O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso conhecido como “Abin Paralela”. A decisão acompanha o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade às investigações contra o ex-chefe…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos realizados a magistrados acima do teto constitucional. A determinação foi tomada após o órgão de controle do Judiciário identificar valores que superaram o limite remuneratório previsto na Constituição Federal. Segundo a decisão do CNJ, o TJRN…
Moraes pediu manifestação de Paulo Gonet sobre apreensão de arma do ex-presidente antes de decidir sobre manutenção de domiciliar para o ex-presidente O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu aguardar o fim das investigações sobre a pistola do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrada em uma blitz policial no Distrito Federal. Em manifestação, Gonet diz que, pelo que é…
Corte da Flórida permite participação da AGU no processo movido por Trump Media e Rumble e adia decisão sobre pedidos das empresas A Justiça dos Estados Unidos autorizou a entrada formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e…
Uma indenização de aproximadamente R$ 1,5 milhão por meio de apólices de seguro contratadas em diferentes empresas. O caso ocorreu na Bahia e chamou a atenção pela complexidade da fraude. De acordo com as investigações, o servidor havia contratado diversos seguros de acidentes pessoais e, apenas seis dias após firmar a última apólice, foi encontrado…
O ministro do STF, André Mendonça, criticou o ativismo judicial e defendeu que magistrados respeitem os limites da lei e da Constituição, em palestra no 16º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba. Baseado em autores como Immanuel Kant, Hans Kelsen e Luigi Ferrajoli, Mendonça afirmou que valores constitucionais como dignidade humana, liberdade e moralidade não…
Homem de 36 anos foi preso em flagrante após entrar no imóvel da vítima em Barueri; durante audiência de custódia, pediu um “voto de confiança” para não permanecer detido Preso em flagrante após invadir o apartamento de uma nutricionista em Barueri, na Grande São Paulo, e tentar estuprá-la enquanto ela dormia, Wellington de Oliveira Santos,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta terça-feira propostas de criação de um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores de todo o país, padronizando nacionalmente os penduricalhos recebidos por integrantes do Judiciário. Agora, os tribunais e MPs terão 60 dias para se adaptarem às novas…
Colegiado negou recurso apresentado pela PGR e por dois magistrados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre…
Decisão determina regularização da rede elétrica e pagamento de R$ 4 mil por danos morais a morador de Jardim do Seridó A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a Neoenergia Cosern após um morador de Jardim do Seridó relatar prejuízos provocados por oscilações na rede elétrica da residência. A decisão foi proferida pelo juiz…
STF forma placar de 2 a 0 pelas prisões preventivas O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado 23 pela manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com a decisão, a Segunda Turma da Corte formou placar parcial…
Corte entendeu que perguntas sobre a Operação Mederi tinham potencial de influenciar eleitores negativamente O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu aplicar uma multa de R$ 53.205 ao Instituto Media e ao portal O Potengi por causa da divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada irregular pela Corte. O entendimento do tribunal…
A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, anulou nesta sexta-feira (22), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022. Segundo o advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, ela…
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Fabiano Contarato (PT-ES) assinaram o requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes ligadas ao Banco Master. A informação foi divulgada nas redes sociais pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). No último dia 13,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 15, a abertura de um novo processo para investigar a suspeita de envio de emendas parlamentares para custear o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A apuração, ainda em caráter preliminar e com sigilo nível 3,…
