Moraes pediu manifestação de Paulo Gonet sobre apreensão de arma do ex-presidente antes de decidir sobre manutenção de domiciliar para o ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu aguardar o fim das investigações sobre a pistola do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrada em uma blitz policial no Distrito Federal.
Em manifestação, Gonet diz que, pelo que é possível analisar até o momento, o episódio da pistola de propriedade de Jair Bolsonaro encontrada em uma blitz policial não configura, no momento, uma falta disciplinar.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirma.
O posicionamento aponta ainda que a configuração de uma falta como grave “exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
Com a manifestação da PGR, a defesa de Jair Bolsonaro tem agora um prazo de 48 horas para se manifestar. A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tome uma decisão sobre a prisão domiciliar do dirigente de direita na semana que vem.
Moraes fez referência, em sua decisão, ao episódio da pistola registrada no nome de Bolsonaro e encontrada no carro de um militar que fazia segurança do ex-presidente de direita.
O ministro observou que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado, inclusive com o retorno a uma prisão em regime fechado, caso medidas cautelares sejam desobedecidas.
por CNN
