O Pé-de-Meia, programa de bolsas para o ensino médio que é vitrine do governo do Lula (PT), poderá tirar R$ 685,9 milhões do orçamento de apoio à implementação de escolas de tempo integral previsto neste ano.
O valor corresponde à quase metade do R$ 1,5 bilhão separados na LOA (Lei Orçamentária Anual) para ampliar as escolas com mais tempo de aulas (ao menos sete horas por dia).
No MEC (Ministério da Educação), a redução no orçamento próprio para essa política já era esperada porque em 2024 o governo conseguiu autorização para usar mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na expansão das matrículas em tempo integral no ensino público. A pasta havia sido poupada do corte de R$ 31 bilhões deste ano.
O Pé-de-Meia tem um custo neste ano de R$ 12 bilhões, o que vem pressionando o orçamento do MEC e deve ser intensificado no próximo, quando esses gastos deverão ser contabilizados no orçamento —o programa foi criado no ano passado com a previsão de ser financiado por fundo e fora do orçamento.
Um integrante da pasta comandada por Camilo Santana relatou à reportagem que a decisão da área econômica causa constrangimento nas contas gerais da educação e pressiona outras áreas que precisam de mais recursos, como creches e ensino superior.
Questionado, o MEC não respondeu a reportagem.
No ano passado, o governo tentou fixar um percentual do Fundeb para o ensino integral. A proposta incluída na PEC do corte de gastos previa que 20% do que a União repassa ao fundo fosse destinada à educação em tempo integral. No Congresso, essa fatia caiu para 10% em 2025. Para o ano que vem, a educação em tempo integral ficará com 4% do total do fundo.
A margem de manobra por meio do Fundeb, que não está sujeito às limitações das regras fiscais às quais as demais despesas do Orçamento Geral da União estão sujeitas, está na justificativa encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.
O programa Escola em Tempo Integral, diz a mensagem assinada pela ministra Simone Tebet, “não sofrerá prejuízos na sua execução, uma vez que em 2025 é possível financiá-lo com recursos do Fundeb”.
Camilo tem repetido, como fez em entrevista à Folha, que vê nas escolas de tempo integral a iniciativa com maior potencial de sucesso escolar, mas os recursos tem sido limitados. Neste ano, o MEC só pagou até agora R$ 297 mil dos recursos previstos para ações de tempo integral —0,02% do previsto na dotação inicial.
O governo precisa de autorização do Congresso para alterar o orçamento corrente. O pedido foi enviado no fim de junho e ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário de Câmara e Senado.
A necessidade de suplementar o orçamento destinado ao Pé-de-Meia, como ficou conhecido o programa de bolsas para manter alunos de ensino médio na escola pública, também já era prevista pelo governo desde a votação da LOA em março deste ano.
Por Folha de S.Paulo