Dia da Consciência Negra
Hoje reafirmamos nosso compromisso com a igualdade, o respeito e a valorização da história e da cultura do povo negro.
Que a luta contra o racismo seja permanente e que possamos construir, todos os dias, uma Jandaíra mais justa, diversa e inclusiva.…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 18, Alessandro Vieira (MDB-SE) como o relator do projeto antifacção quando o texto for remetido ao Senado.
“Alessandro Vieira tem uma longa carreira jurídica, tem uma experiência grande como profissão, mas também como legislador e senador, tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros desde sua origem em Sergipe”, declarou Alcolumbre em plenário.
“O Brasil aguarda uma resposta do Parlamento no enfrentamento da criminalidade e tenho certeza que todos nossos outros senadores que aguardavam a chegada dessa matéria compreenderão a escolha desta presidência”, continuou Alcolumbre.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário da Casa iria apreciar o PL Antifacção. Motta também negou que a Câmara tenha interesse de tirar poderes da Polícia Federal e disse que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) acatou sugestões do governo federal, do Senado, de governadores e dos partidos políticos. O deputado também declarou que a construção do parecer permitirá que a Câmara dê uma “resposta dura” ao crime organizado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma votação expressiva: 370 votos a favor e 110 contrários. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), precisou ajustar o parecer seis vezes ao longo das negociações para acomodar críticas e sugestões de diferentes campos políticos, incluindo governadores, governistas e oposição.
A menção ao terrorismo havia sido retirada da terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), diante da pressão do governo federal e de outros setores. Mas bolsonaristas mantêm a cobrança pela pauta.
Por Estadão…
Um homem de 53 anos foi preso preventivamente nesta sexta-feira (14) suspeito pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão, realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, ocorreu no bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal.
De acordo com as investigações, o homem é suspeito de abusar sexualmente de duas crianças com as quais mantinha proximidade, uma vez que residia e trabalhava na casa dos pais das vítimas, em Parnamirim. Ele também é investigado por armazenamento de nudez infantil em seus aparelhos eletrônicos.
Além do mandado de prisão, os policiais também cumpriram um mandado de busca e apreensão no bairro Alfredo Mesquita, em Macaíba, na Grande Natal, onde foram recolhidos diversos dispositivos eletrônicos, como pen drives, notebooks e aparelhos celulares. Todo o material será encaminhado para perícia criminal.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Parnamirim com apoio da Delegacia Especializada em Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEPID), também de Parnamirim.…
A 10ª Vara do Trabalho do Recife, em Pernambuco, determinou que um posto de combustível cesse imediatamente a exigência e o fornecimento de uniformes femininos compostos por calça legging e camiseta cropped para suas frentistas.
A Justiça acatou o pedido do Sindicato da categoria, alegando que as vestimentas são inadequadas ao ambiente de trabalho e expõem as funcionárias a constrangimento e vulnerabilidade de assédio.
A urgência da medida foi fundamentada no Art. 300 do CPC (Código de Processo Civil), aplicado antecipadamente pela probabilidade do direito e do perigo de dano.
A decisão enfatiza que o uso da legging e cropped em um ambiente de ampla circulação pública, majoritariamente masculino, desvia a finalidade protetiva do uniforme para uma objetificação.
Proteção e a dignidade
O magistrado destacou que a prática atenta contra o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, art. 1º, III, da Constituição Federal e o dever do empregador de assegurar um meio ambiente de trabalho hígido e seguro, previsto no art. 7º, XXII, também da Constituição Federal.
Embora a CLT confira ao empregador a prerrogativa de definir o padrão de vestimenta no ambiente laboral, no art. 456-A, essa norma é limitada pela necessidade de preservar a integridade das trabalhadoras.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) protege a honra, a imagem, a intimidade e a sexualidade como bens juridicamente inerentes à pessoa física, em seu art. 223-C.
O posto foi obrigado a fornecer novos uniformes em até 5 dias, sendo sugeridas “calças sociais ou operacionais de corte reto e camisas ou camisetas de comprimento padrão”.
O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 500 por trabalhadora, a ser revertida à empregada ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Por CNN
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou nesta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Antifacção. O pedido partiu do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi reforçado por governadores que pediram mais tempo para avaliar o texto.
Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, subiu à tribuna para solicitar o adiamento e propôs que a discussão volte à pauta no dia 18 de novembro. “Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na próxima terça-feira”, declarou o relator.
Com o pedido aceito, Motta cancelou a reunião de líderes que estava prevista para quinta-feira (13) e confirmou que o PL Antifacção será o único item da pauta quando retornar ao plenário.
O movimento para adiar a votação ganhou força após reunião entre Motta e governadores na terça-feira (11). Participaram do encontro Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão — todos defendendo mais tempo para discutir o alcance e os impactos da proposta.
Por Metrópoles
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A Prefeitura de Poço Branco dá mais um passo importante na ampliação dos serviços de saúde do município com a implantação do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) na ESF 02.
Com essa iniciativa, o município fortalece a rede de atenção odontológica, oferecendo atendimentos especializados e garantindo mais qualidade e acesso à saúde bucal para a população.
A criação do SESB, além de atender a uma exigência legal, representa uma grande conquista para Poço Branco, pois permite a captação de novos recursos e o fortalecimento dos serviços já ofertados no sistema municipal de saúde.
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Em jogo com golaço e polêmica, Leão vence, atrapalha Verdão e fica perto da Libertadores
No dia que comemora 100 anos de existência, o Mirassol deu um grande presente para seus torcedores. No Maião, o Leão venceu o Palmeiras por 2 a 1 em jogo válido pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro, na noite deste domingo (9).
Gabriel e João Victor marcaram os gols do Mirassol, enquanto Vitor Roque, em um polêmico lance, fez de bicicleta para o Verdão.
Mesmo com a derrota, o Palmeiras segue na liderança do Brasileirão. O time de Abel Ferreira estacionou nos 68 pontos, viu o Flamengo igualar a pontuação, mas fica em primeiro por ter uma vitória a mais que o time carioca.
O Mirassol, por sua vez, chegou aos 58 pontos na quarta posição. A equipe de Rafael Guanaes abriu cinco pontos de diferença para o Bahia, primeira equipe fora do G4, e ficou ainda mais perto de garantir uma vaga direta para a Libertadores de 2026.
A primeira etapa foi movimentada, cheia de gols e com polêmicas.
Em jogo que marca a comemoração de 100 anos de sua fundação, o Mirassol começou no ataque e abriu o placar aos dois minutos de jogo, quando Gabriel recebeu na área e bateu cruzado, sem chances para Carlos Miguel.
Jogando em casa, o Mirassol seguiu no ataque e criou boas oportunidades, obrigando o arqueiro palmeirense a fazer boas defesas. Apesar disso, foi o Palmeiras que conseguiu marcar aos 29.
Após cobrança de escanteio, Walter socou a bola e ela sobrou para Vitor Roque, que acertou uma linda bicicleta para empatar o duelo. Os jogadores e a comissão técnica do Mirassol reclamaram muito de uma falta no goleiro, mas a arbitragem confirmou o gol.
Mesmo sofrendo o empate do líder, o Mirassol não se acanhou e partiu para o ataque. Carlos Miguel voltou a aparecer, mas no último lance da primeira etapa ele não conseguiu evitar o segundo gol do Leão: Reinaldo bateu lateral na área e João Victor subiu sozinho para fazer o 2 a 1.
O segundo tempo começou agitado, com o Palmeiras obrigando Walter a defender chute de Flaco López de fora da área. Do outro lado, foi Reinaldo quem exigiu boa defesa de Carlos Miguel.
Aos dez minutos, Walter fez um milagre. Andreas Pereira cobrou falta com capricho e viu o goleiro do Mirassol se esticar para fazer grande defesa. O arqueiro ainda apareceu em finalização de Flaco.
O Mirassol ficou perto de fazer o terceiro aos 26. Reinaldo cobrou escanteio e Alesson desviou com perigo para fora do gol. Mais tarde, já na reta final da partida, foi a vez de Carlos Miguel impedir um golaço do lateral-esquerdo, que fez jogada individual e bateu forte pro gol.
O Brasileirão agora pausa por conta da Data Fifa.
Apesar disso, o Palmeiras terá um duelo no meio do compromisso das seleções. No sábado (15), o Verdão encara o Santos, na Vila Belmiro, em jogo atrasado da 13ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Já o Mirassol volta a jogar somente no dia 19, quando também encara o Santos, mas pela 34ª rodada do certame.
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As ausências dos países do Mercosul e principalmente do Brics, organismos multilaterais tão festejadas e bajuladas por Lula (PT), expuseram aos olhos do mundo o fracasso da reunião de cúpula que antecedeu os debates técnicos previstos na COP30. O caso mais grave foi a ausência dos presidentes de países do Mercosul, justo quando Lula ocupa a presidência rotativa do organismo. Para diplomatas, pode ter havido boicote liderado pelo presidente da Argentina, Javier Milei.
Inclua-nos fora
A ausência de países do Brics é humilhante, após Lula arruinar relações com os EUA pregando a substituição do dólar nas relações comerciais.
Muy aliados
Nenhum dos “parças” do Brics veio à cúpula: Xi Jiping (China), Putin (Rússia), Narendra Modi (Índia) e Matamela Ramaphosa (África do Sul).
Piscadela para Trump
Diplomatas suspeitam que isolando Lula na COP30, países do Brics e do Mercosul quiseram “fazer um gesto” a Donald Trump.
Até tu, companheiro?
Até o uruguaio Yamandú Orsi, raro esquerdista que conseguiu ser eleito no continente, também não apareceu na cúpula. O Itamaraty silencia.
Por Cláudio Humberto – Diário do Poder
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O coordenador-geral de análise de conjuntura da Abin, Pedro de Souza Mesquita, afirmou que o Comando Vermelho (CV) está presente em todos os confrontos entre facções criminosas no país. A declaração foi feita em reunião no Senado que discutiu o avanço do crime organizado no Brasil.
Segundo Mesquita, o CV iniciou sua expansão em 2013 e se consolidou em 2024, tornando-se um dos principais desafios à segurança nacional. O diretor de inteligência interna da Abin, Esaú Feitosa, destacou que o tema já ultrapassou o âmbito policial: “O crime organizado deixou há muito tempo de ser um problema somente policial”.
A Abin também apontou o crescimento do Terceiro Comando Puro (TCP). Um relatório da agência mostra que o grupo já atua em nove estados além do Rio de Janeiro: Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Abin, o CV amplia sua influência oferecendo logística para compra de drogas e armas a facções locais. Já o TCP passou a disputar territórios oferecendo a mesma estrutura — fornecimento de armas, drogas e abrigo em comunidades sob seu domínio.
A expansão simultânea de CV e TCP, segundo a inteligência brasileira, acende um alerta nacional, pois leva a outros estados o padrão de confrontos violentos típico do Rio de Janeiro.
Por g1
A Primeira Turma do STF formou maioria para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 14 de novembro.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia.
Os réus apresentaram embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão. As defesas questionavam pontos como cálculo das penas e suposta falta de provas.
Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro apenas repetiu argumentos já rejeitados e destacou que ficou demonstrado que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa com objetivo de manter-se no poder via ruptura institucional.
Em setembro, os ministros concluíram que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou impedir a posse do presidente Lula em 2023.
A defesa ainda pode apresentar um segundo embargo. Só após a rejeição definitiva é que poderá iniciar o cumprimento da pena, definida em 27 anos e 3 meses para Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à tentativa de influenciar o governo Trump contra o Judiciário brasileiro. No caso da trama golpista, Moraes ainda definirá se a pena será cumprida em casa, em unidade militar ou na sede da PF.
Por O Globo
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O presidente Lula voltou a defender impostos sobre multinacionais e sobre os super-ricos como forma de financiar o combate às mudanças climáticas. Segundo ele, sem mexer no bolso de quem concentra riqueza, a conta “não fecha”.
Em discurso na abertura da sessão sobre os 10 anos do Acordo de Paris, na Cúpula de Líderes antes da COP30 em Belém, Lula afirmou que os mais ricos poluem muito mais e, portanto, devem contribuir mais. “Um indivíduo do 0,1% mais rico emite, em um único dia, mais carbono que metade mais pobre do planeta em um ano”, disse.
O presidente também criticou o modelo atual de financiamento climático. Para ele, a maior parte dos recursos oferecidos a países em desenvolvimento vem na forma de empréstimos, obrigando o Sul a pagar o Norte. “Isso é um financiamento reverso, do Sul para o Norte Global. Não faz sentido ético ou prático”,.
Lula aposta que impostos sobre grandes corporações e patrimônio de super-ricos podem gerar recursos “valiosos” para ações climáticas, enquanto os orçamentos nacionais encolhem. A ideia reforça a pressão do Brasil por mais recursos internacionais para enfrentar os efeitos do aquecimento global.
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Dois carros colidiram frontalmente e um idoso morreu na BR-226, no município de São Vicente, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira (3). A vítima foi identificada como Antônio Inácio Araújo de Maria, de 73 anos, filho do ex-senador Agenor Maria.
A colisão envolveu um carro do tipo Volkswagen Gol e um Hyundai Creta. Antônio morreu no local e ficou preso nas ferragens. O Corpo de Bombeiros foi chamado para fazer o trabalho de desencarceramento da vítima. Além disso, houve o desligamento da bateria dos veículos, o espalhamento de serragem sobre o óleo que foi derramado e o isolamento da área.
A Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Científica foram chamadas para a ocorência do acidente.
por Tribuna do Norte
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, fez questão de afirmar nesta segunda-feira (3) na CPMI do INSS: a CBPA existe, não é uma entidade fantasma.
A confederação é alvo da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 221,8 milhões a aposentados e pensionistas.
Abraão detalhou que a CBPA começou com 12 federações e hoje reúne 21 federações, mais de 1.000 colônias e sindicatos de pescadores, com presença em 95% dos municípios onde atua. “Existimos. Prestamos serviço com muita honra aos pescadores brasileiros”.
Mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) descreve sede em “pequena sala comercial”, apenas uma secretária e nenhuma estrutura para atender os 360 mil associados espalhados por mais de 3.600 municípios.
No meio de bloqueios judiciais e suspeitas milionárias, a CBPA insiste: “não somos fantasma”.
por Blog do BG
Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os valores foram detalhados na Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.
A quantia a ser transferida totaliza R$ 818.217.153,46, entre os montantes destinados à execução municipal e estadual.
O repasse é realizado aos entes federados todo mês. O objetivo é que, com os valores, estados e municípios efetuem o pagamento do piso de profissionais da categoria.
Porém, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, aponta que a destinação desse dinheiro deve ser fiscalizada, com vistas a garantir que os montantes cheguem aos trabalhadores.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca Teixeira.
Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 114,6 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 88 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
Por Brasil 61
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A Justiça determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice em São Miguel do Gostoso. No entanto, a execução da medida dependerá do trânsito em julgado no Tribunal Regional Eleitoral do RN
A Justiça Eleitoral da 14ª Zona de Touros/RN decidiu pela cassação da chapa formada pelo prefeito Leonardo Teixeira da Cunha e pelo vice João Eudes Rodrigues da Silva, eleitos nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, aponta abuso de poder político como motivo da decisão.
Segundo o processo, houve um aumento expressivo de contratações temporárias durante o período eleitoral, que superou 90% em relação ao período anterior. A Justiça considera que essa prática configurou uso da máquina pública para favorecer a candidatura, desequilibrando a disputa eleitoral e violando o princípio da igualdade entre os concorrentes.
Além da cassação da chapa, José Renato Teixeira de Souza, apontado como principal responsável pelo abuso, foi declarado inelegível por oito anos.
Com a decisão, a Justiça determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice em São Miguel do Gostoso. No entanto, a execução da medida dependerá do trânsito em julgado no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), caso haja recursos apresentados.
por Agora RN