Categoria: Educação

No país, 25,3 mil escolas estão com pendências para receber os recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas.

Todas as Unidades da Federação possuem questões a serem resolvidas, sendo que as regiões Sudeste e Nordeste possuem o maior número de instituições com pendências. 

Os dados foram disponibilizados ao Brasil 61 pelo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e correspondem até o dia 25 de setembro. A informação é do Brasil 61

Apenas a região Sudeste possui 8,4 mil unidades escolares com irregularidades, com mais da metade localizadas no estado de São Paulo. Entre os municípios paulistas com mais escolas com pendências estão: Campinas (111) e Osasco (107). São Paulo (SP) tem 1,8 mil unidades com questões para sanar.

Já no Nordeste, os nove estados somam 7,7 mil instituições com necessidades de soluções acerca do PDDE. Bahia (2 mil), Maranhão (1,4 mil) e Pernambuco (970) concentram os maiores números de unidades. Entre os municípios com pendências no cadastro estão Feira de Santana (BA), Tutóia (MA) e Olinda (PE).

O PDDE disponibiliza recursos financeiros de forma suplementar para atender as necessidades prioritárias das escolas. 

Os valores são destinados a melhorias em infraestrutura física e pedagógica, como destaca o consultor de orçamento Cesar Lima:

“Tal qual o PNAE que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Transporte Escolar também, o PDD é um dinheiro que é depositado diretamente nas contas das escolas públicas, estaduais, municipais, federais, para custeio das suas atividades, melhoria das suas instalações físicas e também dos seus recursos pedagógicos”, explica.

O repasse dos recursos é baseado nos dados do Censo Escolar do INEP, ou seja, considera o número de alunos das unidades educacionais.

O PDDE atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, bem como instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público.

As unidades de ensino de todo o país têm até odia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e garantir o recebimento dos recursos.

_{Por: Brasil 61}

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, nesta sexta-feira (26), manter a validade do Pregão Eletrônico nº 017/2025, que trata da contratação de empresa para execução do transporte escolar em Extremoz. A decisão suspende os efeitos da liminar anterior que havia determinado a paralisação do contrato administrativo nº 97/2025, assegurando a continuidade do serviço essencial para milhares de estudantes da rede municipal de ensino.

Segundo o relator, juiz convocado Roberto Guedes, não houve comprovação de fraude ou conluio entre as empresas participantes do certame que justificasse a medida extrema de interromper um contrato já em plena execução. Para o magistrado, eventuais irregularidades levantadas deverão ser apuradas em profundidade no curso da ação, mas sem comprometer a prestação de um serviço público indispensável.

A decisão destaca ainda que a suspensão imediata do contrato poderia causar grave risco de descontinuidade do transporte escolar, atingindo diretamente o direito fundamental à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal. “O perigo de dano é manifesto, considerando que a interrupção do serviço traria consequências sociais de grande magnitude”, aponta o despacho.

Com o serviço mantido, cabe ao Poder Público a responsabilidade de fiscalizar de forma rigorosa a execução, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas no edital e no termo de referência. Assim, irregularidades eventualmente constatadas poderão ser devidamente apuradas e sancionadas pelos meios próprios.

Com a decisão, o Município de Extremoz está autorizado a manter o transporte escolar sem prejuízo à rotina dos alunos, assegurando o serviço essencial ao deslocamento de mais de 12 mil estudantes atendidos.

_{A Redação}

Começou nesta segunda-feira (25), o prazo de manifestação de interesse em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025. Podem participar todos os inscritos que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ou que foram reprovados por não formação de turma. O Ministério da Educação (MEC) receberá as manifestações até as 23h59 (horário de Brasília) de terça-feira (26), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A divulgação dos pré-selecionados por meio da lista de espera ocorrerá no dia 29 de agosto. Quem for pré-selecionado na lista de espera deverá comparecer à instituição de ensino escolhida no período de 29 de agosto a 5 de setembro, a fim de comprovar as informações prestadas em sua inscrição. A entrega dos documentos na instituição de ensino superior pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, um campo específico para o encaminhamento da documentação. Caso o acesso não possa ser disponibilizado, deverá colocar à disposição colaboradores para que recebam a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso e nos horários regulares de funcionamento. A instituição deverá, ainda, emitir a comprovação da entrega dos documentos, de acordo com o meio utilizado para o seu recebimento, seja físico ou virtual.

O registro da aprovação ou reprovação do candidato e a emissão do Termo de Concessão de Bolsa, se for o caso, deverão ser providenciados pelas instituições de ensino superior participantes desta edição do Prouni. O prazo para isto é de 30 de agosto a 12 de setembro.

De acordo com o Edital nº 14/2025, que rege a seleção, as instituições que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência. As instituições precisam informar a natureza da sua seleção e os critérios para aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos demais estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares. Além disso, é proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni.

Vagas

Nesta edição, o MEC ofertou mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais (sem custo) e mais de 93 mil são parciais (metade da mensalidade). As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.

Cursos

Com 13.774 bolsas, administração foi o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais). Para medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais (sem custo de mensalidade) e 171 parciais (50% de gratuidade).

_{por Redação Tribuna do Norte} …

O Indicador Criança Alfabetizada aponta que 60,7% das crianças do Rio Grande do Norte não estavam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024, na rede pública de ensino. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e colocam o estado como terceiro pior no ranking nacional. O Indicador é construído com base em avaliações aplicadas pelos sistemas estaduais de ensino. A prova contém 16 questões de múltipla escolha e três questões abertas, incluindo uma produção de texto. O critério de avaliação considera se a criança é capaz de ler pequenos textos, identificar informações em textos curtos e interpretar tirinhas e quadrinhos, mesmo com eventuais desvios ortográficos.

O estado ficou abaixo da média nacional, que alcançou 59,2% em 2024. O índice brasileiro cresceu 3,2 pontos percentuais em relação a 2023, quando era de 56%, aproximando-se da meta para 2024 de 60% prevista pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A coordenadora do programa de formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no RN, Elaine Sobral, defende que “não é possível verificar possíveis repercussões da formação nesse resultado” e que “no final do ano passado ainda estávamos desenvolvendo as atividades dos primeiros e segundos módulos da formação nos municípios”, diz. Conforme Sobral, em setembro vão acontecer seminários entre educadores da plataforma para discutir como melhorar as práticas na vivência de formação de crianças no RN.

No ranking nacional, o RN fica à frente apenas de Sergipe (38,4%) e Bahia (36,0%). De acordo com o MEC, os estudantes potiguares foram classificados como estando “abaixo do nível 1” de proficiência, a categoria mais baixa na classificação. Em 2024, o RN subiu 2,3 pontos percentuais. Apesar disso, não atingiu a meta para o ano, que era de 44%.

Os dados divulgados contemplam 151 municípios potiguares. Desses, 134 estão abaixo da média nacional. Os percentuais variam entre 21,43% e 78,95%. Entre os municípios com melhor desempenho em alfabetização estão: Francisco Dantas (78,95%), Barcelona (74,35%), Encanto (67,02%) e Grossos (65,35%). Já os piores índices foram registrados em Almino Afonso (21,43%), Caiçara do Norte (26,47%), Bento Fernandes (29,29%) e Carnaúba dos Dantas (29,88%). A capital, Natal, não aparece na listagem por município. A diretora do Núcleo de Educação da Infância (NEI), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Denise Bortoletto explicou que esse índice é preocupante e impacta diretamente na formação educacional do estado: “a criança leva ao longo da sua vida escolar marcas. Quanto menor a criança, maior a necessidade do professor ser qualificado e formado para lidar com essas questões. Quando a gente tem o protagonismo das crianças desde as primeiras séries, elas vão criando concepções. É pensar na criança como um sujeito crítico”, defende.

Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime RN), Pretrúcio Ferreira, a educação potiguar está construindo uma nova cultura de resultados. Para ele, apesar do baixo índice geral, o estado teve uma elevação. “A Undime considera os 67 municípios que atingiram suas metas. Além disso, 88 municípios elevaram seus indicadores e estão se empenhando fortemente nesse trabalho”, afirmou. Ferreira também destacou a atuação do programa Ciranda Potiguar, que tem apoiado os municípios nesse processo de alfabetização. Segundo ele, “há agora uma rede de monitoramento com avaliações, contribuindo para a consolidação de uma nova cultura de resultados no estado”. Em nota, a Secretaria de Educação do RN destacou o avanço em relação a 2023 e informou que, nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 33 milhões em formação de professores, distribuição de materiais didáticos e ações de acompanhamento pedagógico.

Educação pública tem gargalos

De acordo com a diretora do NEI, gargalos na educação pública podem ter justificado esse índice: “muitas vezes a gente vê os professores com uma carga de trabalho imensa. Eles não têm tempo para organizar as aulas e se planejar”, explica Bortoletto.

Para ela, o professor precisa fazer um planejamento detalhado que consiga passar para a criança o conhecimento de não só ler, como entender a mensagem que está sendo passada no texto. Compreensão de textos é um dos critérios avaliados pelo MEC na prova para medir o índice.

Ela destaca que a responsabilidade não é do professor, mas sim de um conjunto de fatores. “A gente precisa pensar em políticas públicas voltadas para os professores, especialmente voltadas para a alfabetização”.

Analfabetismo no RN

Segundo o Censo 2022, o Rio Grande do Norte possui 13,9% de pessoas acima de 15 anos analfabetas. No estado, essa porcentagem representa pouco mais de 366 mil pessoas, de um total de 2,6 milhões de pessoas acima da faixa etária mencionada.

O estado registrou uma das piores taxas de alfabetização entre os alunos do 2º ano do ensino fundamental no Brasil, segundo a avaliação amostral do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, divulgada em abril de 2025. Apenas 25,9% das crianças potiguares foram consideradas alfabetizadas. O Saeb e o Indicador Criança Alfabetizada possuem metodologias distintas e por isso há divergência entre os números.

O Ministério da Educação diz que o resultado esperado é que, até 2030, toda criança esteja alfabetizada, o que significa resultados maiores que 80% no Indicador Criança Alfabetizada.

Brasil fica abaixo da meta para o ano de 2024

O Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). O percentual, medido pelo Indicador Criança Alfabetizada, ficou abaixo da meta nacional de 60% prevista para 2024, embora represente avanço em relação aos 56% verificados no ano anterior.

A avaliação, baseada em provas aplicadas pelas redes estaduais entre outubro e novembro, envolveu cerca de 2 milhões de estudantes de 42 mil escolas em 5.450 municípios. Entre os 5.312 municípios com dados comparáveis de 2023 e 2024, 3.096 apresentaram crescimento no percentual de alfabetização, e 2.018 atingiram suas metas.

Entre os destaques positivos, o Ceará lidera com 85,3% das crianças alfabetizadas, superando a meta nacional de 80% estabelecida para 2030. Também figuram entre os estados com melhor desempenho Goiás (72,7%), …