O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, declarou que o combate ao crime organizado foi elevado ao patamar de “ação de Estado” pelo governo federal. O anúncio foi feito durante pronunciamento à imprensa, no qual o ministro destacou a necessidade de uma atuação integrada entre as diferentes esferas de poder.
Segundo Wellington César, a medida reflete uma decisão direta da Presidência da República, compartilhada por diversos atores da administração pública. O objetivo é estabelecer uma “ação articulada”, na qual cada órgão do Estado atue dentro de suas competências e atribuições legais, mas de forma coordenada para aumentar a eficácia das operações.
“Houve uma decisão do presidente da República […] de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou o ministro.
O novo ministro justificou a nova diretriz apontando para a “relevância” que as organizações criminosas assumiram no atual cenário nacional. Para o ministro, essa gravidade impõe a necessidade de superar ações isoladas em favor de uma “atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na quinta-feira (15) que “o Estado vai derrotar o crime organizado” no país. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, no Palácio do Planalto.
“Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado. (…) Para que a gente possa definitivamente dizer que o Estado não pode ser derrotado por nenhuma organização criminosa, por nenhuma organização empresarial, por nenhuma organização religiosa.
Nada pode derrotar o Estado, a não ser a incompetência e a incapacidade dos governantes e das instituições”, afirmou o petista.
Durante o discurso, o mandatário afirmou ainda que o combate às facções criminosas “não é apenas ficar prendendo o pobre, é chegar na cobertura e saber quem ganha dinheiro, quem não paga imposto”.
Lula também citou o caso das fraudes no Banco Master como um dos exemplos das recentes ações de combate ao crime organizado.
Segundo o titular do Planalto, o país vive um “bom momento” na “questão da Justiça”. Outro exemplo foi a Operação Carbono Oculto, que teve como objetivo desarticular o esquema financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.
“Nós nunca estivemos tão perto. E nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do que crime organizado nesse país como agora”, declarou.
Mais cedo, o presidente convocou uma reunião sobre o tema com o novo ministro e outras autoridades. Depois do encontro, Lima e Silva informou que Lula decidiu elevar o combate ao crime organizado para “ação de Estado”. Com isso, os órgãos da União vão desenvolver ações articuladas para conter facções criminosas.
O governo tem dois projetos sobre segurança pública em tramitação no Congresso: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema e o Projeto de Lei Antifacção. A análise das duas propostas deve ser retomada neste ano, após ter sido adiada no ano passado por falta de consenso no Legislativo.
