O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta terça-feira propostas de criação de um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores de todo o país, padronizando nacionalmente os penduricalhos recebidos por integrantes do Judiciário. Agora, os tribunais e MPs terão 60 dias para se adaptarem às novas…
Colegiado negou recurso apresentado pela PGR e por dois magistrados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre…
Decisão determina regularização da rede elétrica e pagamento de R$ 4 mil por danos morais a morador de Jardim do Seridó A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a Neoenergia Cosern após um morador de Jardim do Seridó relatar prejuízos provocados por oscilações na rede elétrica da residência. A decisão foi proferida pelo juiz…
STF forma placar de 2 a 0 pelas prisões preventivas O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado 23 pela manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com a decisão, a Segunda Turma da Corte formou placar parcial…
Corte entendeu que perguntas sobre a Operação Mederi tinham potencial de influenciar eleitores negativamente O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu aplicar uma multa de R$ 53.205 ao Instituto Media e ao portal O Potengi por causa da divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada irregular pela Corte. O entendimento do tribunal…
A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, anulou nesta sexta-feira (22), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022. Segundo o advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, ela…
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Fabiano Contarato (PT-ES) assinaram o requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes ligadas ao Banco Master. A informação foi divulgada nas redes sociais pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). No último dia 13,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 15, a abertura de um novo processo para investigar a suspeita de envio de emendas parlamentares para custear o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A apuração, ainda em caráter preliminar e com sigilo nível 3,…