A redação final do PL da Dosimetria, que tende a reduzir o tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado, teria contado com participação direta do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi revelada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) durante sessão da CCJ e confirmada por outras fontes do Senado. Moraes teria procurado senadores para sugerir ajustes ao texto aprovado pela Câmara, alegando que não correspondia ao que havia sido acordado previamente com o Supremo.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Entre as mudanças defendidas por Moraes, ficou definida a limitação da redução de pena apenas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, retirando efeitos sobre outros crimes. A sugestão apresentada por Sergio Moro (União-PR), acatada pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), foi tratada como emenda de redação, o que permitiu o avanço do projeto direto para sanção presidencial.

Durante a discussão, Alessandro Vieira criticou o que chamou de “acordo amplo” envolvendo governo, oposição e o ministro do STF. Segundo ele, Moraes atuou para influenciar parlamentares enquanto, publicamente, condenava qualquer flexibilização nas penas dos envolvidos no ataque às sedes dos três Poderes.

Nos bastidores, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), também articulou o avanço do texto em troca de apoio da oposição a projetos econômicos considerados prioritários. Wagner ainda teria pedido “sensibilidade” de oposicionistas para a aprovação do nome de Jorge Messias ao STF.

Nesta quinta-feira (19), o presidente Lula negou ter conhecimento de qualquer acordo e afirmou que vetará o projeto quando chegar ao Planalto, reforçando que os condenados pelos atos antidemocráticos devem “pagar pelo que fizeram contra o país”.

_{Por O Globo}

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, deu um prazo de 72 horas para que o Banco Central explique supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. O despacho, emitido na quinta-feira (18), aponta possíveis irregularidades na condução do processo e levanta até a hipótese de omissão do BC diante da crise.

A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. Na decisão, o ministro afirmou que há sinais de demora na busca por alternativas de mercado e, ao mesmo tempo, pressa excessiva na decretação da liquidação extrajudicial. Para ele, a medida extrema pode ter descumprido o dever legal de considerar opções menos drásticas para o sistema financeiro. O TCU já avalia a adoção de medidas cautelares que impeçam o BC de autorizar qualquer alienação ou transferência de bens essenciais do banco liquidado.

O órgão regulador terá de se manifestar sobre cinco pontos principais: a fundamentação da liquidação; a avaliação de alternativas menos gravosas; o histórico de tratativas institucionais; eventuais divergências internas entre áreas técnicas; e o compartilhamento de documentos protegidos por sigilo. Segundo o ministro, esses elementos são essenciais para verificar a legalidade do processo.

A liquidação do Master completou um mês nesta quinta-feira. O Banco Central justificou a decisão citando grave crise de liquidez, comprometimento financeiro e violação de normas do sistema bancário. O desfecho do caso agora depende da resposta do BC e da eventual adoção de medidas pelo TCU.

_{Por Metrópoles}

A Prefeitura Municipal de João Câmara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou o Edital de Credenciamento – Chamada Pública nº 003/2025, com o objetivo de credenciar empresas especializadas na prestação de serviços de plantões médicos e de enfermagem para atender às demandas da rede municipal de saúde.

A iniciativa visa reforçar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população do município.

Os interessados poderão encaminhar os planos de trabalho e documentos de habilitação no período a partir das 8h do dia 18 de dezembro de 2025 até às 8h do dia 12 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.

O edital completo e demais informações estão disponíveis no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, localizado na Avenida Jerônimo Câmara, nº 50, Centro, João Câmara/RN.