O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos realizados a magistrados acima do teto constitucional. A determinação foi tomada após o órgão de controle do Judiciário identificar valores que superaram o limite remuneratório previsto na Constituição Federal.
Segundo a decisão do CNJ, o TJRN terá de apresentar informações detalhadas sobre os repasses feitos a 85 juízes e 8 desembargadores, incluindo a origem dos recursos, a natureza das verbas pagas e os fundamentos legais utilizados para autorizar os pagamentos.
O teto constitucional corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente utilizado como limite máximo para a remuneração de agentes públicos em todo o país. Em diversos tribunais, verbas indenizatórias, retroativos e outros benefícios têm gerado discussões sobre a possibilidade de ultrapassar esse limite.
