Missão ao IRS busca ampliar intercâmbio de informações sobre ativos no exterior enquanto investigações revelam novas estruturas financeiras ligadas a organizações criminosas
A Receita Federal pretende ampliar sua cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, em um momento de maior alinhamento entre os dois países na repressão financeira às organizações criminosas.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma missão brasileira visitará neste mês o Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela administração tributária americana, para negociar novos mecanismos de intercâmbio de informações.
O objetivo é aprofundar o acesso a dados sobre patrimônio e ativos de brasileiros mantidos no exterior, especialmente em estruturas empresariais utilizadas para ocultação de recursos.
A iniciativa ocorre paralelamente à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, medida que amplia o arsenal de sanções financeiras, restrições migratórias e instrumentos de inteligência disponíveis às autoridades americanas.
Barreirinhas afirmou que a cooperação internacional tem produzido resultados relevantes nas investigações sobre lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado em diferentes setores econômicos. Segundo ele, o principal avanço não está apenas nos valores bloqueados ou apreendidos, mas na identificação dos mecanismos utilizados para movimentar e ocultar recursos ilícitos.
“Foi construída uma tecnologia de lavagem de dinheiro que serviu para a prestação de serviços criminosos a diversos personagens. Os valores são importantes, mas talvez o mais importante seja o desvendamento da tecnologia”, afirmou.
Nos últimos meses, operações conduzidas em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos identificaram estruturas financeiras utilizadas para movimentar recursos de origem criminosa. Barreirinhas destacou que o compartilhamento de inteligência entre instituições tem alcançado um nível inédito de integração.
Cooperação Nacional
A estratégia também avança no plano doméstico. A Receita formalizou recentemente acordos de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o Ministério Público de São Paulo, além de negociar um instrumento semelhante com o Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo é criar protocolos permanentes para troca de dados e informações de inteligência.
Segundo o secretário, os dados obtidos em operações especiais alimentam os sistemas de gestão de risco da Receita e podem resultar em fiscalizações tributárias. Ao mesmo tempo, irregularidades identificadas em auditorias fiscais podem ser encaminhadas ao Ministério Público para investigação criminal.
Investigação no Mercado Financeiro
As autoridades tributárias também investigam a presença de recursos ilícitos em estruturas do mercado financeiro. Barreirinhas evitou caracterizar o fenômeno como um problema sistêmico, mas reconheceu a existência de focos relevantes de atuação.
“Estamos identificando antes de virar um problema sistêmico. É concentrado em alguns pontos, alguns personagens. É que os valores são assustadores”, disse.
Ele citou a Operação Fluxo Oculto, na qual quatro fintechs investigadas movimentaram cerca de R$ 26 bilhões. Segundo o secretário, uma dessas instituições teria registrado mais de R$ 1 bilhão em operações envolvendo dinheiro em espécie.
“Uma delas movimentou mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo. Isso não tem cabimento. A fintech nem deveria movimentar dinheiro vivo”, afirmou.
De acordo com Barreirinhas, parte dos recursos investigados transitava por fintechs e gestoras de investimentos até alcançar estruturas financeiras nos Estados Unidos. Um dos destinos apontados pelas investigações é o Estado de Delaware, conhecido pela flexibilidade na constituição de empresas.
Segundo o secretário, recursos enviados ao exterior eram direcionados para empresas que posteriormente reinvestiam no Brasil, em operações que, segundo as investigações, contribuíam para a lavagem de dinheiro.
“O presidente tem falado cada vez mais: ‘Vocês estão falando de organização criminosa no Brasil, que lava dinheiro em Delaware. Façam alguma coisa em Delaware’”, relatou.
Missão ao IRS
A missão ao IRS pretende justamente ampliar a capacidade de rastreamento desses ativos. Barreirinhas afirmou que o intercâmbio de informações poderá beneficiar tanto o combate à lavagem de dinheiro quanto a fiscalização tributária de brasileiros com patrimônio nos Estados Unidos.
“Talvez mais importante do que apreender os bens e trazer ao Brasil é que essas organizações tenham os bens apreendidos. Isso aí é asfixia”, afirmou.
Tensões Comerciais Entre Brasil e EUA
Apesar do aprofundamento da cooperação na área de segurança e tributação, o movimento ocorre em meio ao agravamento das tensões comerciais entre Brasília e Washington.
Nesta semana, o governo de Donald Trump anunciou tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas desleais.
Paralelamente, outra investigação propõe sobretaxa de 12,5% relacionada ao combate ao trabalho forçado, o que pode elevar a tributação total de parte das exportações brasileiras para 37,5%.
Impacto Fiscal
No campo fiscal, Barreirinhas admitiu que a arrecadação esperada com a tributação de dividendos poderá ficar abaixo da estimativa inicial de R$ 30 bilhões em 2026.
Segundo ele, a antecipação de distribuições realizada por empresas no fim de 2025 e decisões judiciais posteriores reduziram a base potencial de arrecadação.
por O Correio de Hoje
