monitorar a rotina da vítima e repassar informações aos autores do crime.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos veículos utilizados na ação criminosa, um simulacro de arma de fogo, aparelhos celulares, dinheiro e outros materiais de interesse para a investigação.
O nome da operação faz referência à tática adotada pelos criminosos, que monitoraram a vítima em diferentes rodovias do estado, escolhendo um ponto estratégico para realizar a abordagem e garantir a fuga em seguida.
“A dinâmica do crime consistiu no monitoramento da vítima. Um dos criminosos monitorou a vítima, identificou a vítima do local de partida até escolher o local mais propício para a abordagem. A vítima foi monitorada em mais de uma rodovia aqui do estado”, disse o delegado Kaio Estrela, da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur).
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Veja desfalques, arbitragem e outras informações da partida válida pelas quartas de final da Copa do Mundo de Clubes da Fifa; Globo, ge e sportv transmitem
Fluminense e Al-Hilal se enfrentam nesta sexta-feira, 16h (horário de Brasília), no Camping World Stadium, em Orlando, pelas quartas de final da Copa do Mundo de Clubes. A partida terá transmissão ao vivo da Globo, do ge e do sportv.Você acompanha todos os lances em tempo real no ge.
O Fluminense chega ao jogo com a confiança em alta. Sob o comando de Renato Gaúcho, está em uma sequência de dez jogos sem perder, com direito a uma vitória por 2 a 0 sobre a Inter de Milão nas oitavas de final da Copa.
O Al-Hilal vem de uma vitória expressiva contra o Manchester City por 4 a 3 na prorrogação durante as oitavas de final. A equipe saudita teve uma temporada decepcionante sem conquistar títulos e trocou o treinador, trazendo Inzaghi para o lugar de Jorge Jesus. O italiano tem quatro jogos oficiais sem derrotas no comando, todos no Mundial.
Essa proposta garantiria o cumprimento da meta fiscal deste e do próximo ano. Poderia garantir, inclusive, um cenário de equilíbrio das contas no mandato do próximo presidente.
A proposta em negociação para superar a crise entre Executivo e Legislativo prevê que o governo desista do decreto do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), retirando a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e revogando o decreto.
Enquanto isso, o Congresso se comprometeria a aprovar um corte linear nos gastos tributários e outras reduções de despesas, garantindo o cumprimento da meta fiscal deste e do próximo ano.
Essa proposta, defendida por líderes do Centrão ligados ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode prever o corte de gastos tributários por um prazo mais longo, garantindo o equilíbrio das contas públicas até para o presidente da República a ser eleito em 2026.
Seria uma solução para agradar os dois lados. O governo destaca apenas que é preciso adotar uma solução temporária no curto prazo, até que os cortes nos gastos tributários comecem a vigorar.
Seria ainda a solução ideal para o Supremo Tribunal Federal, que não teria de decidir sobre as ações impetradas na Corte contra e a favor do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou o IOF.
Economistas seguem criticando o decreto do IOF, por gerar um custo mais elevado para o crédito no país. Até o Banco Central é contra o decreto do IOF.
Do lado do Palácio do Planalto, a ordem é buscar a reabertura de negociações com o Congresso Nacional, mas isso não significa que o presidente irá abrir mão do discurso da justiça tributária.
Nesta quinta (3), assessores deixavam claro que já estavam fazendo conversas para distensionar o clima entre os dois Poderes, mas Lula se empolgou com a repercussão do discurso de que governa para os pobres, enquanto os ricos seriam contrários a qualquer tipo de aumento de imposto para financiar programas para as classes mais baixas.
Sondagens do governo apontam melhora na imagem de Lula depois do início da campanha ricos contra pobres.
“Eles querem que a gente abandone o discurso dos ricos contra os pobres, mas não abrem mão do discurso de que o governo Lula só faz aumentar impostos. Então, eles ficam com o slogan deles, nós, com o nosso”, afirmou um assessor de Lula.
Ou seja, o governo vai negociar uma solução para a crise, mas vai manter a nova linha adotada com a crise do decreto do IOF.
A Expofruit 2025 – Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada anuncia a abertura do período de submissão de trabalhos científicos para sua próxima edição, que será realizada de 20 a 22 de agosto de 2025, em Mossoró.
Reconhecida como um dos principais eventos da fruticultura no Brasil e na América Latina, a Expofruit reúne pesquisadores, profissionais, empresas e instituições do setor em um ambiente de inovação e networking.
Os trabalhos serão publicados em formato de resumo expandido que tem um modelo disponível neste link no site da Expofruit e apresentados na forma de pôster durante a programação oficial da feira. O prazo para submissão vai de 14 a 25 de julho de 2025, através do link https://forms.gle/XHzj5G7AUeud6VK96.
A chamada é direcionada a estudantes, pesquisadores, professores, extensionistas e profissionais ligados à cadeia produtiva da fruticultura, que poderão compartilhar estudos, experiências e inovações tecnológicas.
Entre as áreas temáticas contempladas estão: Biotecnologia/Genética; Melhoramento Vegetal; Botânica e Fisiologia; Colheita e Pós-Colheita; Defesa Sanitária; Economia/Estatística; Fitotecnia; Irrigação; Processamento (Química e Bioquímica); Propagação Vegetal / Sementes, Solos e Nutrição de Plantas, entre outras.
A Expofruit 2025 reforça seu compromisso em estimular a pesquisa e o desenvolvimento científico na fruticultura, consolidando-se como vitrine de tecnologias, tendências e soluções para o setor.
Mais informações e orientações sobre a submissão estão disponíveis no edital disponível no site oficial do evento ou através do e-mail renataramayanet@gmail.com.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, critica a política populista do governo Lula por tentar revogar via Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o aumento das alíquotas do IOF – o Imposto sobre Operações Financeiras. “Estamos vendo uma crise institucional ocorrendo quando o Parlamento, pela primeira vez, em 30 anos, derrubou um decreto do Governo Federal, no caso do IOF. Esse decreto, após ser derrubado, vem sendo muito contestado pelo Governo sob a alegação de que houve uma invasão de competências”.
Em discurso no Senado, Rogério Marinho disse que “o único projeto é a reeleição de Lula, mesmo que, para isso, o país esteja destroçado, do ponto de vista fiscal e econômico. Quem vier depois que apague a luz e feche a porta.
Marinho lembrou que, durante o Governo do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), “decretos foram derrubados pelo Judiciário por provocação de membros do Parlamento brasileiro. Então, o fato de se derrubarem decretos é uma previsão constitucional, principalmente quando o decreto é um decreto, como foi colocado, regulatório, que serve para, justamente, equilibrar a relação do país com outras economias do mundo, caso haja uma distorção, e não para, eventualmente, tapar rombos fiscais, frutos da irresponsabilidade deste Governo”.
“Aliás, isso foi confessado”, segundo Marinho, pelo próprio ao dizer que “o que Haddad está propondo não tem nada de mais, quando propõe que os bancos paguem só um pouquinho para a gente fazer a compensação, ou o próprio Haddad, que publica um tuíte (agora rede X) em que fala que o decreto corrige uma injustiça, combater a evasão de impostos dos mais ricos”.
Crise planejada
Para Marinho, o ministro da Fazenda “não sabe o que significa o IOF, que é um imposto regulatório. Espero que STF entenda a diferença da natureza desse imposto e preserve a autonomia e o equilíbrio entre os Poderes, tão necessários para a nossa democracia”.
O senador potiguar afirmou que “essa crise do IOF é uma crise contratada, deliberada e planejada por este Governo, que sabia – e, aliás, está consignado nos Anais da Casa por ocasião da votação do orçamento do Congresso Nacional – que o orçamento era uma peça fake. Eu vi os Líderes se revezando na tribuna dizendo “estamos apresentando um orçamento com superávit de R$ 15 bilhões. É fácil compulsar. Mentira, infelizmente. Era um déficit de mais de R$ 70 bilhões”.
Rogério Marinho disse, ainda, que “as coisas não se completam. Receitas superestimadas e despesas subestimadas. Quando sai o relatório quadrimestral, o que o Governo faz – e isso é recorrente, aconteceu em 2023, aconteceu em 2024, está acontecendo em 2025 -?: Corre atrás de puxadinhos. E isso desarticula e desarranja as políticas públicas brasileiras, que não devem ser políticas de um Governo, precisam ser políticas do Estado brasileiro”.
Dinheiro para ricos
Ao citar que em 2023, o lucro dos principais bancos brasileiros foi de R$ 144 bilhões, o maior da história do país, que se repetiu em 2024, chegando perto de R$ 180 bilhões, Rogério Marinho aponta contradições do governo Lula, que diz “combater os ricos, ou que defende os pobres, mas apropria-se do recurso da sociedade brasileira para transferir para aqueles que, na verdade, o financiam, como aconteceu na eleição anterior, quando, de forma praticamente majoritária, a Faria Lima votou no então candidato a Presidente, Lula da Silva, sob o argumento de que ele representava uma espécie de consenso da sociedade contra o então presidente Jair Bolsonaro”.
Para Marinho, “ninguém deu mais dinheiro para ricos do que Lula. Por exemplo, a questão dos subsídios, que nós combatemos por diversas ocasiões. Nós tivemos um aumento, só neste Governo do presidente Lula, de quase R$ 70 bilhões a mais de subsídios acrescidos ao orçamento do Brasil por ano. Estamos falando de quase R$ 300 bilhões, em quatro anos. Estamos discutindo que são R$ 10 bilhões do IOF contra R$ 300 bilhões dados aos ricos, porque este é o discurso do Governo: são os ricos que recebem as benesses da sociedade”.
“Quando o Governo diz que está aumentando o IOF para taxar os ricos, o Governo esquece de dizer que quem vai fazer um crediário nas Casas Bahia está pagando IOF, que quem usa o cartão de crédito está pagando IOF. Ou seja, o pobre está sendo imputado para fazer frente a este desgoverno, que não tem responsabilidade com a sociedade brasileira, que não tem projeto de país”, acusou Marinho.
O país quebrou
Segundo Marinho, quando o Governo, que “diz que defende os pobres, fez uma série de políticas populistas que se voltaram contra ele mesmo, porque, quando foi apresentada agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o Governo não teve sequer o cuidado de mandar para este Congresso Nacional ou para a imprensa brasileira os seus representantes, o Ministro da Fazenda ou a Ministra do Planejamento; foi um terceiro escalão. E dizer o seguinte, senhores: O país quebrou”.
E prosseguiu Marinho: “Muito bem, em 2027, nós não poderemos cumprir o piso. Nós criamos uma regra em que dizíamos que íamos ajudar os pobres com crescimento real do salário-mínimo. Pois muito bem, nós estamos estourando a Previdência e o BPC com esta regra. E nós não podemos permitir ou não podemos evitar que, em 2024, nós tivéssemos o maior aumento de inflação para produtos de primeira necessidade, que são consumidos pelos pobres”.
Moradores teriam feito até 228 aferições de pressão em um ano; dados foram enviados ao Ministério Público Federal e à Saúde
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) identificaram indícios de fraudes nos sistemas públicos de saúde de municípios potiguares após o recebimento de emendas parlamentares. O levantamento aponta que episódios de supernotificação ocorreram após os repasses.
Entre os casos mais graves, o estudo revela que, em 2020, cada morador de Olho d’Água do Borges teria feito 228 aferições de pressão arterial ao longo do ano — um número considerado alarmante pelos pesquisadores. Já em Antônio Martins, o relatório detectou que, em 2022, cada morador fez 120 testes de glicemia, usado no diagnóstico e acompanhamento do diabetes.
O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
O relatório aponta que o aumento abrupto de procedimentos pode estar ligado a possíveis repasses irregulares de emendas parlamentares vinculados ao chamado “orçamento secreto” – mecanismo de repasse em que não é possível identificar o deputado ou senador que indicou o recurso.
No documento, são listados dados que parecem inconsistentes e produção assistencial incompatível com a estrutura técnica disponível. Foram analisados dados entre janeiro de 2015 e julho de 2022, em todos os municípios potiguares. Em 13% deles, há indícios “muito fortes” da correlação entre aumento de procedimentos e repasses de emendas. Em 49%, os indícios são “fortes”. Em 37%, a correlação é “moderada”. Só um município não teve indício encontrado: Jundiá.
Nos demais municípios, segundo o documento, identificou-se que os repasses por emendas cresceram antes ou simultaneamente ao aumento possivelmente artificial na produção de procedimentos, sugerindo uso direcionado de verbas para inflar números e justificar repasses.
Embora o estudo não tenha caráter investigativo, os resultados levantam sérias suspeitas. As inconsistências não são necessariamente uma fraude, mas um indício, um indicativo forte de que essas informações merecem uma verificação, conforme o Lais/UFRN. A análise levou em conta, além da quantidade de procedimentos declarados, a capacidade técnica dos municípios de realizá-los.
O diretor executivo do Lais/UFRN, Ricardo Valentim, ressalta que o trabalho tem foco técnico e científico. “Nossa atividade é meramente técnica-científica, extremamente relevante para qualificar essas auditorias”, afirmou, em entrevista à TV Tropical. Segundo ele, os relatórios foram encaminhados ao MPF e ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) para investigação.
Valentim também destacou que, além da suspeita de fraudes, o estudo levanta um alerta sobre os sistemas de informação do SUS, muitos deles ultrapassados. “Tem sistemas que são muito antigos, obsoletos, que se passarem por um processo de atualização vão evitar muitos desses problemas”, disse. As recomendações foram formalizadas no relatório entregue às autoridades.
Na avaliação dos pesquisadores, o principal ganho do estudo é a transparência.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deu cumprimento, na manhã desta quinta-feira (03), a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, em desfavor de um homem de 45 anos, investigado por participação em um ataque a uma instituição financeira. A prisão foi realizada no bairro Tirol, em Natal, com apoio investigativo da 13ª Delegacia de Polícia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (13ª DHPP), sediada em Macaíba.
A ação integra a “Operação Último Saque”, deflagrada pela DEICOR com o objetivo de responsabilizar os envolvidos em um roubo a banco ocorrido no dia 2 de novembro de 2022, no município de Lagoa Salgada/RN. Na ocasião, segundo as investigações, ao menos sete criminosos fortemente armados invadiram e explodiram a agência de um banco. Durante a ação criminosa, foram subtraídos cerca de R$ 136 mil armazenados no cofre da unidade, além da completa destruição do imóvel, mediante o uso de armas de grosso calibre e artefatos explosivos.
Após a captura, o suspeito foi conduzido à unidade policial responsável, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta quinta-feira (3), a segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Ao todo, serão investidos R$ 651,5 milhões para recuperar mais 664,8 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado, distribuídos em seis lotes que vão contemplar diversos municípios dos distritos rodoviários de Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Natal e Pau dos Ferros. Os recursos são do Governo Estadual em parceria com o Governo Federal.
Na primeira etapa do programa, foram recuperados mais de 800 quilômetros de rodovias, que contabilizados aos trechos selecionados pelo Governo Cidadão, são mais de 1.400 quilômetros. “Nós entregamos 1.400 quilômetros de trechos rodoviários do Rio Grande do Norte. Agora anunciamos mais quase 665 novos quilômetros de trechos rodoviários recuperados no Rio Grande do Norte. Mais uma vez incluindo as várias regiões do Estado. Isso significa desenvolvimento associado a bem-estar, a cidadania e a dignidade do nosso povo. Também geração de emprego e renda, já que muitas pessoas vêm aqui nas estradas do RN”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT).
“A estrada é fundamental. Primeiro para garantir segurança às pessoas e bem-estar. E, ao mesmo tempo, ela é um vetor fundamental, imprescindível para fazer o escoamento da atividade econômica. A estrada também tem um vetor fundamental, por exemplo, para fomentar, para impulsionar o turismo. E tudo isso resulta exatamente nisso, geração de empregos e melhoria da renda do nosso povo”, completou Fátima.
Estão previstas na segunda fase intervenções de restauração e recapeamento, sendo 465,2 km a serem restaurados, enquanto 199,6 km serão restaurados. A maior intervenção será na RN-269, no trecho que liga Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz, com 39 km de extensão, num investimento superior a R$ 40 milhões. Outro trecho de grande porte é o da RN-117, que conecta Governador Dix-Sept Rosado ao entroncamento com a RN-233, em Caraúbas, totalizando 38 km de obras.
Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, a expectativa para o início da segunda etapa do programa está prevista para outubro deste ano, após a publicação do edital. Iniciadas as intervenções, os serviços devem ser concluídos em até 12 meses. “Sabemos que a licitação não dá para remarcar muito bem uma data, mas temos uma, pela média das nossas concorrências eletrônicas, nós devemos chegar em outubro já com condições de dar essa ordem de serviço”, disse.
“Como temos a seguir uma etapa para confirmação, elaboração de projetos específicos para a infraestrutura rodoviária, nós temos a expectativa de começar ainda esse ano. O cronograma estabelecido é de 12 meses. Perseguiremos, aí o Governo do Estado vai perseguir a execução dessa obra dentro do prazo previsto”, detalhou o titular da SIN.
O secretário destaca que, contabilizando as duas etapas do Plano de Recuperação, serão mais de 2 mil quilômetros recuperados, algo que representa cerca de 60% de toda a malha rodoviária do Rio Grande do Norte. “Sabemos que nem tudo foi contemplado, porque são muitos critérios, um deles é orçamento, outro deles é condições ambientais das rodovias. Quer dizer, a própria capacidade de algumas rodovias que precisam de recuperação, mas na verdade precisam de uma reconstrução, essas não poderiam entrar exatamente porque o objeto desta licitação é a recuperação de rodovias”, explicou Coelho.
Veja quais são as rodovias contempladas
No Lote 1, as principais rodovias contempladas neste lote incluem a RN-016, no trecho que liga Assú a Carnaubais, com 34 km de extensão, sendo 30 km de restauração e 4 km de recapeamento. Também se destaca a RN-117, entre Governador Dix-Sept Rosado e Caraúbas, com 38 km, dos quais 21 km serão restaurados e 17 km recapeados. Outra rodovia é a RN-404, entre Carnaubais e Porto do Mangue, com 35 km, beneficiando o escoamento da fruticultura e salinas.
Já o Lote 2, destacam-se a RN-041, que liga Currais Novos ao entroncamento com a RN-087, com 21 km de extensão, e a RN-089, entre o entroncamento da BR-427 e Ouro Branco, com 22 km. No Lote 3, a principal rodovia contemplada é a RN-269, no trecho que vai de Canguaretama a Nova Cruz, passando por Pedro Velho e Montanhas, com 39 km de extensão, sendo 26 km de restauração e 13 km de recapeamento. Também merece destaque a RN-002, entre Monte Alegre e Lagoa Salgada, com 23 km.
As obras do Lote 4 abrangem principalmente a RN-317, ligando Brejinho a Santo Antônio, com 20 km restaurados, além da RN-120, no trecho de Santo Antônio a Nova Cruz, com 20 km, sendo 12 km de restauração e 8 km de recapeamento. Entre as principais rodovias do Lote 5 está a RN-064, no trecho entre Ceará-Mirim e Punaú, com 33 km, além da RN-160, que liga Macaíba a Vera Cruz, com 23 km.
Por fim, o Lote 6 para a RN-117, entre o entroncamento com a RN-079 e Tenente Ananias, com 18 km de extensão, sendo 15 km de restauração e 3 km de recapeamento, além da RN-075, que liga Martins a Serrinha dos Pintos, com 6 km, garantindo melhor acesso à região serrana.
Primeira etapa
O Governo do RN concluiu no primeiro semestre deste ano, a primeira fase do programa que restaurou 800 quilômetros de rodovias estaduais. Com investimentos de R$ 428 milhões, foram recuperados 34 trechos com grande fluxo de veículos, importantes para a mobilidade e para o desenvolvimento da economia potiguar. Dos 34 contemplados na primeira etapa do programa de restauração, oito são rotas de turismo, entre eles a RN-003, Goianinha/Pipa, e a RN-269, Serra de São Bento.
Também foram recuperados 135 quilômetros de trechos rodoviários que serviram de desvio durante o período de interdição da BR-304 em decorrência do colapso da ponte sobre o Rio Ponta da Serra, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, fora os trechos estaduais em processo de federalização para implantação da BR-104.
Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do RN mostrou que 24,2 mil servidores mantinham dois vínculos simultaneamente no Estado, enquanto 524 acumulavam três ou mais cargos em dezembro do ano passado. Os dados do tribunal mostram que, ao longo de 2024, a média de servidores ocupando dois cargos foi de 26.266, um aumento de 11,1% em relação à média de 2023, quando 23.638 estavam com duplo vínculo. Já a média do ano passado para os servidores em três ou mais vínculos era de 639, número 25,9% maior do que a média de 2023. O número de acúmulos com indícios de irregularidades é maior nas áreas de saúde, educação e também no Ipern.
O TCE reforça que, embora a Constituição permita acúmulos, o que é comum nas áreas da educação e da saúde, é preciso verificar a compatibilidade de horários para garantir a qualidade do atendimento público. No entanto, no caso dos servidores com três ou mais vínculos, o TCE pontua que “há fortes indícios de irregularidades”. Os dados sobre os servidores com três cargos ou mais apresentaram queda ao longo dos últimos anos, embora 2024 tenha interrompido essa sequência de reduções. Em janeiro de 2017, por exemplo, havia 1.277 casos.
Na lista de órgãos com maior número de servidores acumulando vínculos, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) ocupa o primeiro lugar. Em 2024, foram 7.592 agentes com dois vínculos, o equivalente a 38,72% do quadro funcional, aumento de 17,73% em relação a 2023. Na mesma secretaria, 170 servidores acumulavam três vínculos ou mais, representando crescimento de 23,74% em comparação ao ano anterior.
Na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o relatório do TCE apontou que 3.925 servidores acumulam dois vínculos públicos, o que representa 28,21% do quadro funcional da pasta. Em comparação com 2023, esse número teve um aumento de 9,15%. Além disso, foram registrados 170 servidores com três vínculos ou mais, número que também apresentou alta, com crescimento de 20,09% em relação ao ano anterior. Esses dados colocam a Sesap entre os órgãos com maiores percentuais de acumulações no Estado, ao lado da SEEC, Secretaria de Administração e do Instituto de Previdência (Ipern) em números absolutos.
O Ipern registrou 6.509 servidores acumulando dois vínculos (13,79% do quadro) e 165 agentes com três vínculos ou mais, o que representa aumento de 26,37% em relação a 2023. Allan explica que aposentadorias acumuladas contribuem para esses números. “O servidor que tinha dois vínculos de professor, por exemplo, quando ele se aposenta nesses dois vínculos de professor, ele se aposenta recebendo a aposentadoria desses dois vínculos, sem nenhum problema. Por essa razão que o Ipern figura como um dos que mais tem agentes públicos acumulando, nesse caso a gente não analisa somente a folha de ativo, o Ipern figura entre os maiores por causa dos servidores aposentados”, explica.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Governo do Estado para saber se existe busca ativa para identificar possíveis irregularidades, mas não houve resposta até o fechamento deste material.
Preocupação
Para Allan Souza, responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do TCE, o acúmulo de três ou mais vínculos é visto com preocupação pelo Tribunal. “Há um forte indício de ser uma situação irregular, tirando algumas exceções. Há um trabalho do Tribunal de provocar os gestores públicos a adotarem providências para que essa situação seja sanada, para que o servidor saia desse vínculo irregular, porque há uma questão de comprometimento da carga horária de trabalho, provavelmente esse servidor não está cumprindo a carga horária, o que gera dano ao erário e consequências na qualidade da prestação do serviço público”, comenta.
O auditor explica ainda que há casos em que a tripla acumulação representa irregularidade, mas pondera que tais situações são exceções e precisam ser verificadas individualmente. “A gente não crava que é irregular e pede a investigação do ente porque os dados que a gente utiliza para fazer esses levantamentos são dados declaratórios de folha de pagamento, então esses dados não trazem alguns detalhes que na situação fática esclarecem aquela situação de possível irregularidade. Por exemplo, há situações de um servidor que é professor da Prefeitura de Natal e do Governo do Estado, mas acontece dele ser cedido para outro órgão e aparece esses três vínculos”.
O relatório aponta que, em 2024, o encerramento de vínculos considerados irregulares gerou economia superior a R$ 33 milhões aos cofres públicos de todos os entes analisados. “No caso do Rio Grande do Norte, o controle do acúmulo de cargos vai ter uma resposta não só qualitativa, mas também em termos financeiros. À medida que você retira da sua folha de pagamento aqueles servidores que estão em situação irregular, você gera uma economia imediata porque isso é uma remuneração. É onde entra, que a gente menciona no relatório, deixaram de ser pagos R$ 33 milhões aos servidores que encerraram vínculos, são valores de todos os entes”.
Dois vínculos
O auditor Allan Souza explica também que o acúmulo de dois vínculos é permitido em determinadas situações previstas na Constituição, e acontece em todo o País. “A constituição faz essa vedação com algumas regras, traz algumas exceções, como no caso dos cargos mais comuns, de professores, de cargos da área de saúde, isso ocorre em todo o País. Esse acúmulo por si só não é sinal de irregularidade, principalmente quando a gente fala de acúmulo de dois cargos. O que a gente faz é monitorar para ver se a situação de acúmulo de dois cargos está aumentando ou diminuindo e entender o que está gerando esse aumento ou diminuição”.
O auditor ressalta que mesmo nos casos em que exista a prerrogativa do acúmulo, a compatibilidade de horários é um fator essencial a ser considerado. “É mais afastado o risco de irregularidade, porque a constituição lista os eventos de situações que são permitidas. Nos relatórios, nas orientações da gente, sempre lembramos aos gestores que não adianta somente verificar se aquele vínculo é constitucional, tem que ver também se há compatibilidade de horários, se a carga horária de um órgão é compatível com a do outro órgão para saber se é possível cumprir”, detalha.
O relatório do TCE também mostra que uma redução importante em dezembro de 2024 de 7,57% em relação da média de acúmulos dúplices desse ano (26.266).
