O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso conhecido como “Abin Paralela”. A decisão acompanha o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade às investigações contra o ex-chefe do Executivo.
No entendimento da PGR, as provas reunidas durante a apuração não demonstraram a participação direta de Bolsonaro na suposta estrutura de monitoramento ilegal que teria funcionado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Apesar do arquivamento em relação ao ex-presidente, o ministro determinou que as investigações remanescentes sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por envolverem pessoas que não possuem foro por prerrogativa de função no Supremo.
Entre os casos que seguirão em apuração está o que envolve o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, além de outros investigados citados no inquérito. Caberá à Justiça Federal dar continuidade às diligências e decidir sobre os próximos desdobramentos da investigação.
O inquérito da chamada “Abin Paralela” apura suspeitas de utilização da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento irregular de autoridades públicas, jornalistas e outras pessoas durante o governo Bolsonaro. As investigações continuam em relação aos demais envolvidos, enquanto o arquivamento beneficia exclusivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme a decisão do STF baseada na manifestação da Procuradoria-Geral da República.
