O Território Pesqueiro Cajueiro, no município de Touros, foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o segundo Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro (PAEp) do Rio Grande do Norte. A medida, publicada no Diário Oficial da União, pode beneficiar até 100 famílias, garantindo o uso coletivo do espaço e a preservação da atividade pesqueira.
O reconhecimento de Cajueiro ocorre dias após a comunidade de Enxu-Queimado, em Pedra Grande, ter recebido o primeiro aval potiguar dentro do novo modelo de assentamento do Incra.
O PAE pesqueiro é uma modalidade de projeto de assentamento criada pelo Incra especificamente em terras da União. Seu objetivo é garantir a preservação da atividade pesqueira entre as gerações, alinhando a sustentabilidade ambiental e econômica, além de reconhecer a cultura e o modo de vida locais.
Com o status de PAE pesqueiro, os pescadores e pescadoras do Território Cajueiro poderão ser reconhecidos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O próximo passo será a implantação do assentamento, que incluirá a seleção das famílias pelo Incra, seguindo os critérios definidos por normativos.
