A Prefeitura de Natal publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), um decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, realocando recursos antes destinados à construção do Hospital Municipal. A verba será usada para reforçar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ampliar a assistência hospitalar e ambulatorial do SUS e custear despesas com recursos.
.A medida foi tomada com base na autorização contida na Lei nº 7.819/2025 e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal em reunião realizada no último dia 18. A publicação indica que essa verba era destinada a construção ou ampliação da unidade.
De onde vem o recurso?
Os recursos serão realocados a partir da anulação de dotações anteriormente previstas para a implementação do Hospital Municipal, conforme especificado no Adendo II do mesmo decreto. Isso significa que o dinheiro que antes estava reservado no orçamento para construir a unidade hospitalar será cancelado (anulado) e redirecionado (realocado) para outras finalidades dentro da área da saúde.
“Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento”, diz o documento.
Em nota publicada no DOM, a gestão municipal justifica a medida com base na necessidade de atender a demandas mais imediatas da rede de saúde, priorizando a manutenção de serviços essenciais e emergenciais. A realocação de recursos segue os parâmetros da Lei Federal nº 4.320/1964, que permite anulações e suplementações dentro do mesmo exercício financeiro.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para explicar se isso significa que a construção ou ampliação do hospital municipal vai sofrer algum adiamento ou redimensionada para dar lugar a ações mais imediatas.
Em nota, a SMS informou que os “recursos utilizados nesses ajustes têm origem na fonte municipal e não comprometem o andamento das obras do novo Hospital Municipal”. Além disso, a pasta comunicou que o projeto “segue dentro do cronograma previsto”.
Para onde vai o dinheiro?
Conforme detalhado no decreto, os recursos foram classificados como despesas com custeio e pessoal. Os R$ 8 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
- SAMU Natal: R$ 738,8 mil
- Administração de Recursos Humanos da Saúde: R$ 470,1 mil
- Assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do SUS: R$ 6,79 milhões
Confira nota completa
“A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que os remanejamentos orçamentários efetuados são necessários para garantir a continuidade dos contratos que demandam aditivos e para assegurar o fornecimento de bens, serviços e insumos essenciais à manutenção das atividades da rede municipal de saúde.
Os recursos utilizados nesses ajustes têm origem na fonte municipal e não comprometem o andamento das obras do novo Hospital Municipal.
Atualmente, cerca de 150 trabalhadores atuam regularmente na execução do projeto, que segue dentro do cronograma previsto.
O financiamento da obra ocorre por meio de Convênios com recursos Federais e de operação de crédito contratada pelo município”.
Por TN
