O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou como juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. A ação cobra a apuração de graves violações funcionais e legais cometidas durante sua atuação nas audiências de custódia de presos do 8 de janeiro.
A denúncia sugere que Airton Vieira coordenou uma força-tarefa clandestina, formada por servidores do STF e do TSE, que monitorava redes sociais de manifestantes, produzia relatórios sem respaldo legal e influenciava diretamente decisões de prisão. A denúncia se baseia nas revelações do escândalo conhecido como “Vaza Toga”, que mostrou a existência de grupos paralelos de comunicação e ordens informais para manter cidadãos presos por motivações políticas.
As informações foram reveladas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, com base em documentos, prints de mensagens e testemunhos de ex-servidores. O material vem sendo publicado na plataforma internacional Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger, e noticiado por veículos da imprensa nacional. A apuração aponta que o grupo operava via WhatsApp, com ordens extraoficiais, censura a opositores e uso ilegal de dados de inteligência do Estado.
Na representação, Rogério Marinho requer que o CNJ investigue e responsabilize disciplinarmente o magistrado por violar os deveres de imparcialidade, decoro, integridade e prudência, previstos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura. Também solicita que seja avaliada a adoção de medida cautelar de afastamento, diante da gravidade dos fatos e do risco à credibilidade do Poder Judiciário.
“O escândalo da Vaza Toga revelou a face mais sombria do aparelhamento judicial: censura, espionagem e prisões políticas comandadas de dentro do STF. Um juiz auxiliar virou operador de um sistema clandestino e ilegal. O Brasil exige justiça!”, declarou o líder da oposição em publicação nas redes sociais. “Por isso, acionamos o CNJ para investigar e responsabilizar o juiz por abuso de poder e violação da Constituição!”, acrescentou.
